Ata nº 025/2023
há 2 anos
ATA N.º 25/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 19 de junho de 2023 Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (19.06.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 024/2023 da sessão ordinária realizada no dia 12 de junho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 024/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2023. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do RS, SEBRAE-RS e o grupo de Pesquisa em Cidades Inteligentes da Universidade de São Paulo (USP) convidando para o Seminário sobre INOVAÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS, que ocorrerá no próximo dia 26 de junho, das 9h às 17h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre-RS. Auditores do Tribunal de Contas do RS, consultores do SEBRAE Nacional, pesquisadores da USP e convidados de outros Tribunais de Contas irão debater as INOVAÇÕES NAS COMPRAS PÚBLICAS trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos- NLLC, que já estão vigentes e passam a ser obrigatórias a partir de dezembro de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Indicação de nº 020/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade e sugerindo ao município ceder um terreno no Parque de Eventos para cada setor da Campeira, tanto do CTG Porteira do Planalto, bem como o Chaleira Preta para que estas entidades possam construir um rancho crioulo neste local para usufruir em dias de eventos, quando tiver rodeios no parque. Justificativa: Justificamos esse pedido, visto que em quase todos os parques da região as invernadas campeiras tem os seus ranchos, onde recebem seus associados e público em geral. Ainda, o fato destas entidades participarem mais ativamente dos rodeios organizados pelo Município fará com que se fortaleçam e fortaleçam a tradição gaúcha em nosso município. Registramos que não estamos sugerindo a doação, mas sim a cedência ou a permissão de uso de forma precária, de modo que quando não mais interessar ao Município tal cedência ou permissão de uso, referido instrumento poderá ser revogado e a entidade terá um prazo para retirar seus pertences. - Pedido de Providências de nº 035/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitas melhorias na estrada geral de São Lourenço, do pavilhão da Comunidade até Rodeio Bonito e também até a propriedade do senhor Irno Filter, pois a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 036/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feita a limpeza do passeio público em frente ao cemitério da Comunidade Católica, com a retirada de lixos, entulhos e plantas daninhas. Justificativa: É um pedido feito por membros da comunidade. - Pedido de Providências de nº 037/2023, de autoria do vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam feitas melhorias na estrada que dá acesso a Rincão Doce, pois devido as chuvas dos últimos dias encontra-se danificada. Desta forma está dificultando a trafegabilidade, e como se trata de uma estrada geral que dá acesso ao único distrito do município, com um número expressivo de moradores, bem como é uma via bastante transitada que também dá acesso ao município de Não-Me-Toque, entendemos que merece uma atenção especial. - Pedido de Providências de nº 038/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja indicada e delimitada, com a respectiva pintura, uma vaga para carga e descarga em frente a empresa Serralheria Freitas, do Correio e do Bar do Gentil. Justificativa: O proprietário da empresa se queixa que é difícil uma vaga na rua, em frente ao seu estabelecimento sempre que recebe seus materiais, bem como quando clientes vem buscar mercadorias. - Pedido de Providências de nº 039/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feita uma manutenção urgente na Rua Cleudir Lermen, desde o Restaurante Baiuka até o final de sua extensão. Que seja estudada a possibilidade de melhorias, talvez até a retirada dos resíduos de asfalto que foram colocados, bem como patrolamento e empedramento da mesma, pois esta rua apresenta inúmeros buracos, o que prejudica o acesso de muitos moradores dali, além de produtores e funcionários que desejam chegar até a empresa Roos, dificultando também o acesso a outras empresas instaladas ali. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação e os pedidos de providências, e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - RODRIGO JOÃO MAIER/PDT. Inicialmente cumprimentou a todos. Na sequência falou sobre seu pedido de providências no qual pediu para administração dar uma atenção especial à estrada geral que dá acesso ao distrito de Rincão Doce, pois devido as chuvas dos últimos dias, acabou prejudicando alguns trechos da mesma, e ainda ressaltou alguns trechos dentro do distrito que precisam de algumas melhorias também. Falou um pouco a respeito da iluminação pública do distrito de Rincão Doce, onde já foram iniciados alguns reparos, mas não foram concluídos. Ainda sobre a iluminação pública, disse que alguns reparos estão sendo feitos dentro da cidade também. Falou também sobre o pedido feito pela vereadora Andrea, referente a Rua Cleudir Lermen, que está em situação precária, dificultando o trânsito das pessoas por ali. E para finalizar, deixou os parabéns à Comunidade Católica pela festa do último domingo. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida parabenizou a Comunidade Católica pela bela missa e festa que realizaram no último domingo. Na sequência falou que observou a movimentação da secretaria de Urbanismo pela cidade recolhendo galhos e fazendo a limpeza da mesma após os últimos dias de chuva, disse também que viu o senhor Alfredo Sálvia fazendo reparos na iluminação pública do município. Ainda, comentou sobre o seu pedido de providências, referente a Rua Cleudir Lermen, disse que já conversou com o secretário de Obras Moisés e o secretário de Urbanismo Leonel sobre a manutenção dessa rua, que é muito importante, pois dá acesso a empresas do município, e que está em péssimas condições. Pediu ainda verbalmente, mais uma vez que sejam providenciados abrigos para as crianças esperarem o transporte escolar. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente vereador Cezar solicitou ao vice-presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida agradeceu ao Vereador Vilson por ter assumido a mesa diretora na semana anterior, pois ele esteve em viagem à Porto Alegre, e por isso não pode se fazer presente. Após, falou sobre os motivos de sua viagem, onde disse que esteve em reunião juntamente com o Prefeito Municipal e o Secretário da Agricultura, com o Secretário Estadual de Turismo, Vilson Covatti, no dia 12, protocolando um projeto para calçamento na Rua Irma Vergutz. Nesse mesmo dia, teve uma reunião com o Deputado Eduardo Loureiro e protocolou uma emenda para o nosso município na área da saúde. No dia 13 teve uma audiência no Igam, sobre alguns processos administrativos e jurídicos que estão tramitando. Fez também um comentário sobre o que os demais vereadores haviam falado, sobre a questão da iluminação pública, onde existe uma licitação para se trocar todas as luminárias da Avenida por leds, e posterior a isso as luminárias da avenida poderão ser reaproveitadas nas ruas paralelas e até mesmo no distrito de Rincão Doce. Falou também sobre a questão dos abrigos para paradas de ônibus, onde disse que o Poder Legislativo irá abrir mão do valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para ajudar na instalação de 4 paradas de ônibus, a princípio, pois como se tem recursos sobrando, é importante investir no bem da população. Agradeceu. - ELDER KNAPP/MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida falou sobre seus pedidos de providências, onde pediu uma atenção especial a estrada geral de São Lourenço, também pediu para se dar uma atenção à ponte sobre o rio Glória, e em alguns outros pontos das estradas daquela localidade. Falou também sobre seu pedido de limpeza em frente ao cemitério da Comunidade Católica, com a remoção de lixos e plantas daninhas, para melhorar o aspecto visível. Ainda falou um pouco sobre sua indicação, na qual sugere ao prefeito municipal a cedência de um terreno no parque de rodeios para cada quadro de laçadores do município para que estes possam construir um rancho, onde possam receber seus laçadores e visitantes e fazer comida em dias de rodeio ou até mesmo quando vão até o parque para treinar. Ainda, parabenizou a atitude do presidente, a respeito das paradas de ônibus, disse que acha muito importante atitudes como esta, pois assim é mostrado o trabalho do Legislativo junto a comunidade. Falou que em seu mandato como presidente da Câmara, devolveu ao Executivo R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), o qual destinariam a reforma dos banheiros da escola São Paulo, e até hoje essas obras não se iniciaram, e deixou esse fato como uma reclamação ao Poder Executivo. Comentou também um pouco em relação à iluminação pública, que realmente com a troca das luminárias da Avenida irá sobrar muito material que poderá ser reaproveitado. E falou também sobre o pedido da vereadora Andrea, sobre a Rua Cleudir Lermen, disse que é de extrema necessidade as melhorias dessa rua. Agradeceu. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 028/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização da 2ª etapa regional do 10º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 028/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DA 2ª ETAPA REGIONAL DO 10º CAMPEONATO DE LAÇO DE INVERNO DA 6ª MICRORREGIÃO TRADICIONALISTA. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÂO (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Vilson Altmann/MDB e Veleda de Paula/PTB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 028/2023, juntamente com os pareceres, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 26 de junho de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário