Ata nº 016/2023
há 3 anos
ATA N.º 16/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 17 de abril de 2023 Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (17.04.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 015/2023 da sessão ordinária realizada no dia 10 de abril de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 015/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023. - Of. GP/CAM nº 032/2023, de 14 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 020/2023 de 14 de abril de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 033/2023, de 14 de abril de 2023, do gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 021/2023 de 14 de abril de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.691/2021. - Ofício nº 06/2023, de 17 de abril de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2023, que será realizada no dia 25 de maio de 2023, às 09:00 horas. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Ofício Circular DCF nº 09/2023, de 12 de abril de 2023, que trata da desativação do sistema de Auditoria de Pessoal Módulo Desktop a partir do dia 20 de abril de 2023. - Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do RS, convidando para os Eventos de Interiorização da Assembleia Legislativa, a realizar-se no dia 28 de abril, na Casa de Cultura de Marau, com início às 9 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: com concordância do Plenário foi realizada apenas a leitura dos Ofícios GP CAM 032 e 033/2023, que encaminharam os Projetos de Lei nº 020 e 021/2023, respectivamente. - Indicação de nº 014/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ampliar a carga horária da psicóloga que atualmente atende no Posto de Saúde, que é de 20 horas semanais, para mais 20 horas semanais, ou que seja contratado mais profissional. Estamos fazendo este pedido, pois hoje a psicóloga que atende na nossa Unidade de Saúde atende somente 20 horas semanais e percebe-se uma demanda muito grande a procura deste tipo de atendimento. No nosso ponto de vista deve ser dado um olhar mais atento a saúde mental das pessoas e justificamos ainda nosso apelo, pois todos temos ciência do momento delicado que estamos vivendo que envolve a segurança das nossas crianças, o que tem gerado ansiedade e de certa forma pânico entre as pessoas. Também cabe colocar que há muitas pessoas que necessitam da ajuda destes profissionais para enfrentar os problemas do cotidiano, com mais firmeza, segurança e desta forma estas pessoas ter uma saúde mental melhor e consequentemente a melhora da qualidade de vida. - Indicação de nº 015/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja contatado com a empresa responsável pelo recolhimento do lixo em nossa cidade, e se for cabível, notificá-la, para que esta empresa tome todas as medidas necessárias a fim de que não aconteçam mais fatos, como o não recolhimento do lixo nos dias previstos. Justificamos nosso pedido, pois há uma cobrança muito grande da comunidade nos últimos dias, visto que problemas com o atraso do recolhimento do lixo tem acontecido seguidamente na nossa cidade, sendo que causou muita indignação o fato de não ter sido recolhido o lixo pelo período de quase uma semana, nos feriados de dias santos em comemoração à Páscoa. Destacamos que nas datas dos dias 08, 09, 10 e 11 de abril a situação na cidade pelo acúmulo de lixo foi caótica e deplorável, devido ao mau cheiro e aspecto principalmente da Avenida, o que consideramos que não pode ser tolerado. Todos nós sabemos que problemas, imprevistos acorfecem, mas também achamos cabível que quando estes imprevistos acontecem esta empresa deve ter outra alternativa para executar este trabalho. Justificamos ainda que o acúmulo de lixo se trata de um sério problema, visto que tem efeitos prejudiciais à saúde pública devido a possível transmissão de doenças infecciosas transportadas por vetores e, além disso prejudica muito o aspecto paisagístico da cidade. Por estas razões, solicitamos providências em relação a problemática envolvendo o recolhimento do lixo no nosso município nos últimos dias. - Pedido de Providências de nº 018/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que seja procedida uma limpeza das caixas coletoras, conhecidas como "bocas de lobo", e se for possível que também seja procedida uma dedetização das mesmas. Justificativa: É um trabalho necessário para retirada de resíduos de lixos domésticos, para não obstruir as bocas de lobo, mas o objetivo do nosso pedido é principalmente que através da retirada destes lixos seja eliminada a propagação de insetos transmissores de doenças e proliferação de pragas, como baratas e até mesmo o mosquito Aedes Aegypti, que transmite doenças como a dengue, oferecendo desta forma riscos a saúde pública. Registra-se também que foi um pedido feito por munícipes que tem reclamado da infestação de baratas em certos pontos da nossa cidade e que tem observado que estas baratas vem principalmente das bocas de lobo. - Pedido de Providências de nº 019/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que seja instalado um quebra-molas na Rua Cleudir André Lermen, paralela à BR 386 sentido lancheira da Baiuca em direção a empresa E. Orlando Roos, ala norte da cidade. Aproveitando para pedir que sejam colocadas placas com o nome correto da rua, pois pelo que se sabe essa rua é denominada Cleudir André Lermen, hoje as placas de indicação que estão colocadas identificam a mesma como Avenida Jorge Muller. Justificativa: devido essa rua ser o único acesso a empresa E. Orlando Roos, faz-se necessária essa providência pois o fluxo de veículos principalmente caminhões nesta época de escoamento de safra se torna mais intenso tornando o trânsito mais perigoso, pois muitos motoristas não respeitam a velocidade e ali também há grande fluxo de pessoas caminhando ou andando de bicicleta inclusive crianças, tornando perigoso possíveis acidentes devido à má conservação desta rua sendo ela bastante desnivelada e com buracos. Sabemos que a área pertence a concessionária CCR via sul, mas como já foram realizados vários serviços pelo município neste trecho acreditamos que não será isto seja empecilho de melhorias. Caso necessário deverá se entrar em contato com a diretoria da concessionária solicitando liberação para efetuar este serviço. - Moção de nº 017/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício a diretoria do Coral Sempre Alegre de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de fundação no dia 18 de abril. Parabenizar a todos os atuais componentes do mesmo pela persistência de continuarem cultivando a cultura de alegrar a comunidade com seus belos cantos. Parabenizar também pelo belíssimo evento realizado no domingo dia 16 de abril de 2023, nos dando o prazer de prestigiar a cultura tradicional do canto e da arte. - Moção de nº 018/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao casal Diogenes e Alvira Ortenilla Sbardeloto, felicitando e parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de união matrimonial Bodas de Diamante, no dia 20 de abril. Que este casal nos sirva de exemplo que somente através do amor, amizade, respeito e cumplicidade nos momentos de alegria ou de tristeza é que se consegue chegar juntos na longevidade de um matrimônio abençoado. Quantas vezes deve ter sido necessário dobrar os joelhos e pedir ajuda divina para superar obstáculos, desafios e adversidades para nunca terem desistido. Mas no final deve ter valido a pena. Parabéns com as bênçãos e proteção de Deus. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicaçoes e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental. Como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: VELEDA DE PAULA/PTB. Iniciou cumprimentando a todos e após comentou sobre suas duas moções de comemoração, parabenizando o casal Diogenes Sbardelotto e Alvira Ortenilla Sbardelotto pelas Bodas de Diamante, comemorando 60 anos de união. E sua moção parabenizando também a Sociedade de Cantores Sempre Alegre pelos seus 60 anos. Em seguida, citou seu pedido de providências para construção de uma lombada na rua Cleodir André Lermen, que se faz necessário o mais breve possível, pois nessa época de safra de grãos há um trânsito intenso nesta rua por ser a única que dá acesso à empresa E. Orlando Roos. Justificou que muitos motoristas não respeitam a velocidade, tornando-se perigoso aos pedestres e ciclistas que ali trafegam, e a rua também é bastante desnivelada e possui alguns buracos. Solicitou também que seja colocado placas identificando o nome correto da rua. Sobre a insegurança e segurança nas escolas, colocou que há muitas verdades e algumas fake News, assustando pais e professores. Disse que sempre é bom estarmos atentos, prevenir e evitar o pior enquanto há tempo. Pediu responsabilidade por parte de todos, aos administradores que devem investir em segurança; dos professores que devem educar e orientar as crianças; e aos pais e familiares que fiscalizem e prestem atenção em mudanças de comportamento de seus filhos. Para finalizar, compartilhou que recebeu uma cópia do ofício onde consta o nome do município de Santo Antônio do Planalto para ser incluído no Programa Água para Todos RS. Este ofício foi enviado pelos Deputados Dirceu Franciscon e Luiz Carlos Busato ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, onde consta o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para o município fazer investimento em água devido a estiagem que afeta o estado e o município. Comunicou que, segundo a assessoria dos deputados, o prefeito municipal já foi comunicado sobre o programa e o ofício, restando a ele e sua equipe ficarem atentos e seguirem as orientações que serão dadas no decorrer do processo. Disse também que quer entregar o ofício em mãos ao prefeito municipal. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. Inicialmente cumprimentou a todos e deu continuidade falando sobre a Páscoa da Escola São Paulo, em como a escola estava preparada para a Páscoa, com muito comprometimento da escola com as crianças, que participaram de todas as atividades. Disse que a escola mostrou a realidade às crianças e deu a oportunidade de participação das crianças, fazendo-as criar memórias afetivas. Também citou a reciclagem de materiais feita na decoração e parabenizou a todos os envolvidos. ELDER KNAPP/MDB. Cumprimentou a todos e ,após, citou sua indicação, aonde acompanhou que não foi feita a coleta de lixo na semana de Páscoa pela empresa responsável pelo serviço, deixando a cidade com aspecto sujo e com mau-cheiro, e fez a indicação para que o prefeito municipal notifique a empresa para que isso não ocorra novamente. Justificou que está ciente que problemas podem acontecer com o veículo, porém quando uma empresa participa de uma licitação, ela deve estar preparada para as improváveis situações que possam vir a acontecer. Fez um pedido de providências para que a Secretaria de Serviços Urbanos faça limpeza das bocas de lobo do município, aonde cria acúmulo de sujeira que podem criar o acúmulo de baratas, como foi relatado por algumas pessoas. Disse que também é importante a limpeza para evitar a proliferação do mosquito da dengue. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. - Moção de nº 017/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Vilson Altmann/MDB, Douglas Rafael Allebrand e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício a diretoria do Coral Sempre Alegre de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de fundação no dia 18 de abril. Parabenizar a todos os atuais componentes do mesmo pela persistência de continuarem cultivando a cultura de alegrar a comunidade com seus belos cantos. Parabenizar também pelo belíssimo evento realizado no domingo dia 16 de abril de 2023, nos dando o prazer de prestigiar a cultura tradicional do canto e da arte. A Moção de nº 017/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 018/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao casal Diogenes e Alvira Ortenilla Sbardeloto, felicitando e parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de união matrimonial Bodas de Diamante, no dia 20 de abril. Que este casal nos sirva de exemplo que somente através do amor, amizade, respeito e cumplicidade nos momentos de alegria ou de tristeza é que se consegue chegar juntos na longevidade de um matrimônio abençoado. Quantas vezes deve ter sido necessário dobrar os joelhos e pedir ajuda divina para superar obstáculos, desafios e adversidades para nunca terem desistido. Mas no final deve ter valido a pena. Parabéns com as bênçãos e proteção de Deus. A Moção de nº 018/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 24 de abril de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário