Ata nº 028/2023
há 2 anos
ATA N.º 28/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 10 de julho de 2023 Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (10.07.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente a esta sessão por motivos médicos. Foram convocados os suplentes: 1º Suplente Jussiê Rafael Albuquerque Berwig/MDB; 2ª Suplente Luciana Moreira/MDB; e 3ª Suplente Maria Elena Balbinot/MDB, porém todos informaram estar impossibilitados de atender a convocação por motivos pessoais. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 027/2023 da sessão ordinária realizada no dia 03 de julho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 027/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, vereador Maikon Luz Vicente para que procedesse a leitura do atestado médico apresentado pelo vereador Vilson Altmann/MDB e da convocação dos respectivos suplentes. Esclareceu aos demais que nenhum suplente pode atender a convocação por motivos pessoais. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2023. - Of. GP/CAM nº 049/2023, de 07 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 030/2023 de 07 de julho de 2023, que: Estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base ERB, Microcélula de Telefonia Celular e equipamentos afins. - Of. GP/CAM nº 050/2023, de 10 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício OP nº 090/2023 que encaminhou o Requerimento (Pedido de Informações) de nº 08/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Ofício s/nº, de 05 de julho de 2023, do PDT - Partido Trabalhista Brasileiro, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização da Convenção Municipal do Partido, que será realizada no dia 15 de julho de 2023, das 08h às 12h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 030/2023 de 07 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base ERB, Microcélula de Telefonia Celular e equipamentos afins. - Pedido de Providências de nº 042/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos, com colocação de britas na Rua Guilherme Koppe, desde o Comércio do Senhor Gilmar Sertoli até o final da extensão da rua em direção a São Lourenço e também na Rua Amanda Müller. Justificativa: Esta providência está sendo solicitada, visto que os moradores daquelas imediações estão reivindicando estas providências, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade destas vias após as últimas chuvas devido a formação de grande lamaçal. - Pedido de Providências de nº 043/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam tomadas as seguintes providências: 1) Melhoramentos na estrada Travessão Linha Altmann, principalmente na subida após a entrada da propriedade da Família Graebin, que está muito precária, devido a formação de grandes valas e se encontra com pouco saibro dificultando muito o tráfego por ali, principalmente em dias chuvosos. E outro ponto desta estrada são melhoramentos na subida após a entrada da propriedade do senhor Darci Müller. 2) Melhoramento no Travessão, entrada que dá acesso as propriedades de João Nardin, Amar Müller e outros. Solicita-se que ali seja alargada esta entrada, visto que a visibilidade neste local é bastante prejudicada, bem como colocação de saibro nos piores trechos daquela estrada em toda a sua extensão. - Moção de nº 039/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o jovem atleta do nosso município, Heitor Gabriel Auler, integrante da Equipe Sub 11 do Pinheiro Atlético Clube, da cidade de Carazinho, equipe que conquistou o Título de Campeão da 10ª Montesilvano Futsal Cup, competição que foi realizada na região da Pescara na Itália, entre 24 de junho a 1° de julho. Desejar ao Heitor, extensivo aos seus pais, Fábio e Daiane Auler, muitas felicidades manifestando o nosso orgulho e desejando que continue se esforçando e que tenha muito sucesso neste esporte. - Moção de nº 040/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as integrantes da Equipe de Futsal Feminino As Originais de nosso município, que completou um ano de formação. Desejar a todas as atletas votos de muito sucesso e realizações e que esta equipe continue representando e divulgando o nome de Santo Antônio do Planalto nas competições de toda região, bem como colocar a Câmara à disposição para colaborar sempre que for possível. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu os pedidos de providências e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO. O vereador Douglas iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre a Moção de nº 039/2023, na qual parabenizou o jovem jogador de futsal, Heitor Auler, por ter participado de um torneio realizado na Itália, em que sua equipe, na categoria do Sub 11 do Pinheiro Atlético Clube, da cidade de Carazinho se sagrou campeã invicta. Parabenizou também a equipe Acesap, aqui do município, que vem se destacando no campeonato regional de futsal. Falou ainda sobre o rodeio que aconteceu no último final de semana, parabenizando o CTG pela organização. Fez uma moção verbal ao jovem Valentin, que com apenas 3 anos de idade laçou a modalidade vaca parada, com incentivo dos pais, e conquistou seu primeiro troféu. Disse também, que ainda ouve reclamações de municipes sobre o estado da Rua Cleudir André Lermen, onde ainda não foram tomadas providências para a melhoria da mesma, e que está em precárias condições. Agradeceu. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos. Na sequência parabenizou os integrantes da patronagem campeira e todos os envolvidos pelo belíssimo rodeio que aconteceu nos dias 08 e 09 de julho. Em seguida falou sobre seus pedidos de providências, nos quais pede a colocação de pedra brita nas ruas Guilherme Koppe e Amanda Muller, e o patrolamento e empedramento, desde a propriedade do senhor Darci Altmann até a estrada geral que vai a Rincão Doce, e desta até a propriedade do Senhor João Nardin, passando também pela propriedade do senhor Amar Muller. Fez ainda um pedido verbal, para que seja colocado pedra brita na rua Afonso Vergutz. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente vereador Cezar solicitou ao 2º secretário, vereador Elder Knapp, para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Primeiramente cumprimentou a todos. Após falou que fez uso da Tribuna para trazer ao conhecimento dos colegas e da comunidade uma emenda disponibilizada ao municipio pelo deputado Afonso Motta/PDT, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor que já está disponível nos cofres públicos, para ser utilizada pelo município na secretaria de saúde. Falou também um pouco sobre a pesquisa de satisfação que teve aqui no município. Considerou que o trabalho dos vereadores não foi reconhecido como deveria ser, pois cada um faz sua parte e batalha pelo bem da cidade, pois os vereadores fazem os pedidos na Tribuna, mas não podem fazer a execução final do trabalho. Agradeceu. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 030/2023 de 07 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece normas para instalação de Estação Rádio Base ERB, Microcélula de Telefonia Celular e equipamentos afins. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÂO (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Veleda de Paula/PTB (Membros) e Maikon Luz Vicente/PDT. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 030/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 039/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Cezar Formentini/PDT. A Moção de nº 039/2023 foi colocada em votação sndo aprovada por unanimidade - Moção de nº 040/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO. A Moção de nº 040/2023 foi colocada em votação sndo aprovada por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Como não haviam trabalhos para ser apreciados e como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de julho de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário