Ata nº 026/2023
há 2 anos
ATA N.º 26/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 26 de junho de 2023 Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (26.06.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 025/2023 da sessão ordinária realizada no dia 19 de junho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 025/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2023. - Convite do Presidente da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Miguel Rossetto, convidando para a Audiência Pública sobre Reforma Tributária Interiorização Passo Fundo. A audiência será realizada em formato presencial, no dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Passo Fundo, na Rua Dr. João Freitas, 75, Petrópolis, Passo Fundo RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 021/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de se dar um incentivo a todos os produtores devidamente cadastrados no setor de fiscalização a exemplo do incentivo que se dá aos produtores de leite com horas máquina. O incentivo seria de 02 horas máquina/ano aos pequenos produtores com até 02 módulos fiscais (32Ha). Em melhorias ou serviços de limpeza só na sede da propriedade. Justificativa: Toda propriedade sempre tem manutenções de limpeza em estábulos, galpões e pátios e isso ajudaria ao pequeno que à anos vem sofrendo com frustrações de safra e o gasto em maquinários sempre onera a situação do produtor. - Indicação de nº 022/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de desenvolver projeto de segurança pública para o interior do Município, ou seja, a exemplo de inúmeros municípios gaúchos que já desenvolveram aludidos programas, que as propriedades do interior sejam georreferenciadas recebendo numeração e demais códigos, e, que tais informações estejam à disposição da Brigada Militar, bem como, Patrulha Rural e Corpo de Bombeiros. Em justificativa, destaco que tal ferramenta possibilitará maior agilidade e celeridade para atendimentos na área rural do Município, possibilitando aos policiais militares a obtenção de informações precisas sobre a localização dos imóveis, além de dimensões exatas das propriedades e melhores rotas de deslocamento, poupando tempo na busca do endereço e, consequentemente otimizando a proteção aos moradores da área rural. - Pedido de Providências de nº 040/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o empedramento e a compactação da estrada geral que dá acesso a localidade de Papelão Zebú, no trecho desde a encruzilhada próximo a Comunidade Nossa Senhora Aparecida até a ponte com a divisa de Não-Me-Toque. Também solicita que sejam providenciados reparos na iluminação pública daquela localidade. - Pedido de Providências de nº 041/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida a colocação de pedra brita na Rua Afonso Schneider, desde o trevo da BR 386 até o loteamento Santa Lúcia. Aproveita ainda para sugerir que seja estudada a possibilidade de instalação de uma rede de iluminação pública nesta rua, visto que muitas pessoas precisam se deslocar no escuro, quando vão para o trabalho e quando retornam para suas casas. - Moção de Pesar nº 038/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADAIR BRITZKE, ocorrido no dia 24 de junho de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adair esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações, os pedidos de providências e a Moção de Pesar e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda de início cumprimentou a todos. Em seguida falou sobre a iluminação pública do distrito de Rincão Doce. Relatou que neste final de semana foi publicado pelos moradores do local, um vídeo no Facebook mostrando a precariedade da iluminação do distrito, dizendo que os vereadores não estavam fazendo nada para ajudar. Disse que quase todos os vereadores já fizeram pedidos de melhorias, mas até agora nada foi feito pela Administração Municipal. Comunicou que domingo à noite, lhe chamou atenção a iluminação do distrito industrial, com quase 1km de postes com lâmpadas funcionando, local onde há somente duas empresas e nenhum morador, causando grande contraste num município de pequeno porte, sendo que o único distrito com mais de trinta moradias está às escuras e sem asfalto. Disse que passou pelo Parque de Rodeios e o mesmo também apresenta boa iluminação, e justificou que não é contra progresso e desenvolvimento, somente contra desigualdade. Citou que os moradores têm que ter o privilégio e a segurança de ter iluminação na frente de suas moradias, afinal, estão pagando pela iluminação pública. Informou também que já entrou em contato com a Eletrocar e Coprel para ver se têm possibilidade de intervir junto à administração solicitando estes reparos, e foi informada que essas empresas têm somente a obrigação de fornecer energia, sendo do município a responsabilidade de reparos, porém nada é feito pela administração. Disse que lamenta que seja assim, pois os vereadores não podem comprar a lâmpada e fazer a troca, podendo sofrer consequências de ato ilegal de responsabilidade do poder público e seus funcionários. Funcionários que também estão sem material adequado e também não podem executar o serviço adequado. Encerrou agradecendo a todos pela atenção; - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT O vereador Vilmar após cumprimentar a todos comentou sobre o pedido de providências de sua autoria, onde solicita melhorias na Rua Afonso Schneider, onde há grande dificuldade nos dias de chuva, solicitando a colocação de pedra brita ou cascalho no local para evitar possíveis acidentes. Solicitou também, iluminação para esta rua. Após citou o trecho de estrada da localidade de Papelão Zebú até a ponte que dá acesso a São José do Centro que se encontra em péssimas condições, sendo necessário empedramento e patrolamento, e também solicitou reparos na rede de iluminação pública da localidade do Papelão Zebú. Disse que foi comunicado que um caminhão passou com carga de adubo na ponte que dá acesso a São José do Centro, e a ponte cedeu. Relatou que comunicou o prefeito, e que o mesmo comunicou o secretário para que seja colocada uma placa para que caminhões com caga pesada não passem pelo local até que sejam tomadas as devidas providências. Comentou também sobre uma acusação que alguns vereadores sofreram injustamente no ano de 2020, na qual tiveram a vitória em Carazinho e em Porto Alegre por unanimidade, primeira e segunda instâncias, respectivamente. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente vereador Cezar solicitou ao vice-presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Cumprimentou a todos e, em seguida se manifestou sobre a indicação de sua autoria, onde sugere para que a administração estude a possibilidade para que seja feito serviço de duas horas de máquina na sede da propriedade rural de todos os produtores que posseum até 32 hectares (dois modulos), que têm mais dificuldade para fazer o acerto e muitas vezes deixam de pedir por conta dos valores. Solicitou que esta ajuda seja estudada pelo prefeito municipal. Destacou a importância dos trabalhos dos vereadores e colocou para o vereador Douglas Rafael Allebrand que no ano 2020 houve uma reunião de trabalho no 38°BPM de Carazinho e que, na época, o governo estadual prometeu que os municípios seriam beneficiados com identificação de propriedades e localidade. Comunicou que parecia que ia acontecer de fato, porém infelizmente nada aconteceu, mas considerou que seria de grande valia se acontecesse. Também falou sobre o processo ocorrido no ano de 2020, o qual foram julgados por unanimidade sem procedência as acusações, onde os autores perderam por unanimidade aqui (Carazinho) e recorreram a Porto Alegre, e perderam novamente. Disse que se houvesse algo ilícito na eleição, a justiça realmente precisaria averiguar, porém fazer denúncias e acusações falsas é uma injustiça e que não se deve compactuar com esse tipo de atitude. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO BRASIL. O vereador Douglas cumprimentou a todos e falou sobre sua indicação sobre a possibilidade de aderir a identificação de propriedades pelo programa Novo Rumo, que consiste numa pessoa responsável que vai nas localidades do interior e faz o mapeamento geográfico de cada localidade, onde seriam colocadas placas com número de identificação, facilitando nas ocasiões de urgência, dando uma maior tranquilidade aos munícipes do interior. Informou também sobre o distrito de Rincão Doce, que fez um pedido de providências sobre a iluminação do local no dia 05/06/23, e até hoje não foi atendido. Comunicou que falou com o prefeito municipal e foi dito que o recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conseguido em 2022 do deputado Onyx Lorenzoni seria ocupado 50% em iluminação pública e o restante seria investido em pedra brita nas ruas que faltam pavimentação na cidade e se der certo, também no distrito de Rincão Doce. Encerrou agradecendo. - ELDER KNAPP/MDB. O Vereador Elder cumprimentou a todos. Em seguida falou sobre o assunto do pedido de cassação do mandato de alguns vereadores eleitos na eleição de 2020, alegando compra de votos. Informou que fraudaram mensagens e armaram dizendo que os vereadores nem seriam diplomados, porém a justiça mostrou que não houve provas afirmando as falsas acusações, tendo a sentença negada. Após comentou sobre o distrito de Rincão Doce, questionando o que está acontecendo com a Secretaria de Obras que não faz mais o que é solicitado, que o distrito está um desleixo, com ruas escuras e com buracos nas estradas, sendo uma situação vergonhosa para o município. Disse que devem ser tomadas providências para melhorar esta situação, pois os moradores destas localidades também pagam imposto e devem ser beneficiados igualmente. Comentou que não falta maquinário e demais recursos para a Secretaria de Obras, mas falta vontade de fazer o que precisa ser feito, e que isso deve ser resolvido o quanto antes. Encerrou agradecendo pela atenção de todos. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 028/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso do Parque de Rodeios, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização da 2ª etapa regional do 10º Campeonato de Laço de Inverno da 6ª Microrregião Tradicionalista. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam trabalhos para ser apreciados e como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 03 de julho de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário