Ata nº 034/2023
há 2 anos
ATA N.º 34/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 21 de agosto de 2023 Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (21.08.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 033/2023 da sessão ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 033/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2023. - Of. GP/CAM nº 058/2023, de 14 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 038/2023, de 14 de agosto de 2023, que: Altera a redação do Anexo l da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos. - Of. GP/CAM nº 059/2023, de 16 de agosto de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando para fins de fiscalização, cópia do Plano de Trabalho referente ao Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural-Eixo Estratégico Irriga+RS (Açudes). - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a julho de 2023. - Correspondência eletrônica do Transferegov informando que, no dia 18/08/2023, houve a liberação de recursos por meio da Ordem Bancária nº 2023OB801038, no valor de R$ 286.500,00, referentes ao Convênio nº 925926/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e o Município de Santo Antônio do Planalto/RS, que tem por objeto a Aquisição de patrulha agrícola mecanizada. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuirem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM nº 058/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de nº 038/2023. Também foi efetuada a leitura do Projeto de Resolução nº 001/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: ALTERA o Art. 6º da Resolução nº 011, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto. Do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de 21 .08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Referente ao PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. E do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Referente ao PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Da Indicação de nº 031/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a administração municipal estude a possibilidade de instalar um letreiro, com moldura com formato de coração, no trevo de acesso ao município, com os dizeres: Eu Amo Santo Antônio do Planalto, a exemplo do que existe em diversos municípios vizinho. Da Indicação de nº 032/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que juntamente com a Secretaria Municipal de Educação seja estudada a possibilidade de implantar um projeto para Musicalização na Educação Infantil dentro da EMEI Marisa Margarida. Justificativa: A música faz bem, e durante a primeira infância esse ato gera benefícios que vão além do bem estar físico, mental e emocional. A musicalização na Educação Infantil é um grande aliado para estimular o aprendizado, a concentração, a criatividade e a comunicação durante o desenvolvimento da criança. Além disso, é considerada como um elemento enriquecedor em diversos setores da vida, colabora para a formação plena do indivíduo, auxilia no processo das crianças a alcançarem o seu objetivo com mais facilidade. Também a musicalização na Educação Infantil, nada mais é do que o processo de sensibilizar as crianças a perceberem os sons e apreciá-los, expandindo o seu conhecimento musical de forma intuitiva. Ao experimentar a riqueza de atividades musicais, os pequenos se tornam mais sensíveis e receptivos ao universo musical. Apostar nas aulas de musicalização com certeza é fundamental para o desenvolvimento dos pequenos, de estimular a criatividade, a capacidade rítmica e a coordenação dos seus movimentos. De acordo com pesquisas, as crianças que crescem com o estímulo musical se desenvolvem de forma mais rápida. As atividades musicais produzem transformações surpreendentes na estrutura cerebral especialmente nos 6 primeiros anos. Ainda, melhora o ato de ouvir, a musicalização na Educação Infantil também ensina sobre a importância de respeitar o tempo e o espaço das outras pessoas, colaborando para que as crianças se sintam capazes de conviver com os demais e de pertencer a um grupo com respeito e autoestima. E do Pedido de Providências de nº 048/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a colocação, ao longo da Avenida Jorge Muller e nas ruas laterais, de Placas de Regulamentação de Trânsito, estabelecendo limites de velocidade. Pede também que sejam colocadas placas de PARE nos cruzamentos, onde ainda não tiver. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações e o pedido de providências e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar iniciou cumprimentando a todos e agradeceu a Administração Municipal e a Secretaria de Obras, onde o vereador solicitou reparos em uma estrada e foi atendido imediatamente. Em seguida parabenizou a Secretaria de Educação pelas programações na semana que se passou, sendo elas a formatura do PROERD e a Feira do Conhecimento. Disse que foi muito bem apresentado, e que é muito gratificante ao município dar esse reconhecimento aos alunos que se dedicam. Encerrou agradecendo a todos. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora iniciou saudando a todos e falou sobre sua indicação a Secretaria de Educação e ao Prefeito Municipal sobre a implantação de um projeto de musicalização na educação infantil dentro da EMEI Marisa Margarida. Disse que todos sabem que o município faz um horário extra com as crianças na escola São Paulo, no turno inverso da aula referente a música, mas acredita que dentro da EMEI seria muito importante também ter este espaço. Justificou que a musicalização é uma grande aliada para estimular o aprendizado, a concentração, criatividade e a comunicação no desenvolvimento das crianças, e também fortalece laços afetivos. Citou também outros benefícios da música no aprendizado, como ampliação da autonomia e criatividade, crescimento da percepção rítmica e corporal, aprendizado de outras línguas e culturas e aumento da sociabilização, que além de melhorar o ato de ouvir, ensina também a importância de respeitar o tempo e o espaço de outras pessoas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO. Inicialmente cumprimentou a todos. Parabenizou e agradeceu a Comunidade de Rincão Doce pelo tradicional jantar (galeto com polenta) realizado no último sábado (19/08/2023). Após, informou que pessoas da diretoria da comunidade enviaram ofício a Brigada Militar convidando para comparecerem, porém os mesmos informaram que tiveram que se deslocar ao municipio de Coqueiros do Sul na mesma noite para dar suporte, onde também estava havendo festa. Falou também sobre sua indicação referente a possibilidade da colocação de um monumento no trevo do município, como é visto em diversas outras cidades. Após, comentou sobre as placas de sinalização em ruas de esquina e na Avenida Jorge Muller, que estão faltando em vários lugares. Também citou a falta de lombadas em algumas localidades. Falou sobre um pedido já feito anteriormente referente a Linha Lajeado Claro e informou que sabe que tem que ser concluída as obras em outras estradas, porém há de ser feito serviço de patrola e abertura de sarjeta na estrada próximo a propriedade da senhora Varna Deuner o mais rápido possível, antes que novamente dê chuvas fortes e a água invada a casa. Solicitou a Secretaria de Obras para que organize e tenha um planejamento referente a isso o quanto antes. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O senhor presidente, vereador Cezar contribuiu com a fala do vereador Douglas sobre a colocação do monumento no trevo, dizendo que acredita que devido a existencia da concessão da rodovia a CCRVia Sul o Executivo não tem como fazer a colocação de algum monumento neste local. Sugeriu que o municipio entre em contato com a CCR para se informar sobre essa possibilidade. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 037/2023, de 10 de agosto de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto visa a contratação emergencial de um Médico Geral Comunitário, pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 40h semanais. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 037/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 28 de agosto de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário