Ata nº 033/2023
há 2 anos
ATA N.º 33/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 14 de agosto de 2023 Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (14.08.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 032/2023 da sessão ordinária realizada no dia 07 de agosto de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 032/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2023. - Ofício nº 03/2023, de 04 de agosto de 2023, do CTG Porteira do Planalto, convidando para cerimônia de posse da nova patronagem com a abertura da Semana Farroupilha, que será realizada no dia 09 de setembro, no pavilhão da Comunidade Católica, onde haverá uma recepção seguida de um jantar e fandango. Convidando também para as Rondas Crioulas, que serão realizadas no CTG, partindo do dia 10 até o dia 20 de setembro. - Of. GP/CAM nº 057/2023, de 10 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 037/2023, de 10 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 010/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 25.08.2023, no município de Salto do Jacuí/RS. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 011/2023, que define a Câmara Municipal de Salto do Jacuí, RS, como sede da realização da 3ª Edição do Encontro de Mulheres da ASCAMAJA, tendo como data: sexta-feira, dia 25 de agosto de 2023, após a assembleia Geral Mensal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuirem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM nº 057/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de nº 037/2023. - Indicação de nº 028/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser perfurado um poço artesiano na localidade de Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: Justifica-se o referido pedido, pois os moradores daquela localidade tem reclamado que seguidamente se deparam com a falta de água, pois atualmente é fornecida água aos mesmos do poco artesiano perfurado no Bairro Santa Lúcia e como se trata de uma distância bem considerável, bem como considerando condições do relevo onde passa essa rede de agua, acaba ocorrendo muitas vezes uma má distribuição, prejudicando estes munícipes. Por isso, como entendemos que água é indispensável nas nossas vidas de todas as formas, salientamos que seria muito condizente a perfuração de um poço nesta localidade solicitada para beneficiar aquelas famílias. - Indicação de nº 029/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administração municipal contate o Presidente da Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto buscando viabilizar que a associação faça a devolução dos equipamentos recebidos da administração e que não estejam mais sendo usados, ou que necessitam de reforma, para que a administração ou os reforme ou os venda em leilão. Em caso de venda sugere que os valores recebidos sejam utilizados para aquisição de outros implementos de uso dos produtores de leite. - Indicação de nº 030/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser criado um Espaço Kids dentro do Posto de Saúde, uma sala de espera para uso exclusivo das crianças com um fraldário, sugere-se que neste local poderiam ser colocados livros, brinquedos para entretenimento das crianças. Sugere-se também que o mesmo local poderia ser aproveitado para fazer as campanhas de saúde bucal e de nutrição. Justifica-se o presente pedido, que será de grande importância para a nossa comunidade, pois quem tem filhos, netos, sabe como eles ficam impacientes quando enfrentam períodos de espera. Por isso, seria muito oportuno criar um ambiente agradável, acolhedor para as crianças, um espaço dedicado a elas e pensando também nas crianças que tem um diagnóstico de síndromes invisíveis (aquelas deficiências que não são aparentes para os outros). E esse local, seria um espaço dentro do Posto de Saúde relacionado a um olhar humanizado sobre a saúde com os pequenos. E também se nota a necessidade de ter no posto de Saúde um fraldário, porque não é certo as trocas de fraldas das crianças no colo da mãe no saguão ou no banheiro, ou mesmo na sala de vacinas ou dos médicos. Salienta-se que é uma providência simples, mas com certeza necessária e que trará muito conforto as famílias e modernidade para o nosso Posto de Saúde. - Pedido de Providências de nº 047/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada geral, desde o Cemitério da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a Igreja e Pavilhão Comunitário da mesma comunidade. Justificativa: Estamos solicitando esta providência, a pedido dos moradores daqueles arredores e pessoas que transitam por ali, pois segundo os mesmos a trafegabilidade neste local em dias chuvosos está muito prejudicada, o que vem causando transtornos, e como se trata de uma estrada geral bastante movimentada entendemos que deve oferecer melhores condições de tráfego. - Moção de nº 042/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os advogados abaixo relacionados que atuam no nosso município pela passagem do Dia do Advogado que transcorreu no dia 11 de agosto próximo passado. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes profissionais, que almejam a justiça, protegendo os interesses e direitos das pessoas garantidos pela legislação, bem como desejar aos mesmos votos de muito sucesso e realizações em suas carreiras. Enviar para: - Rafael Paulo Kummer; - Carlos Blum; - Carlos Alberto Sertoli Kempf; - Muriel Gurlan Altmann; - Jonatan Daniel Haack; - Gisele Nickhorn; - Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira; - Ênio Girardelli; - Cesar Edmundo Zimmer; - Sandra Mara Zimmer; - Paulo Roberto Ihme; - Darusa Nascimento; - Michele Poliana Haack e ¬- Sandra Gomes Paludo. - Moção Verbal de nº 043/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, com emenda do vereador Maikon Luz Vicente/ODT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT e Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o quadro de laçadores Porteira de Planalto por terem conquistado o título de campeão no Campeonato de Inverno na Categoria Força C. Enviar também ofício para Henry Demari por ter conquistado o Título de Laço Guri. Também enviar ofício para o senhor Jorge Luiz Siqueira de Moura por ter conquistado o Título na Modalidade Vaqueano. E ainda para Luis Adriano Rosa de Moura, que conquistou o Título da Categoria Individual. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações e o pedido de providênvias e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar deu início cumprimentando a todos. Após, fez agradecimento ao Deputado Estadual Ronaldo Santini/PTB, e ao seu assessor, Cristiano Candaten, pelo envio de um conjunto de fenação ao município, equipamento que irá auxiliar os produtores de leite de nosso municipio. Agradeceu também ao Prefeito Élio e sua equipe pelo empenho por ter feito os projetos para que esse benefício chegasse. Sobre a Indicação de nº 029/2023, disse que é importante que o Prefeito envie ofício ao presidente da Associação dos Produtores de Leite, para que seja feito um leilão dos equipamentos sem uso, para que com o recurso adquirido seja comprado uma ensiladeira, que os pequenos produtores não têm. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a Indicação de nº 030/2023, de sua autoria, dizendo que acha importante que o Posto de Saúde tenha um espaço para as crianças da comunidade. Fez um pedido ao Prefeito Élio e a Secretaria de Saúde que analise a possibilidade de fazer uma sala de espera para as crianças e também um fraldário dentro do posto de saúde. Explicou que as crianças ficam impacientes quando estão em período de espera. Solicitou que essa possibilidade seja estudada na intenção de criar um ambiente acolhedor e agradável para todas as crianças, e que esse espaço de espera poderia também ser aproveitado para fazer algum trabalho educativo, como projetos de saúde bucal e de nutrição. Citou também a relevância da criação do fraldário, pois muitas vezes as mães têm que trocar os filhos no colo ou na sala de vacinas, entre os demais lugares do posto de saúde. Disse que espera ser atendida e entendida, e que sabe que a maioria dos seus pedidos foram atendidos, como por exemplo o pedido referente ao abrigo dos transportes escolares, que em poucos dias foram colocados. Citou a Indicação 068/2021, de sua autoria, apresentada no dia 13 de dezembro de 2021, dizendo que gostaria que esta indicação fosse atendida, referente ao repasse do auxílio financeiro às agentes comunitárias de saúde juntamente com a aquisição de tablets para registro das informações adquiridas pelas agentes comunitárias de saúde. Também mencionou que gostaria que acontecesse a desvinculação da assistência social da secretaria de saúde para termos mais a ganhar, com mais trabalhos personalizados, mais projetos desenvolvidos e recursos melhores empregados. Disse que cada indicação, requerimento e pedido de informação que faz, é para melhorar e ter um olhar coletivo pelo município, para que continue se desenvolvendo cada vez mais. Encerrou agradecendo a todos. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidenter, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar inicialmente cumprimentou a todos e comentou sobre algumas mudanças na realização da Sessão Mirim, que será feita uma vez por ano. Após, disse que as três indicações apresentadas pelos vereadores nesta noite são realmente fundamentais para o município, e que espera que o Prefeito dê atenção e as analise. Também fez um convite aos vereadores para uma palestra no dia 15 de agosto, onde através da União dos Vereadores do Brasil (UVB), o município foi contemplado com uma palestra após a presença dos Vereadores em Brasília na Marcha dos Vereadores. Comunicou que obteve resposta da indicação feita a CCR na semana anterior, na qual foi informado que no dia 16 de agosto será dado início a manutenção da iluminação do trevo do município. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO. O vereador Douglas cumprimentou a todos e falou sobre a Indicação nº 028/2023, de sua autoria, onde sugere que seja estudada a possibilidade de fazer a perfuração do poço artesiano na localidade de Nossa Senhora Aparecida. Explicou que os moradores disseram que já tiveram a falta de água diversas vezes. Solicitou que o prefeito analise essa possibilidade para que esse problema não ocorra novamente. Parabenizou o CTG Porteira do Planalto que participou do Campeonato de Tiro de Laço de Inverno na cidade de Ernestina, onde o patrão Mauro e sua equipe conseguiram o 1° lugar na categoria Força C. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente saudou a todos. Parabenizou a invernada campeira do CTG Porteira do Planalto por ser campeã do campeonato de inverno da sexta microrregião na categoria Força C. Citou também seu pedido de providências onde solicita o patrolamento e empedramento de alguns trechos da estrada geral desde o cemitério da Comunidade Nossa Senhora Aparecida até a Igreja e pavilhão comunitário da mesma comunidade. Encerrou agradecendo a todos. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2023, de 07 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 042/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 042/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção Verbal de nº 043/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, com emenda do vereador Maikon Luz Vicente/ODT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT e Douglas Rafael Allebrand/União. A Moção de nº 043/2023, juntamente com a emenda foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Para constar estão tramitando os seguintes projetos: - PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. O Processo ficará à disposição da comunidade até o dia 21 de agosto de 2023 e após será votado pelo Plenário. - PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Este Processo ficou à disposição da comunidade pelo período de 60 dias e conforme a Lei Orgânica poderá ser votado pelo Plenário na próxima sessão ordinária. Projeto de Lei nº 037/2023, de 10 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto visa a contratação emergencial de um Médico Geral Comunitário, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 40h semanais. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 21 de agosto de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário