Ata nº 022/2023
há 3 anos
ATA N.º 22/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 29 de maio de 2023 Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (29.05.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Mara Lisana Bauels Adames/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 021/2023 da sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 021/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Rodrigo João Maier ara que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2023. - Of. GP/CAM nº 043/2023, de 24 de maio de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 027/2023 de 24 de janeiro de 2023, que: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.807, de 24 de maio de 2023 que Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a abril de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com autorização do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM 043/2023, que encaminhou o Projeto de Lei 027/2023. - Pedido de Providências de nº 031/2023, de autoria do vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitos reparos na iluminação pública da Rua Alberto Roese. JUSTIFICATIVA: É um pedido feito por moradores dessa Rua, que relatam que a iluminação está bastante precária. - Moção de Pesar de nº 035/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILZA SUERKAMP, ocorrido no dia 23 de maio de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nilza esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 036/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILVA GIRARDELLO, Ex-Primeira-Dama do municipio, ocorrido no dia 26 de maio de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nilva esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu o pedido de providências e as moções de pesar. E como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscrito o vereador: RODRIGO JOÃO MAIER/PDT. O vereador Rodrigo inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida comentou sobre a questão da iluminação pública. Disse que é desagradável estar sempre falando deste assunto, mas que como representante do povo, está encaminhando o trabalho. Relatou que na Rua Alberto Roese apenas um dos postes possui iluminação, sendo uma situação precária pois muitos moradores do local retornam do trabalho quando já escureceu. Disse também, que no geral, vê muitos trabalhos dos colegas que já apresentaram pedidos referentes a iluminação e solicitou que o executivo municipal dê atenção a isso. Relembrou que como vereador titular no ano de 2019, veio até a Tribuna colocando aos munícipes que a iluminação seria trocada, que já havia um orçamento que na época era entre R$ 70.000,00 a R$ 80.000,00 (setenta a oitenta mil reais) e que toda a iluminação da Avenida Jorge Muller já deveria ter sido trocada, mas isso não se concretizou. Falou que sabe que existe a parte burocrática e que conversou com a parte técnica responsável, e foi informado que já estão fazendo a licitação e que estão com dificuldade de encontrar as lâmpadas halógenas para reposição. Solicitou que ajeitem as partes mais críticas do município, e que o poder público dê uma atenção especial nesta localidade e nas demais que estão faltando. Registrou que moradores do distrito de Rincão Doce solicitaram que seja feita uma limpeza na parte da escola e nas principais ruas, pois o mato está alto, e pediu que os responsáveis pela manutenção realizem este trabalho. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 027/2023, de 24 de janeiro de 2023, que: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.807, de 24 de maio de 2023 que FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/DEM, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 027/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 05 de junho de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário