Ata nº 041/2023
há 2 anos
ATA N.º 41/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 09 de outubro de 2023 Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (09.10.2023), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 040/2023 da sessão ordinária realizada no dia 02 de outubro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 040/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Riograndense. Após a execução do Hino solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2023. - Of. GP/CAM nº 077/2023, de 06 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 053/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00. - Of. GP/CAM nº 078/2023, de 06 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 054/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 305.826,62. - Of. GP/CAM nº 079/2023, de 06 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 055/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. - Ofício Circular DCF nº 23/2023, de 04 de outubro de 2023, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS comunicando a implantação do novo sistema LicitaCon Obras. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM 077, 078 e 079/2023 que encaminharam os Projetos de Lei de nº 053, 054 e 055/2023, respectivamente. -Indicação de n° 042/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando seu pedido para que seja estudada a possibilidade de colocar a Placa com o nome do Distrito Industrial do nosso município, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial de Nivo Kehl. Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e também sinalizar o nosso Distrito Industrial. Destacamos que será também uma forma de revitalizar e dar suporte àquelas empresas já instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo. - Pedido de Providências de nº 056/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas todas as medidas necessárias cabíveis, entre estas, caso for necessário contatar com a CCR Via Sul para solicitar autorização, no sentido que sejam tomadas providências para instalar principalmente luminárias públicas na Rua Afonso Schneider, rua esta que dá acesso ao Loteamento Santa Lúcia, bem como medidas para melhoramentos na rua, como patrolamento, empedramento e compactação. Justificativa: Justificamos nosso apelo, visto que constata-se que aquela rua está totalmente às escuras e como se percebe tem bastante trafegabilidade a pé, bicicletas, principalmente dos moradores do Loteamento Santa Lúcia, o que torna o tráfego por ali muito difícil e também perigoso. Também há um grande clamor para melhoramentos na rua, visto que com as últimas chuvas houve a formação de valas, bem como em dias chuvosos se forma um grande lamaçal neste trecho devido a falta de saibro, dificultando a trafegabilidade por esta rua e como é bastante movimentada entendemos que deve ser dada uma atenção especial. - Moção de nº 053/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício as agentes comunitárias do nosso município e a agente de combate às endemias, parabenizando a todas pela conclusão do Curso de Formação técnica de Agentes Comunitários de Saúde, que teve a duração de 10 meses e foi concluído em agosto, sendo que receberam o certificado em setembro. Este curso é reconhecido pelo MEC, cujo objetivo é qualificar as Agentes Comunitárias de Saúde para atuar junto as equipes multiprofissionais. Além de todos o trabalho delas, hoje elas conseguem fazer a aferição de pressão arterial e testes de glicemia. Parabenizar as Agentes por terem concluído com sucesso esta etapa desafiadora em suas vidas, sendo essa uma classe fundamental para a equipe de saúde e para as políticas públicas de promoção a saúde junto à população. Enviar ofício para: Graciele Soletti, Jaqueline Soletti, Angélica Strauss Anhaia, Vanessa Danielli, Ana Pereira Paz, Daiane Auler e Adrieli Soletti. - Moção de nº 054/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando as pessoas abaixo relacionadas, eleitas conselheiras tutelares a partir de janeiro de 2024, em eleição realizada no último dia 01.10.2023, sendo elas: Jéssica Deuner, Marinês Nascimento, Aline Wissmann, Darléia Soletti, Lisiane de Arruda. Manifestar no ofício o nosso desejo, votos de muito sucesso neste trabalho árduo, de guardiãs, de zelar pelo direito das crianças e adolescentes, fazendo valer a legislação e protegendo os mais jovens de qualquer tipo de violência. Desejar ainda que Deus abençoe elas neste grande trabalho, que não é uma missão fácil, de cuidar e proteger as crianças do nosso município. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação e o pedido de providências, e como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscrito o vereador VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar inicialmente cumprimentou a todos. Parabenizou a equipe da secretaria de saúde, da qual faz parte, pela abertura do Outubro Rosa, que contará com palestras e agendamento de exames junto a secretaria. Também parabenizou a secretária de educação e toda equipe pela organização do evento em comemoração ao Dia das Crianças, realizado no sábado dia 06 de outubro. Lembrou que as crianças gostaram muito da apresentação dos super heróis e de tirar fotos com eles. Informaou também que na manhã desta segunda-feira, dia 09 de oututbro, ele esteve juntamento com o vereador Maikon Luz Vicente e o senhor prefeito municipal, fazendo uma visita aos gabinetes dos deputados federais Afonso Motta/PDT e Pompeu de Matos/PDT. Expresou sua satisfação em ter almoçado na residencia do deputado Pompeu de Matos, onde foram muito bem recebidos. Considerou que esta visita aos deputados em breve trará bons frutos ao nosso municipio. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, estão tramitando: - Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024; - Projeto de Lei nº 052/2023, de 26 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região; - Projeto de Lei nº 053/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00; - Projeto de Lei nº 054/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 305.826,62; - Projeto de Lei nº 055/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00). Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 052/2023, de 26 de setembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 052/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 053/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. A Moção de nº 053/2023 foi colocada em votaçã osendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 054/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. A Moção de nº 054/2023 foi colocada em votaçã osendo aprovada por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de outubro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário