Ata nº 019/2023
há 3 anos
ATA N.º 19/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 08 de maio de 2023 Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (08.05.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB o senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 018/2023 da sessão ordinária realizada no dia 02 de maio de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 018/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 007/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal e Assembleia Eleitoral de escolha e posse da nova diretoria e conselho fiscal a ser realizada no dia 12/05/2023, no município de Pejuçara/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 05/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Se foram constatados focos do mosquito Aedes Aegypti nos últimos 60, 90 e 120 dias no nosso município? 2) Se positivo, se foram emitidas notificações? 3) Se positivo, se foram emitidas estas notificações, informar se houve a posterior verificação? 4) Se positivo, após todas estas medidas, se foram aplicadas as penalidades previstas na lei? 5) Informar ainda, de qual órgão é a competência para a aplicação de multas e por quê? JUSTIFICATIVA: A apresentação do pedido de informações se fundamenta mais uma vez na intenção de fazer valer as leis, nada além disso, baseado na Lei Municipal nº 1.569 de abril de 2019, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção do Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências, e também por ter sido procurada pela comunidade. A dengue tem se alastrado e muito, e os fatos estão em evidência, pois no mês passado infelizmente foi registrado um óbito de uma criança de 10 anos no município vizinho de Passo Fundo, o que é muito preocupante. Sabemos que a vigilância sanitária, a agente de endemias, vem desenvolvendo um trabalho em toda a comunidade de muita seriedade, comprometimento e responsabilidade e que também tem bastante trabalho, pois é um leque muito grande. Mas mesmo assim há algumas dúvidas e o motivo de ser formalizado o pedido de informações, principalmente com fundamento na intenção que a lei seja cumprida e que as pessoas desempenhem suas atividades conforme o previsto e que a quem couber a aplicação das leis que isso seja feito, prevalecendo as leis com igualdade para todos. - Pedido de Providências de nº 026/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias, com colocação de bueiros e pedra brita na Rua Heda Deuner Schneider, e que sejam providenciadas melhorias na Rua Hilário Becker. - Moção de nº 028/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando a jovem Nauane Moreira Schimanko, extensivo aos seus familiares, por ter conquistado o Título de Miss Brasil Mundo Mirim Infantil 2023, no dia 06.05.2023 em Recife Pernambuco. Além do Título de Miss Brasil Mundo Mirim 2023, Nauane também já obteve os títulos de Princesa Mirim 2019, Miss Santo Antônio do Planalto e Miss Rio Grande do Sul Infantil 2022. Manifestar no ofício o reconhecimento da Câmara Municipal e o sentimento de alegria por mais essa conquista. É muito gratificante ter uma jovem da nossa terra como representante da nossa cidade nesse evento tão importante. Desejar a Nauane que continue brilhando e enchendo nossa cidade de orgulho, e que o seu futuro seja promissor em toda a sua jornada. - Moção de nº 029/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado oficio parabenizando o jovem Diogo Wollmeister, do CT de Estância Nova no nosso município, por ter participado de 04 a 08 de maio na cidade de Rolante - RS e disputado uma vaga para a final do Freio de Ouro em Esteio RS, onde nesta semifinal, ficou com a 2ª colocação, conquistando não somente a vaga na final do Freio de Ouro, mas por ter alcançado o tão sonhado Bocal de Prata, com o cavalo Yguero Nego Veio, criado e exposto por Vladimir Wollmeister, domado e treinado por Diogo Wollmeister, o qual também foi o ginete da competição. Nesta semifinal foram 8 vagas disputadas por 48 machos, sendo que o cavalo do CT Diogo Wollmeister ficou com a 2ª colocação, finalizando com uma excelente média. O Diogo desde pequeno foi incentivado pelos pais, onde com 12 anos de idade ele conquistou o Freio de Bronze Juvenil e tem uma história que sempre esteve envolvido correndo prova nas categorias de base e bem cedo também iniciou o trabalho profissional com cavalo, tanto na doma como no treino. Manifestar no oficio o reconhecimento da Câmara de Vereadores ao senhor Vladimir e ao Diogo por este tão sonhado título e o orgulho para todos nós ter um representante da nossa terra, ter a nossa gente participando e trazendo para Santo Antônio do Planalto visibilidade em uma competição tão importante para o meio tradicionalista. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu o requerimento e o pedido de providência e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/DEM. O vereador Douglas iniciou cumprimentando a todos, em seguida falou sobre a resposta ao Requerimento de nº 04/2023, atraves do qual solicitou informações sobre os gastos do evento realizado no parque de rodeios, o qual tinha as seguintes perguntas: Como se deu a contratação da empresa que promoveu a feira? Solicitar de forma discriminada o total dos valores pagos pela Administração e para a organização da feira e para o rodeio? Se houve licitação ou alguma tomada de preço? Se não houve, por quê?, e no ofício de resposta, não possuía todas as informações que solicitava. Por isso disse que estará enviando novamente um ofício ao executivo municipal, para que eles possam responder de forma completa e discriminada como solicitado. Falou também sobre seu Pedido de Providências feito em fevereiro, onde solicitou melhorias na rua Heda Schneider a qual está em precárias condições. Disse que a alguns dias atrás a secretaria de obras fez alguns reparos alguns metros pra frente, e não arrumaram nesta rua onde já tem pedidos de reparação. Disse ainda que foi falta de otimização, pois poderiam ter aproveitado o pessoal e as máquinas para fazer esses reparos nesta rua também. Fez ainda um pedido para o Secretário de Urbanismo Leonel, para que entre em contato com o secretário de Obras Moisés e façam um levantamento de todas as ruas do município que precisam de reparos e que sejam feitos. Falou também que é importante ser visto para providenciar pavimentação para todas as ruas da cidade. Agradeceu. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos. Na sequência falou sobre o Requerimento de nº 05/2023, de sua autoria, onde solicita informações, baseado na Lei nº 1.569 de abril de 2019. Explicou que foi procurada pela comunidade, e assim justificou seu pedido. A dengue tem se alastrado muito, e isso é muito preocupante, por isso, esteve em reunião com o pessoal responsável pela vigilância e com a agente de endemias para entender o trabalho que eles vêm desenvolvendo na nossa comunidade. E por existirem algumas dúvidas, formaliza seu pedido para que seja cumprida a Lei e que cada um faça a sua parte conforme o previsto. Falou também sobre a sua moção para o Diogo Wollmeister, na qual o parabenizou por ter conquistado o 2º lugar na final do Freio de Ouro e também por ter alcançado o Bocal de Prata. E também parabenizou a Nauane Moreira Schimanko por ter conquistado o título de Miss Brasil Mundo Mirim 2023. Agradeceu. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. Moção de nº 028/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 028/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 029/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Cezar Formentini/PDT. A Moção de nº 029/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, de 17.04.2023, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA ESCOLA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de 24 de abril de 2023, que: ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL DE TERRITORIAL URBANA IPTU, EXERCÍCIO DE 2023 TAXAS CORRELATAS. PARECER: Comissão Especial: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária e, que se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, juntamente com o parecer, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 022/2023, de 25 de abril de 2023, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.765/2022. Foi apresentada uma emenda modificativa ao projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação corrigindo erros de redação e de técnicas legislativas. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a emenda modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo, com a emenda modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 022/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 023/2023, de 28 de abril de 2023, que: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 023/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 15 de maio de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário