Ata nº 037/2023
há 2 anos
ATA N.º 37/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 11 de setembro de 2023 Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (11.09.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 036/2023 da sessão ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 036/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Riograndense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2023. - Of. GP/CAM nº 062/2023, de 04 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada Clube de Laço Touro Mocho, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio. - Of. GP/CAM nº 063/2023, de 06 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Transfere o Departamento de Trânsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo, Trânsito e Serviços Urbanos. - Of. GP/CAM nº 063/2023, de 06 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos. - Of. GP/CAM nº 064/2023, de 11 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 043/2023, de 11 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00. - Of. GP/CAM nº 065/2023, de 11 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 044/2023, de 11 de setembro de 2023, que: Autoriza o chefe Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios do Vale do Taquari que declararam situação de emergência e estado de calamidade pública. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 012/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 15.09.2023, no município de Boa Vista do Incra/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM nº 062, 063, 063, 064 e 065/2023, que encaminharam o Projeto de Lei de nº 041, o Substitutivo ao Projeto de Lei 031, e os Projeto de Lei 042, 043 e 044/2023, respectivamente. - Requerimento de nº 011/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício à direção da Empresa Hélios com sede em Carazinho, no sentido que esta empresa reavalie a possibilidade de colocar à disposição novamente os itinerários de transporte interurbano da Empresa Hélios, Linha Carazinho Santo António do Planalto, diariamente, ou pelo menos duas vezes por semana, visto que estas linhas de transporte coletivo foram suspensas. Destacamos que vários munícipes não possuem carro, e necessitam ir até a cidade vizinha, por vários motivos, inclusive trabalhar, por isso seria oportuno o retorno deste transporte. - Indicação de nº 038/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a aquisição de alguns 'containers" e colocados em pontos estratégicos ao longo da Avenida Jorge Muller, para que os munícipes depositem o lixo acumulado durante os dias em que não há coleta do mesmo ou como eventualmente acontece de que a coleta não seja feita no dia programado e o lixo fica acumulado na rua e nas lixeiras que são pequenas. JUSTIFICATIVA: Como a coleta de lixo só é feita duas vezes por semana, as lixeiras que são pequenas ficam transbordando, especialmente no fim de semana, e principalmente em frente aos estabelecimentos comerciais, e os próprios munícipes muitas vezes tem que deixar em local onde pode juntar insetos, ratos, baratas, sem falar do mau cheiro devido ao lixo orgânico e restos de comida e animais soltos como gatos e cachorros destruindo os sacos de lixos parra catar restos de alimentos. Também facilitará para os coletores que recolhem o mesmo, que estando em um lugar apropriado num único ponto, não precisarem fazer tanto esforço em correr, amontoar e depois jogar no caminhão parando em frente a cada moradia ou comércio, agilizando a coleta. Os moradores devem colaborar se reeducando e colocar o mesmo nos containers mais perto de suas residências, como acontece em outras cidades, respeitando e contribuindo com a limpeza urbana e melhorando o aspecto ao longo da Avenida que aos domingos de noite já está com suas lixeiras cheias, sendo que a coleta somente será efetuada na terça-feira. Com isso, ganha o município e toda a população que passa a contar com uma cidade mais bonita, limpa e bem cuidada. - Pedido de Providências de nº 050/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente sejam colocados bueiros na Estrada José Maria de Freitas próximo à sede da propriedade da sra. Neli Roese e da Empresa Agropecuária Auler e Roese. JUSTIFICATIVA: As pessoas que transitam por ali se queixam que em dias de chuva, a água atravessa a estrada geral, causando grandes valas, o que prejudica o trânsito de veículos que passam por ali. - Moção de Pesar de nº 047/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 05 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Carlos esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 048/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor IVO RUDY DAPPER, ocorrido no dia 11 de setembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ivo Rudy Dapper esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação, o pedido de providências e as moções de pesar e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder inicialmente cumprimentou a todos. Após parabenizou a nova Patroa do CTG Porteira do Planalto, juntamente com toda a nova patronagem, pela festa de posse ocorrida no último sábado (09.09.23), pela organização e empenho na realização deste evento. Após, deixou o convite à comunidade para a Ronda do Piquete de Laçadores Chaleira Preta, que ocorrerá no CTG Porteira do Planalto na próxima sexta-feira (15.09.23). Também comentou sobre os pedidos de melhorias que já foram apresentados há algum tempo atrás referente a ponte de São Lourenço, a qual, segundo o vereador, precisa de manutenção o mais breve possível para que acidentes e fatalidades sejam evitados. Solicitou à Secretaria de Obras que faça os reparos necessários, justificando que está perigoso para passar tanto a cavalo quanto de automóvel, e que já há várias reclamações de pneus de carro que furaram no local. Encerrou parabenizando a administração municipal pelo projeto enviado referente a cedência de máquinas e equipamentos às pessoas afetadas pela tragédia nos municípios do Vale do Taquari. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon saudou a todos e, em seguida, parabenizou a nova patronagem do CTG Porteira do Planalto pela festa de posse realizada no último sábado à noite (09), pela organização do evento e pelas apresentações da Invernada Artística. Falou também sobre as tragédias ocorridas na última semana em diversos municípios do estado, causando alagamento, destruição, perdas e várias mortes, e solicitou a comunidade de Santo Antônio do Planalto que continue doando os materiais necessários nos pontos de arrecadação do município, para que essas pessoas consigam se reerguer brevemente. Agradeceu a todas as pessoas que estão contribuindo. Comentou sobre o Pedido de Providências de nº 050/2023, no qual solicita que a secretaria de obras tape as valetas que foram abertas na estrada geral após as grandes chuvas da semana passada, e solicitou que, quando possível, sejam colocados bueiros no local para que a água não estrague o meio da estrada e não prejudique a lavoura do outro lado da rua. Complementou o pedido do Vereador Elder Knapp referente aos reparos da ponte de São Lourenço, relatando que durante a manhã estava no Gabinete do Prefeito quando o mesmo ligou para o Secretário de Obras solicitando que sejam feitos os devidos reparos, e informou que já estão providenciando as madeiras para colocar não somente na ponte citada, mas também nas outras, e também estão providenciando as restaurações na caixa dágua da mesma localidade. - VILSON ALTMANN/MDB. O vereador Vilson também cumprimentou a todos e mencionou a festa de posse da nova patronagem do CTG Porteira do Planalto, dizendo que acredita ter sido um dos maiores bailes que o CTG fez até hoje. Parabenizou toda a patronagem pelo grande evento. Comentou sobre as tragédias da região do Vale do Taquari, citando a importância do projeto referente a cedência de maquinário e equipamentos aos municípios afetados, e também a doação dos materiais e alimentos às pessoas necessitadas. Após, citou o Projeto de Lei n° 042/2023, que segundo ele altera a redação no anexo 1 da Lei Municipal, onde a categoria de Fiscal Municipal estará passando do padrão 4 para o padrão 5, e disse que fica preocupado com isso, justificando que alterando o padrão de 4 para 5, estarão dificultando cada vez mais para que futuramente possam ajudar o padrão 1 e que o que querem é que o padrão 1 chegue ao menos ao salário mínimo do seu vencimento. Disse que o projeto poderá ficar tramitando para que possam analisá-lo com mais cuidado e, posteriormente, dar o parecer deste projeto. O senhor presidente, vereador Cezar formentini, se manifestou da Mesa Diretora dizendo que este projeto altera a escolaridade mínima exigida para função, passando de ensino médio completo para ensino superior completo. Também informou aos vereadores Elder e Maikon, que se manifestaram sobre a questão da ponte da localidade de são Lourenço dizendo que ele como presidente da Câmara ligou para o senhor Prefeito Municipal pedindo para que a administração fizesse os reparos necessários naquela ponte. E sobre a questão da caixa dàgua informou que procurou o secretário de obras que já fez uma vistoria e verificou que a caixa está com um vazamento e esta umidade está fazendo com que a base afunde, o que hoje já está comprometendo a extrutura. Em primeiro lugar irão sanar o vazamento e posteriormente melhorar o suporte da base. Considerou ainda que a própria diretoria daquela rede dágua deve também levar estes problemas para que o executivo tome conhecimento. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 043/2023, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 043/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2023, de 11 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o chefe Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios do Vale do Taquari que declararam situação de emergência e estado de calamidade pública. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 044/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 011/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. O Requerimento de nº 011/2023 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. (Para constar, estão tramitando: - o Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024; o Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada Clube de Laço Touro Mocho, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio; - o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Transfere o Departamento de Trânsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo, Trânsito e Serviços Urbanos; e o Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos). E, como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de setembro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário