Ata nº 017/2023
há 3 anos
ATA N.º 17/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 24 de abril de 2023 Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (24.04.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB (para constar, os vereadores Douglas Rafael Allebrand/DEM e Rodrigo João Maier/PDT não estiveram presentes por estarem em viagem para participar de eventos em Brasília). O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 016/2023 da sessão ordinária realizada no dia 17 de abril de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 016/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilsom Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2023. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a março de 2023. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Ofício Circular DCF nº 11/2023, de 19 de abril de 2023, que trata das despesas de pessoal para fins de verificação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Serviços públicos de saúde. Esfera de complementariedade. Consórcios Públicos. Organizações Sociais OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP. Agentes Comunitários de Saúde. SAMU. Despesa com pessoal do ente Municipal. Orientações técnicas. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 007/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal e Assembleia Eleitoral de escolha e posse da nova diretoria e conselho fiscal a ser realizada no dia 12/05/2023, no município de Pejuçara/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, de 17.04.2023, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA ESCOLA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - Moção de nº 019/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício saudando e parabenizando a senhora Vera Lucia Acco que recentemente se aposentou como funcionária pública municipal tendo exercido o cargo de professora junto a Escola Municipal São Paulo no município de Santo Antônio do Planalto. Parabenizá-la pela sua brilhante carreira no magistério municipal, onde executou seu trabalho sempre com muita dedicação, seriedade, destreza e grande carisma junto a comunidade escolar, culminando num ótimo trabalho prestado ao município de Santo Antônio do Planalto. Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou Profe Vera, como é carinhosamente conhecido por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita saúde junto a sua família. Desejar que Deus continue lhe abençoando e agradecer pelo excelente trabalho que realizou junto ao nosso Município e por sua contribuição na educação das crianças do nosso município. Após a leitura das proposições, como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson Inicialmente cumprimentou a todos. Logo após comentou sobre sua moção, na qual parabeniza a professora Vera Acco por ter conquistado sua aposentadoria, lhe desejando sucesso e uma ótima aposentadoria. Também falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, o qual trata da Educação Financeira nas Escolas. Disse ser de muita importância para as crianças, para que elas possam ser pessoas bem sucedidas em suas finanças pessoais e familiares, pois a má administração da vida financeira é um sério problema hoje e isso vem se agravando no pós pandemia e com a crise econômica. Disse que esse projeto vem para somar junto com outros projetos já existentes, como o de Educação Fiscal. Pediu ainda para que os colegas vereadores analisem e estudem o projeto no decorrer da semana, para quando acharem oportuno votá-lo. Agradeceu. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea Iniciou cumprimentando a todos. Na sequência falou sobre um fato ocorrido na EMEF São Paulo, sobre a unificação da turma do 4º ano. Disse que foi procurada por algumas famílias e foi questionada do porquê ter sido tomada essa decisão e porque de uma maneira tão rápida. Disse então que foi atrás dos fatos, conversou com o Prefeito, com uma das professoras e com a Diretora, e ficou impressionada que as professoras não foram ouvidas. Comentou ainda que foi até a escola, em horário de aula, e viu que a turma estava sem a professora na sala, que os alunos estavam apenas com uma atendente em sala. APARTE: o vereador Vilson pediu um aparte e questionou a vereadora se ela perguntou o porquê da professora não estar na sala de aula. Andrea retomou e falou que a professora estava de atestado, e acrescentou ainda que a escola deveria ter um plano B para essas situações e deveria oferecer outra professora para atender essas crianças. Falou ainda que nosso município tem muita coisa boa, mas que tem problemas também, que falta equilíbrio. Por isso como vereadora, acha certo fiscalizar e atender o que o povo pede. Relatou também um fato, onde existe uma secretaria que recebeu um ofício assinado pelo prefeito, no qual diz que funcionário nenhum deve exercer função além daquela relativa ao cargo atribuído, e isso não acontece. Falou também sobre o fato de que um Secretário fez um Boletim de Ocorrência contra um servidor, ao invés de tentar entender o outro lado. Declarou que estando vereadora e sendo cobrada, está fazendo o papel de representante do povo e continuará o trabalho por um município melhor. APARTE: o vereador Vilmar pediu um aparte e falou que como avô, está contente com a mudança da turma, pois no turno da manhã as crianças vão mais espertas para a escola, e o município disponibiliza transporte para os alunos, considerou que talvez tenha faltado um pouco de comunicação para acertar todos os pontos, mas acha possível. Também comentou um pouco a respeito dos funcionários, dizendo que talves o secretário tenha se precipitado um pouco, mas que deve se entender que o secretário está ali pra mandar e que o funcionário deve obedecer. Andrea retoma e conclui dizendo que entende de uma maneira e o colega de outra maneira e respeita, mas ainda assim acha que foi muito precipitado a tomada de decisão e acha que deveria ter sido pensado um pouco melhor para o bem das crianças. Agradeceu. ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder inicialmente cumprimentou a todos. Fez uma colocação referente a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, explicando que o eletricista do município foi até a localidade para fazer um orçamento da rede elétrica. Falou ainda que é importante que o prefeito encaminhe um projeto para aprovar o valor para aquela comunidade poder adquirir a nova instalação elétrica. Fez ainda um agradecimento especial ao Patrão do CTG, senhor Alfredo Sálvia, que se fez presente na reunião da última quarta-feira, onde decidiram que o Quadro de Laçadores Chaleira Preta agora também é dependente do CTG Porteira do Planalto. Comentou um pouco a respeito do que a vereadora Andrea colocou anteriormente, a respeito do secretário e do funcionário, onde concordou com o colega Vilmar, falando que primeiro tem que se ver o motivo de o secretário ter dado parte do funcionário, deve ser analisado a ficha do mesmo e ver se é um funcionário problema, ou se é um bom funcionário. Segundo o vereador é função do chefe mandar e o funcionário acatar o que lhe foi designado a fazer. A respeito da questão dos professores, considerou que deve ter um diálogo com a comunidade escolar antes de ser tomada qualquer decisão, para ver se não irá atrapalhar as partes. E quanto ao fato de se ter uma atendente em sala de aula, disse não concordar, pois quem perde são os alunos. Agradeceu. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei nº 020/2023 de 14 de abril de 2023, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação corrigindo erros de redação e de técnicas legislativas. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a emenda modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo, com a emenda modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Veleda de Paula/PTB e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 020/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 021/2023 de 14 de abril de 2023, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2021. Foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação corrigindo erros de redação e de técnicas legislativas. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a emenda modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo, com a emenda modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Vilson Altmann/MDB, Veleda de Paula/PTB e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 021/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Moção de nº 019/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Moção de nº 019/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de maio de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário