Ata nº 024/2023
há 2 anos
ATA N.º 24/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 12 de junho de 2023 Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (12.06.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, (Obs.: o vereador Cezar Formentini/PDT não participou da sessão por estar na capital do estado perticipando de audiências com autoridades). O senhor vice-presidente, vereador Vilson Altmann conduziu os trabalhos e sob a proteção de Deus abriu a presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 023/2023 da sessão ordinária realizada no dia 05 de junho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 023/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2023. - Of. GP/CAM nº 044/2023, de 06 de junho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício OP nº 073/2023 que encaminhou o Requerimento (Pedido de Informações) de nº 05/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Of. GP/CAM nº 045/2023, de 07 de junho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 028/2023 de 07 de junho de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização da 2ª etapa regional do 10º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista. - Of. GP/CAM nº 046/2023, de 07 de junho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 029/2023 de 07 de junho de 2023, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário, como todos possuiam cópias do projetos recebidos, foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento. Foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 045 e 046/2023, que encaminharam os projetos de lei de nº 028 e 029/2023, respectivamente. - Requerimento de nº 08/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as informações abaixo solicitadas, em vista de ter verificado e também ter sido procurada por algumas pessoas. Segue o pedido das seguintes informações: 1) Quais são os profissionais que legalmente podem ser pagos com recursos do FUNDEB? 2) Qual o valor gasto do FUNDEB, nos cinco primeiros meses de 2023, com a remuneração dos profissionais com o respectivo recurso? 3) Qual o valor do retorno do FUNDEB em média, por mês do ano de 2023? 4) É sabido que o município tem uma perda significativa dos recursos do Fundeb em virtude que tal retorno vem de acordo com o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, com base nos dados do Censo Escolar, apesar das perdas, qual é o retorno mensal que o município recebe do Fundeb? 5) Informar se o recurso do Fundeb não é suficiente para a manutenção da folha de pagamento de professores e profissionais que se enquadram e porque razão o município nunca solicitou a complementação junto aos órgãos competentes? 6) Por que motivos o município ainda não se movimentou para fazer o pagamento de 8,95%, complementação que falta em relação valor do piso nacional, já que em anos anteriores o município sempre pagou o aumento do piso dentro dos percentuais definidos pela legislação nacional. Qual a justificativa do não pagamento? 7) Na procura por informações no SIOPE, verificou-se que esse sistema ainda não foi alimentado com informações referentes ao exercício de 2023 até o momento. A) Informar de quem é a responsabilidade de alimentar o sistema? B) Por quais motivos essas informações e dados não estão sendo lançados? C) O município pode sofrer algum prejuízo, caso não alimente o SIOPE com as informações e dados dentro dos prazos? - Indicação de nº 019/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que através do setor competente seja comprado um Terno de Bochas para ser usado pelos atletas da bocha durante o campeonato, sendo que no final a equipe que se consagrar campeã poderia receber esse Terno de Bochas como premiação. Após a leitura das proposições, o senhor Vice-Presidente deferiu o requerimento e a indicação, e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente e para o Espaço das Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 028/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização da 2ª etapa regional do 10º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam trabalhos a ser apreciados e nada mais a tratar o Senhor Vice-Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 19 de junho de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Maikon Luz Vicente Vice- Presidente 1º Secretário