Ata nº 035/2023
há 2 anos
ATA N.º 35/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 28 de agosto de 2023 Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (28.08.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 034/2023 da sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 034/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2023. - Of. GP/CAM nº 051/2023, de 12 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 031/2023, de 12 de julho de 2023, que: Cria o Departamento de Trânsito e dá outras providências. - Of. SMEC nº 44/2023, de 28 de agosto de 2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura convidando os vereadores para participar da Palestra sobre o Desenvolvimento Infantil, ministrada pela Psicóloga e Mestre em Educação Senhora Vivian Nolasco, que ocorrerá no dia 29 de agosto de 2023, às 19h, no pavilhão pequeno da Comunidade Católica. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuirem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM nº 051/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de nº 031/2023. - Indicação de nº 033/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que nosso município faça a adesão através das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, ao Cordão do Girassol. O Cordão do Girassol foi instituído pela Lei Federal Lei nº 14.624 de 17/07/2023, e é um acessório que tem como principal objetivo auxiliar na identificação e sinalização para dar preferência de atendimento e suporte diferenciado às pessoas com deficiências ocultas, como: transtorno do espectro autista, câncer, ansiedade, transtorno de déficit de atenção, problemas de saúde mental, dores crônicas, entre outras. A adesão ao programa teria o objetivo prático de distribuir de forma gratuita uma fita com imagens de girassóis para uso de forma opcional pelas pessoas que possuem alguma deficiência oculta, promover a divulgação com a finalidade de garantir a inclusão e o benefício do atendimento preferencial e ajudar a promover empatia, respeito e paciência nos atendimentos destas pessoas. O Cordão de Girassol é uma forma das pessoas que possuem deficiências ocultas ou invisíveis sinalizar sua condição para os outros visando o atendimento preferencial, como hoje acontece no comércio que possui os símbolos de gestantes, idosos, mulheres com crianças de colo e deficientes. - Indicação de nº 034/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a modernização da sala de vacinas da UBS com personalização adequada e colocação de acessórios que possam chamar a atenção das crianças no momento da aplicação de vacinas. Esta melhoria na infraestrutura da sala de vacinas irá melhorar o acolhimento e o atendimento, oferecendo um ambiente mais tranquilo e menos traumatizante, reduzindo a resistência das crianças em passar pelo processo de vacinação. - Indicação de nº 035/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a criação do Conselho Municipal do Idoso. Esta lei já foi criada em municípios da região, como é o caso do município de Passo Fundo, onde este conselho foi criado no ano de 2000, através da Lei Municipal nº 3.619/2000, e define as atribuições: Art. 1º O Conselho Municipal do Idoso - COMUI - possui atribuições de caráter deliberativo, propositivo, e consultivo, objetivando acompanhar, supervisionar formular, propor e promover políticas e ações governamentais e não governamentais, destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar aos cidadãos de faixas etárias pertinentes. (Redação dada pela Lei nº 4.789/2011). Ressaltamos que nosso município conta com uma grande parcela de pessoas idosas e este conselho servirá para sugerir e criar políticas municipais para promover melhores condições de vida das pessoas idosas, especialmente na área da saúde e lazer. Já somos referência no cuidado com as crianças e também na área da saúde. Queremos mais um selo, proporcionando uma atenção especial às pessoas idosas. - Indicação de nº 036/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a secretaria da agricultura avalie o interesse dos agricultores na realização de limpeza e melhorias de açudes. E onde houver demanda ou necessidade, que sejam construídos novos açudes. Justificativa: Várias famílias já foram contempladas com o programa do governo do estado, porém ainda existem famílias interessadas na construção de açudes. E devido a grande estiagem que vem ocorrendo nos últimos anos faz se necessário a construção de açudes para armazenar água para os animais e para irrigação. Moção de Pesar de nº 044/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JOSÉ IVANIR RODRIGUES, ocorrido no dia 27 de agosto de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor José Ivanir esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações e a moção de pesar e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida falou sobre sua indicação, na qual sugere a construção e reforma de mais açudes em nosso município, contemplando mais famílias, como as que já foram contempladas com os açudes do projeto do governo do estado, pois devido as estiagens que vêm sendo enfrentadas é importante que se tenha esses reservatórios de água nas propriedades. Agradeceu também ao Presidente vereador Cezar Formentini, por ter levado até a Ascamaja o Requerimento de nº 010/2023, aprovado nesta Casa na sessão ordinária do dia 07.08.2023, e defendido a importância da bacia leiteira, pois se vê muitos produtores de leite desistindo, pois está cada dia mais difícil e inviável continuar nesta atividade sem incentivos. Por isso a importância da defesa dessa indicação, para que chegue ao mais alto escalão e alguma providência seja tomada, e os produtores não parem de produzir. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora inicialmente cumprimentou a todos. Na sequência falou sobre as indicações de sua autoria apresentadas nesta sessão. Começou pela Indicação de nº 033/2023, em que sugere à administração que o município faça a adesão do cordão de girassol. Explicou que é uma Lei Federal, e que tem por função identificar pessoas que enfrentam desafios diários relacionados a saúde mental, deficiências não visíveis ou doenças raras. O uso do cordão tem sido uma maneira de promover a conscientização e aceitação dessas deficiências, buscando uma sociedade mais inclusa e acolhedora. Na sequência se referiu a Indicação de nº 035/2023, onde faza a sugestão à administração para que seja criado o Conselho Municipal do Idoso, o qual tem a competência de articular, mobilizar, estimular, apoiar, fiscalizar e deliberar projetos, para promover estudos, pesquisas, debates e iniciativas relativas à condição de saúde e lazer da pessoa idosa. Como exemplo, a criação de uma vaga de estacionamento para pessoa idosa. Na Indicação de nº 034/2023, sugere que seja feita uma remodelação da sala de vacinas do posto de saúde, com pintura ou colocação de papel de parede, algo que traga tranquilidade para as crianças que entram na sala de vacinas. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidenter, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar iIniciou cumprimentando a todos. Na sequência falou sobre a defesa da indicação do vereador Vilson, na última reunião da Ascamaja, a qual foi ouvida e teve conversas com vereadores de outros municípios, que também estão preocupados com esse setor. Comentou ainda que a Ascamaja traz resultados, citou como exemplo uma audiência que tiveram em Porto Alegre na Claro Digital, juntamente com um vereador de Colorado, cidade onde tinham problemas com a companhia telefônica, e hoje já estão sendo feitos os reparos necessários e a modernização da Claro Digital em Colorado. Citou também as melhorias na RS que liga os municípios de Cruz Alta e Ijuí, que também foram conseguidas através da Ascamaja. Falou ainda de uma emenda, conseguida através do vereador Leonel, do deputado federal Lucas Redecker/PSDB, que contemplou o nosso município com um trator para patrulha agrícola, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Falou também que conseguiu mais uma emenda com o deputado Afonso Motta/PDT, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Fez ainda um breve comentário sobre a indicação do vereador Vilson, a respeito dos açudes, onde disse que é difícil a Secretaria de Agricultura ir atrás dos agricultores, sugerindo então que os agricultores que desejam construir ou reformar algum açude, venham até a secretaria, para fazer um cadastro. Explicou que após este cadastro, a bióloga irá até a propriedade vistoriar a área e dirá se tem condições de dar sequência, tendo essa liberação, serão cobradas as taxas e dar-se-á seguimento ao processo. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 038/2023, de 14.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Anexo l da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 038/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução nº 001/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera o Art. 6º da Resolução nº 011, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 001/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Referente ao PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Referente ao PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 04 de setembro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário