Ata nº 040/2023
há 2 anos
ATA N.º 40/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 02 de outubro de 2023 Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (02.10.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 039/2023 da sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 039/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2023. - Of. GP/CAM nº 076/2023, de 26 de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 052/2023, de 26 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região. - Correspondência eletrônica do Transferegov informando que, no dia 29/09/2023, houve a liberação de recursos NA MODALIDADE DE Transferência Especial referente a Emenda Parlamentar nº 302319840002 Onix Lorenzoni no valor de R$ 100.000,00. - Ofício Circular DCF nº 20/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 27 de setembro de 2023, que informa sobre a Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC. - Ofício nº 335/2023 da Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, de 27 de setembro de 2023, que trata sobre o Seminário Nacional 20 anos de Artigo 26-A da LDBEN: Fiscalização e Desafios da Educação Antirracista, na cidade de Porto Alegre-RS, que acontecerá no dia 26 de outubro, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM 076/2023, que encaminhou o Projeto de Lei de nº 052/2023. - Pedido de Providências de nº 053/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado e iniciado a aplicação do inseticida biológico, conhecido como BTI, nos rios e córregos do nosso município, objetivando o combate do mosquito "borrachudo". Justificativa: Consideramos de extrema necessidade que seja iniciada a aplicação deste inseticida no nosso município, para evitar a proliferação deste inseto, pois conforme relatos da nossa Comunidade, principalmente da zona rural, este ano está sendo bem difícil de realizar os afazeres nas lavouras, visto que já está ocorrendo uma grande propagação do borrachudo, o que tem dificultado bastante a lida destas pessoas, bem como na cidade que já se nota uma grande propagação desta praga também. - Pedido de Providências de nº 054/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde para que seja analisada, elaborada e executada juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, lista de pacientes para pagamento de cirurgias e consultas com o recurso de R$ 100.000,00 enviado pelo deputado Marcon do PT em junho de 2023 para a Secretaria Municipal de Saúde. JUSTIFICATIVA: Em fevereiro nas redes sociais foi postado matéria pelas lideranças que conseguiram o recurso dizendo que este recurso deveria ser destinado em pagamento de cirurgias e exames de pacientes na fila de espera e até o momento não foi investido este recurso para cirurgias, somente uma parte em exames. Temos uma fila de mais ou menos 20 pacientes com laudo aguardando cirurgia, inclusive crianças. Também temos crianças esperando consulta, principalmente com oftalmologista. Quanto antes essas crianças tiverem o resultado da consulta ou cirurgia, antes poderá ser iniciado tratamento ou intervenção cirúrgica para evitar agravamento da situação e correção do problema e tornar sua vida mais tranquila e saudável. As crianças que estão na fila de cirurgia precisam realizar principalmente cirurgia de adenoide que é um problema agravado com as condições climáticas dificultando sua respiração e atrapalhando o sono, podendo interferir no seu rendimento escolar. - Pedido de Providências de nº 055/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento da estrada na localidade de Santo Antônio do Herval, Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, da estrada que passa por este local até a ponte que faz divisa com o município de Ernestina. Solicita esta providência no trecho da estrada, após a parte que tem cascalho até a divisa com Ernestina, pois como este trecho não tem cascalho devido as últimas fortes chuvas formaram-se muitas valas o que tem prejudicado muito a trafegabilidade por ali. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu os pedidos de providências, e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea deu início cumprimentando a todos. Após, falou sobre o Outubro Rosa, deixando um alerta às mulheres para que nesse mês tenham um cuidado maior com a saúde. Também comunicou que a Secretaria de Saúde irá desenvolver uma programação referente ao Outubro Rosa no próximo sábado, dia sete de outubro. Parabenizou as conselheiras tutelares eleitas e enfatizou a importância do conselho tutelar na comunidade. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - VELEDA DE PAULA/PTB. A vereadora Veleda de Paula inicialmente saudou a todos e parabenizou as candidatas ao conselho tutelar que se elegeram e também as que ficaram como suplentes. Posteriormente falou sobre seu pedido de providências referente a lista de pacientes para cirurgias, mencionando que foi publicado uma matéria em fevereiro deste ano informando que o deputado Marcon, do PT, destinaria uma emenda parlamentar ao município, que seria investida em cirurgias e exames para reduzir a fila de espera. Informou que este recurso chegou nos cofres públicos da Secretaria de Saúde no mês de junho, mas que até o momento foi investido uma parte somente em exames, e não em cirurgias. Disse que quando os recursos não são investidos na devida finalidade, perdem a credibilidade com os deputados, pois os recursos às vezes ficam parados por meses ou anos, ou os gestores investem da forma que querem, desrespeitando as regras estipuladas pelo deputado ou vereador que conseguiu a verba. Disse que esse problema deve ser resolvido logo, justificando que há diversos munícipes que estão esperando sua vez na fila de cirurgia, e o final de ano está perto e os recursos estão diminuindo e logo o mesmo será destinado a outras finalidades sem seguir as devidas regras. Encerrou agradecendo a todos. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, estão tramitando: o Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024; e o Projeto de Lei nº 052/2023, de 26 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região). Reabrindo os trabalhos após o intervalo como não haviam projetos para ser votados e como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 09 de outubro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário