Ata nº 020/2023
há 3 anos
ATA N.º 20/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 15 de maio de 2023 Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (15.05.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Mara Lisana Bauels Adames/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A 2ª suplente do PTB, vereadora Mara Lisana Bauels Adames assumiu na vaga da vereadora Veleda de Paula, que se licenciou pelo periodo de 10 a 31 de maio de 2023, por motivos particulares. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e e solicitou que fosse feita a leitura do ofício de licenciamento da vereadora Veleda de Paula/PTB e da convocação da 2ª suplente vereadora Mara Lisana Bauels Adames/PTB. Após a leitura da convocação colocou em discussão a Ata de nº 019/2023 da sessão ordinária realizada no dia 08 de maio de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 019/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023. - Of. GP/CAM nº 039/2023, de 10 de maio de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, comunicando a formalização do Contrato de Repasse nº 931518/2022, Ministério das Cidades, cujo objeto consiste na pavimentação em vias urbanas do município. - Of. GP/CAM nº 040/2023, de 11 de maio de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 025/2023 de 11 de maio de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 238.750,00. - Of. GP/CAM nº 041/2023, de 12 de maio de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 026/2023 de 12 de maio de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 166.900,00. - Ofício Circular nº 0106/2023 e Moção de Apoio nº 0003/2023 da Câmara Municipal de Rio Pardo, requerendo ao Congresso Nacional que estude a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal visando a alteração da Lei nº 8.742/1993 que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como todos possuiam cópias dos projetos e com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofíciosde encaminhamento. Desta foprma foi realizada a leitura dos Ofícios GP CAM 040 e 041/2023 que encaminharam o Projeto de Lei nº 025/2023, de 11 de maio de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 238.750,00, e o Projeto de Lei nº 026/2023, de 12 de maio de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 166.900,00, respectivamente. - Indicação de nº 016/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando inúmeros pedidos anteriores, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Educação ou outro setor competente, para que seja feito um levantamento dos locais onde houver necessidade de serem construídos abrigos nas paradas do transporte escolar na sede do município, e após se for constatado a necessidade que seja determinado ao setor competente que seja iniciado o referido trabalho. JUSTIFICATIVA: A falta de abrigos é um dos problemas enfrentados pelos usuários do transporte escolar desde a primeira administração do nosso município, pois sem estes abrigos os alunos são obrigados a esperar os veículos, sob sol ou chuva, o que muitas vezes acaba prejudicando a frequência e o próprio rendimento escolar destes alunos. - Pedido de Providências de nº 027/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam tomadas providências no sentido de que sejam reparadas as luminárias públicas na Rua Albino Selig. Esta providência está sendo solicitada a pedido dos moradores daquele local, pois em alguns pontos está totalmente às escuras e como é uma rua bastante movimentada esta providência é indispensável. - Pedido de Providências de nº 028/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a manutenção da iluminação pública na Rua Reinoldo Allebrandt que segundo os moradores, apresenta problemas em vários postes. - Pedido de Providências de nº 029/2023, de autoria da vereadora Mara Lisana Bauels Adames/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na Rua Valdemiro Allebrand, no trecho a partir da praça (onde não tem calçamento), com limpeza nas sarjetas e colocação de pedra brita e também que seja feita a manutenção da iluminação pública nesta rua. Solicita ainda que, por se tratar das ruas mais antigas do nosso município, onde há bastante moradores, inclusive comércios e que tem muito movimento, que os trechos das Ruas Valdemiro Allebrand, entre a Praça Lothário Schneider e a Rua Henrique Jacob Deuner, bem como sua ligação com a Avenida Jorge Muller e as Ruas Edmundo Zimmer e Henrique Altmann, entre a Avenida Jorge Muller e a Rua Helmuth Kirinus, sejam priorizados em projetos de pavimentação. - Moção de Pesar de nº 030/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor DAVID RIBEIRO DA SILVA, ocorrido no dia 09 de maio de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor David esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 031/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora ALICE PALUDO, ocorrido no dia 08 de maio de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Alice esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação, os pedidos de providências e as moções de pesar. E, como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e deu as boas-vindas a vereadora Mara Bauels Adames/PTB. Após se manifestou sobre seu Pedido de Providências nº 028/2023 onde solicita reparos na iluminação pública na Rua Reinoldo Allebrand. relatou que foi procurado por alguns munícipes, que pediram para entrar em contato com o setor competente para que este problema seja solucionado, pois todos pagam a iluminação pública por meio de taxas. Após se manifestou sobre o Pedido de Providências nº 026/2023, de sua autoria, apresentado na semana anterior, no qual pediu para que dessem continuidade nos serviços na Rua Heda Deuner Schneider, e informou que este trabalho foi concluído. Ressaltou que seria necessária a colocação de pedra brita para aquela rua ficar ainda melhor. Informou que na sexta-feira, dia 12/05, o setor competente descarregou as pedras britas em frente a algumas residências desta rua, mas não concluíram o serviço, havendo reclamações dos moradores. Também falou que poderia ter sido colocado cones para sinalizar a área, pois já ocorreram diversos acidentes por falta de sinalização em alguns trechos, e solicitou que não seja mais deixado o serviço incompleto no final de semana para finalizar somente na segunda-feira. Informou que nesta segunda-feira (15/05) o serviço foi concluído. - MARA LISANA BAUELS ADAMES/PTB. A vereadora Mara inicialmente cumprimentou a todos, agradecendo a oportunidade de poder estar comparecendo para representar a comunidade do município. Em seguida citou um antigo pedido de providências sobre pavimentação de ruas que já estão abertas há muitos anos, e seguem sem a devida atenção. Informou que residentes da Rua Valdemiro Allebrandt contam que essa rua possui bastante movimento e está a uma quadra da avenida e possui comércio que gera retorno ao município. Disse que já foram feitos vários pedidos e que há queixas de muita poeira e de iluminação pública precária. Citou também as Ruas Edmundo Zimmer e Henrique Altmann, que são quadras curtas, mas com alto fluxo de veículos, pedestres, transporte escolar e maquinários agrícolas, ambas ligando a Avenida Jorge Muller à Rua Helmuth Kirinus. Ressaltou que as melhorias dessas ruas serão de grande relevância para todos os munícipes, e que é esperado que com a notícia do repasse do Ministério das Cidades para pavimentação das vias urbanas, isso se torne realidade. Disse que acredita que com o bom planejamento dos administradores, sejam possíveis estas melhorias no aspecto central do município. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos e parabenizou os responsáveis pela festa da comunidade Nossa Senhora Aparecida ocorrida no domingo, dia 14 de maio. Após, disse que foi bom que os pedidos do vereador Douglas Rafael Allebrand foram atendidos, mas informou que fez um pedido diretamente ao senhor Prefeito Municipal durante a última semana, para que fosse enviada uma patrola para fazer a limpeza em frente a comunidade Nossa Senhora Aparecida e, infelizmente seu pedido não foi atendido. Comunicou que várias pessoas dos municípios vizinhos compareceram à festa daquela comunidade, e não tinham como estacionar os veículos na beira da estrada, precisando estacionar quase no meio das estradas. Falou que ficou muito chateado por ter feito o pedido e não ser atendido e que espera que isso não ocorra novamente, pois o prefeito iniciou sua carreira como vereador nesta comunidade, e deveria ter consciência com a comunidade e ter enviado a patrola para fazer este serviço, pois havia tempo. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não haviam mais inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA. - Projeto de Lei nº 025/2023, de 11 de maio de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 238.750,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/DEM, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann se manifestou dizendo que a bancada do MDB, juntamente com o vice-prefeito municipal estão conseguindo recursos para o município. Agradeceu ao Deputado Márcio Biolchi/MDB pela liberação de mais este recurso e se declarou favorável a aprovação deste projeto de lei. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 025/2023, juntamente com os pareceres, foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 026/2023, de 12 de maio de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 166.900,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/DEM, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 026/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 22 de maio de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário