Ata nº 029/2023
há 2 anos
ATA N.º 29/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 17 de julho de 2023 Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (17.07.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 028/2023 da sessão ordinária realizada no dia 10 de julho de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 028/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de julho de 2023. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a junho de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 024/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade do nosso município adquirir uma área de terras para fazer loteamento com objetivo de construir casas populares para as famílias de baixa renda. Justificativa: A presente indicação tem a finalidade de proporcionar as famílias de baixa renda a oportunidade de ter sua casa própria. A construção de novas moradias populares reflete a intensa preocupação desse poder legislativo em atender os munícipes que almejam sua casa próprias. - Pedido de Providências de nº 044/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a instalação de um toldo em frente a creche, do portão até a rua. Estamos fazendo este pedido, pois fomos procurados por vários pais, visto que em dias chuvosos como a semana passada constatou-se que esta providência é muito importante e como ali o fluxo de bebês e crianças pequenas é muito grande, salientamos que seria muito oportuno.Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação e o pedido de providências e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscrito o vereador VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson iníciou cumprimentando a todos e comentou sobre a indicação onde sugere para que o Poder Executivo estude a possibilidade de adquirir uma área de terras onde possa ser feito um loteamento para a construção de casas populares. Disse que isso leva tempo, pois o município deve fazer toda a infraestrutura para depois construir as casas. Justificou que por esse motivo, estão solicitando ao Poder Executivo que tome essas providências o quanto antes para que o município possa dar às famílias de baixa renda a possibilidade de ter uma casa própria, pois no município a maioria das pessoas que pagam aluguel são as pessoas de baixa renda. Também citou a importância do pedido de providências de autoria do vereador Elder Knapp, onde solicita a instalação de um toldo em frente a EMEI Marisa Margarida para as crianças se protegerem da chuva enquanto aguardam o ônibus. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 029/2023, de 07 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Extingue e cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Quadro de Cargos e Salários do Município e dá outras providências. Também está tramitando, desde o dia 05 de junho de 2023, o Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Reabrindo os trabalhos após o intervalo como não haviam matérias em pauta e como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 24 de julho de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário