Ata nº 038/2023
há 2 anos
ATA N.º 38/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 18 de setembro de 2023 Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (18.09.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 037/2023 da sessão ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 037/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2023. - Of. GP/CAM nº 066/2023, de 14 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 045/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.788/2022. - Of. GP/CAM nº 067/2023, de 14 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 046/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 12.000,00. - Of. GP/CAM nº 068/2023, de 14 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 047/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 34.000,00. - Of. GP/CAM nº 069/2023, de 15 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 048/2023, de 15 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concessão de uso de imóvel municipal, à empresa Agência Guardian Soluções Financeiras Ltda, e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 070/2023, de 18 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de setembro às 15:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2023. - Of. GP/CAM nº 072/2023, de 18 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2023, de 18 de setembro de 2023, que: Institui com política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência PROERD no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM 066, 067, 068, 069 e 072, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 045, 046, 047, 048 e 049/2023, respectivamente. - Indicação de nº 039/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja providenciado o hasteamento da Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul no trevo, junto a Bandeira Nacional. Este pedido é uma sugestão dos tradicionalistas do nosso município como uma forma de homenagear a tradição gaúcha e o 20 de setembro. - Pedido de Providências de nº 051/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o empedramento da sede da propriedade da senhora Darusa Nascimento, localizada ao lado da BR 386, próximo a entrada de Estância Nova. Este pedido está sendo feito a pedido da proprietária. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação e o pedido de providências e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO. O vereador Douglas Iniciou cumprimentando a todos. Em seguida comentou sobre sua indicação, em que sugere que seja hasteada a bandeira do Rio Grande do sul, junto com a bandeira do Brasil no trevo de acesso do município, pois é símbolo do nosso Estado e representa o tradicionalismo do nosso município. Falou também sobre seu pedido de providências, em que pede para que seja feito o empedramento da sede da propriedade da senhora Darusa do Nascimento, pois a situação está bem crítica e com toda a chuva dos últimos dias dificulta o acesso. Agradeceu. - ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder Inicialmente cumprimentou a todos, na sequência agradeceu em nome do piquete de laçadores Chaleira Preta a todos que se fizeram presentes na última sexta-feira, no galeto com polenta, realizado no CTG. Fez também um pedido verbal ao secretário de serviços urbanos, para que dê uma atenção para as ruas Diva Laura Deuner e Afonso Vergutz, pois as mesmas encontram-se às escuras, sem iluminação nos postes durante a noite ha várias semanas. Agradeceu. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Transfere o Departamento de Trânsito para a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo, Trânsito e Serviços Urbanos. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 031/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 047/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 34.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 047/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar, estão tramitando: - o Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024; o Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada Clube de Laço Touro Mocho, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio; - o Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, que: Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 189 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos; - o Projeto de Lei nº 045/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.788/2022; - o Projeto de Lei nº 046/2023, de 14 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 12.000,00; - o Projeto de Lei nº 048/2023, de 15 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concessão de uso de imóvel municipal, à empresa Agência Guardian Soluções Financeiras Ltda, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 049/2023, de 18 de setembro de 2023, que: Institui com política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência PROERD no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto). E, como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 25 de setembro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário