Ata nº 014/2023
há 3 anos
ATA N.º 14/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 03 de abril de 2023 Aos tres dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (03.04.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 013/2023 da sessão ordinária realizada no dia 27 de março de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 013/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023. - Of. GP/CAM nº 027/2023, de 28 de março de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 015/2023 de 28 de março de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 028/2023, de 28 de março de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2023 de 28 de março de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 029/2023, de 03 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 017/2023 de 03 de abril de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 215.036,24. - Of. GP/CAM nº 030/2023, de 03 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 018/2023 de 03 de abril de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2023 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 50.000,00. - Ofício IBGE/Ag. Carazinho/RS, de 28 de março de 2023, solicitando a cedência das dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS, o Datashow, microfones e som, para realização da Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo - Repac, para o dia 05/04/2023 às 10:30. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 006/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 14/04/2023, no município de Jacuizinho/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com concordância do Plenário foi realizada apenas a leitura dos Ofícios GP CAM 027, 028, 029 e 030/2023, que encaminharam os Projetos de Lei nº 015, 016, 017 e 018/2023, respectivamente. - Indicação de nº 0112023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a organização e destinação de um espaço para comercialização de peixes durante Semana Santa. A exemplo do que acontece em diversos municípios da região, sugerimos que através da Secretaria da Agricultura e Emater seja viabilizada uma Feira de Peixe Vivo, com destinação de um local onde os produtores que porventura tiverem interesse, possam comercializar sua produção de peixes durante a Semana Santa. O objetivo é incentivar a criação, a venda e o consumo de peixes no município, oferecendo um alimento de qualidade a preços especiais para comunidade. - Pedido de Providências de nº 015/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização na Rua Wilibaldo Erig, que dá acesso a EMEI Marisa Margarida. Justifica-se o pedido, pois como se trata de uma área onde há um fluxo intenso de veículos devido a Escolinha, sendo que há um grande perigo existente devido a alta velocidade praticada por alguns motoristas, o que vem causando grande desconforto para as famílias que moram nestes arredores, bem como demais pessoas que trafegam por ali, por isso seria muito oportuno que fosse construído esse redutor de velocidade. - Pedido de Providências de nº 016/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja efetuada a colocação de pedra brita em todas as ruas do distrito de Rincão Doce, pois como se trata do único distrito do nosso município, com um número expressivo de moradores merece uma atenção especial. Além disso, este trabalho garantirá melhores condições para o deslocamento daqueles moradores, bem como trará conforto e bem estar a todos. - Pedido de Providências de nº 017/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam substituídas ou reparadas as luminárias públicas danificadas na Rua Balduíno Arendt no nosso município. Trata-se de uma área central da nossa cidade, perto da praça Lothário Schneider, e por isso, entendemos de suma importância que seja resolvido este problema o mais breve possível, devido a grande trafegabilidade naquele local. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicaçao e os pedidos de providencias serão deferidas na forma regimental. Como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre sua indicação, onde sugere a Administração juntamente com a Secretaria de Agricultura e Emater que seja pensado em algo para viabilizar a comercialização de peixes, durante a semana santa, pelos pequenos produtores de peixes aqui do nosso município. ELDER KNAPP/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, logo em seguida falou a respeito de seu pedido de providências, onde pediu a colocação de pedra brita nas ruas do Distrito de Rincão Doce, para satisfazer os moradores locais amenizando a poeira e deixando um aspecto mais bonito para o distrito. Também fez um pedido, para que a Secretaria de Obras de uma analisada na ponte da Comunidade de São Lourenço, pois está precisando de reparos. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. Cumprimentou a todos, na sequência comentou sobre seu pedido de providências, no qual pediu a colocação de um quebra-molas na rua Wilibaldo Erig, rua próxima a Emei Marisa Margarida. Ainda falou a respeito das ruas sem calçamento ou asfalto, pediu ajuda aos colegas vereadores para que busquem recursos com os deputados para poder dar continuidade nas pavimentações da nossa cidade. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei nº 018/2023, de 03 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2023 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 50.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação dos mesmos. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann/MDB se manifestou e após cumprimentar a todos e fez um breve comentário a respeito do projeto, falando que já fazia tempo que o pessoal do Conselho Tutelar pedia um veículo. Explicou que ele buscou mas não conseguiu a destinação desse recurso com seus deputados, mas fica feliz em poder aprovar esse projeto que julgou muito importante. O presidente, vereador Cezar Formentini/PDT, informou que este recurso foi destinado pela ex-deputada estadual Zilá Breitenbach/PSDB, ainda na legislatura passada, atendendo a pedidos do vereador Leonel Adler/PDT, que hoje ocupa o cargo de Secretário Municipal dos Serviços Urbanos. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 018/2023, juntamente com os pareceres, foi colocado em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Antes de encerrar a sessão, o senhor presidente colocou aos colegas vereadores, que foi consultada a assessoria jurídica a respeito do encaminhamento dos trabalhos dos vereadores para os funcionários da Casa, sugerindo para que os trabalhos sejam solicitados antes das 17:00h do dia da sessão. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 10 de abril de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário