Ata nº 015/2023
há 3 anos
ATA N.º 15/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 10 de abril de 2023 Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (10.04.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 014/2023 da sessão ordinária realizada no dia 03 de abril de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 014/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023. - Of. GP/CAM nº 031/2023, de 05 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 019/2023 de 05 de abril de 2023, que: Altera a Lei Municipal nº1.529, de 02 de outubro de 2018, que desafeta bens imóveis e autoriza nova afetação. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 006/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 14/04/2023, no município de Jacuizinho/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com concordância do Plenário foi realizada apenas a leitura do Ofício GP CAM 031/2023, que encaminhou o Projeto de Lei nº 019/2023. - Indicação de nº 012/2023, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja determinada a obrigatoriedade do fechamento dos portões em horário letivo das Escolas Municipais e que se torne obrigatória a permanência de uma pessoa responsável que controle a entrada e saída das pessoas durante o funcionamento escolar. Justificativa: Repercute hoje mais uma tragédia com a invasão de uma escola infantil na cidade de Blumenau/SC, onde um homem de 25 anos assassinou 4 crianças e deixou mais outras 5 feridas. Ainda repercute a atentado ocorrido em São Paulo, onde uma professora foi morta por um aluno de 13 anos. Estes episódios estão se tornando cada vez mais frequentes, o que tem deixado nossos munícipes cada vez mais preocupados com a segurança das crianças, adolescentes e dos profissionais da educação. Com o objetivo de garantir mais segurança e tranquilidade aos pais e aos profissionais da educação sugerimos que sejam tomadas providências como o fechamento e controle de acesso aos portões e que seja destinado um responsável para zelar pela segurança. - Indicação de nº 013/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo para que seja criado um Plano de Segurança nas escolas do município, incluindo a instalação de detectores de metais, reparos nos muros, não permitindo entradas que não sejam pelos portões, além de inserir um projeto de atividades socioeducativas, em parceria com a Brigada Militar. Justificativa: A segurança das escolas é uma das principais preocupações da comunidade escolar e dos pais de alunos. Infelizmente, tragédias já ocorreram em diversas partes do país e a tragédia ocorrida em Blumenau é um pedido de socorro que não pode ser ignorado. É necessário que sejam tomadas medidas preventivas para garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários nas escolas municipais. A instalação detectores de metal, são medidas indispensáveis para coibir ações criminosas e garantir a integridade física de todos que frequentam as escolas. Além disso, a parceria com a Brigada Militar, como forma de realizar atividades socioeducativas, pode ser uma forma de conscientizar as crianças e adolescentes sobre a importância da cidadania e prevenção da violência. Ainda, a segurança das escolas não é apenas uma questão de prevenção, mas também envolve a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação. Portanto, a implementação de um Plano de Segurança para as escolas municipais é uma medida urgente e necessária para garantir a segurança e a qualidade do ensino para os alunos. É responsabilidade do poder público e da sociedade trabalharem em conjunto para garantir um futuro melhor para as crianças e jovens da nossa cidade. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicaçoes serão deferidas na forma regimental. Como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos. Em seguida comentou sobre o ocorrido na creche em Blumenau, onde um rapaz invadiu a creche e tirou a vida de quatro crianças inocentes, disse ainda isso ser lamentável. Passou a informação de que aqui do município, já estão sendo disponibilizados os guardas da Secretaria de Obras, os quais estão revezando seus horários, para atenderem a creche durante o horário escolar. Falou também que o prefeito está providenciando também guardas para a Escola São Paulo. Disse ainda que é preciso reformar os muros e cercas da escola Estadual, pois de nada adianta um portão eletrônico se as laterais do pátio estão abertas. Para finalizar, deixou seus pêsames a todos os familiares das crianças vítimas de Blumenau. Agradeceu a atenção de todos. - VILSON ALTMANN/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, na sequência falou sobre o acontecido na creche em Blumenau, e ainda disse que precisamos nos precaver. Após, falou sobre a indicação feita pelos colegas vereadores Andrea e Elder, semelhante a de sua autoria onde pedem segurança nas escolas do município. Disse que é indispensável ter um Plano de Segurança, para deixar os pais das crianças tranquilos ao deixarem seus filhos na escola, por isso é preciso prevenir para que não aconteça no nosso município um ataque como aconteceu em Blumenau. Trouxe ainda como exemplo o prefeito de Chapecó, que já iniciou a instalação de portas com detector de metal nas escolas, e que irá contratar seguranças para todas as escolas. Sugeriu ainda que seja contratada a equipe da Puma Vigilância aqui do nosso município para fazer a segurança nas escolas. Pediu ainda para que o Poder Executivo atenda as indicações, revise todos os muros e cercas das escolas, pois é melhor prevenir e se precaver do que depois ter que lamentar. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. Iniciou cumprimentando a todos, após fez um breve comentário a respeito do acontecido em Blumenau. Em seguida falou sobre a indicação feita juntamente com o vereador Elder, onde pedem para que fiquem fechados os portões das escolas durante o horário escolar, pedindo ainda para que tenha alguém responsável na entrada dos portões. Disse ainda que essas ações são de responsabilidade do Poder Executivo e Legislativo. Falou que o nosso governo gasta tanto dinheiro, com coisas que precisa, sim, mas que a prioridade deve ser as crianças e a sua segurança. Agradeceu. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. Inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida comentou sobre o ocorrido em Blumenau, disse ser inadmissível isso acontecer com crianças inocentes. Falou também sobre a indicação dos colegas vereadores, disse que também queria fazer uma indicação muito parecida, e por isso pediu para subscrever a dos colegas. Falou ainda sobre a segurança nas escolas, considerou que é muito bom que por enquanto já se tem os guardas da Secretaria de Obras na creche, mas que não é o adequado, por isso também sugere a contratação da Puma Vigilancia para fazer a segurança das escolas. Disse ainda que entrou em contato com o município de Tio Hugo, o qual já está agilizando a segurança das escolas, com seguranças na porta das escolas por oito horas por dia. Comentou sobre as câmeras de vigilância, as quais são muito importantes, mas que é necessário ter alguém junto ao monitor cuidando. Sugeriu ainda que se a folha está muito alta, pode ser exonerado algum FG, para sobrar recursos para contratar vigilantes nas escolas. APARTE o vereador Vilmar pediu um aparte e falou sobre os vigilantes da Secretaria de Obras. Disse que eles estarão disponíveis desde a hora que abrir a creche até o momento em que fechar. Falou também que acha interessante deixar o monitor com as imagens das câmeras com o vigilante que estiver no portão. O vereador Douglas retomou a palavra dizendo que concorda com o que o vereador Vilmar colocou, mas acha que é importante ser contratado alguém para as escolas, pois os vigilantes da Secretaria de Obras as vezes precisam atender alguma coisa no pátio das Obras. Agradeceu. - ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder cumprimentou a todos. Também falou a respeito da tragédia ocorrida em Blumenau e ressaltou que as crianças são o bem mais precioso que se tem, e todos devem zelar por sua segurança. Comentou que já desde o ano de 2021 vem sendo cobrado do Poder Executivo, sendo pedido por segurança nas escolas, onde já se tem as câmeras de videomonitoramento, mas ainda falta um vigilante nos portões das escolas. Parabenizou a administração por ter cedido os vigilantes da Secretaria de Obras para a creche, que foi a solução mais imediata possível para atender as crianças, mas que é necessário e importante que esses vigilantes sejam pessoas treinadas e preparadas com experiência. Disse ainda que acha muito importante investir na segurança das crianças, e que acha também certo contratar a empresa Puma para fazer essa vigilância. APARTE o vereador Vilson pediu um aparte e fez sua colocação a respeito do que o povo fala sobre a festa do município, dos altos valores gastos nos shows. Aí fez uma sugestão de que o Poder Legislativo ajude com os custos dos vigilantes nas escolas, assim como ajudou a custear os shows. O vereador Elder retomou a palavra e concordou com o vereador Vilson, dizendo que é só o Executivo mandar o Projeto e assim será cumprido, disse ainda que o Poder Legislativo não executa, mas manda os projetos para o Executivo fazer acontecer. Encerrou agradecendo. o senhor presidente, vereador Cezar Formentini cumprimentou a todos, e fez alguns comentários a respeito das cobranças recebidas da comunidade. Disse que o Poder Legislativo já ajuda em diversos setores o Executivo, como os universitários e eventos, e com a segurança, não será diferente. Comentou ainda que estão todos preocupados com essa situação, e quem deveria dar essa segurança pública é o governdo do estado, fazendo um Plano de Segurança para as escolas e para as ruas, sugerindo assim que seja mesclada essa cobrança por segurança entre Estado e Município. Agradeceu. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei nº 015/2023 de 28 de março de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de 01 Bibliotecário pelo prazo de até 12 meses. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a emenda modificativa e supressiva em anexo. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo, com a emenda modificativa e supressiva em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão o vereador Douglas Rafael Allebrand se manifestou dizendo que no momento a prioridade é contratar vigilantes para as escolas e não bibliotecária. Por isso se posicionou contra a aprovação do projeto. Na sequencia o vereador Vilson Altmann também se manifestou dizendo que este é um projeto muito importante, pois a bibliotecária concursada foi remanejada para atuar no Controle Interno, e, por isso precisa de uma contratação para suprir essa necessidade, pois a Biblioteca precisa atender crianças, jovens e grupos de saúde. Posicionou-se favorável a aprovação do projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 015/2023, juntamente com os pareceres, foi colocado em votação, sendo APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Douglas Rafael Allebrand votou contra a aprovação deste projeto. - Projeto de Lei nº 016/2023 de 28 de março de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto de lei autoriza a contratação temporária de 02 Serventes Operários, pelo prazo de até 12 meses, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 016/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 017/2023 de 03 de abril de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 215.036,24. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 017/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 019/2023 de 05 de abril de 2023, que: Altera a Lei Municipal nº1.529, de 02 de outubro de 2018, que desafeta bens imóveis e autoriza nova afetação. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou falando sobre a necessidade de votar e aprovar este projeto. Explicou que existem recursos freados na Caixa Econômica Federal para continuação da construção do ginásio no parque de eventos, e para que estes recursos possam ser utilizados é preciso fazer a alteração na Lei, para que se possa desafetar a área, por isso se posicionou favorável ao projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 019/2023, juntamente com os pareceres, foi e colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de abril de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário