Ata nº 042/2023
há 2 anos
ATA N.º 42/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 16 de outubro de 2023 Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (16.10.2023), após a realização da Sessão solene Mirim do ano de 2023, na Sala das Sessões, às vinte horas e dez minutos (20:10h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 041/2023 da sessão ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 041/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2023. - Of. GP/CAM nº 080/2023, de 13 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 056/2023, de 13 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, abre crédito especial e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 081/2023, de 13 de outubro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 057/2023, de 13 de outubro de 2023, que: Autoriza o Município a realizar serviços com a utilização de máquinas e com a utilização de óleo diesel adquirido com recursos repassados pela União através da Portaria nº 2.069, de 21 de junho de 2023, em propriedades rurais e dá outras providências. - Ofício Circular DCF nº 24/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 10 de outubro de 2023, que trata da publicação de novas instruções normativas que tratam da emissão e disponibilização das certidões e das normas e procedimentos de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e entidades da esfera municipal para fins do exercício da fiscalização que compete ao Tribunal de Contas do Estado. - Ofício Circular DCF nº 25/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 10 de outubro de 2023, que trata da prorrogação do prazo para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC. - Ofício Circular DCF nº 26/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 11 de outubro de 2023, informando que as tabelas de classificação por natureza da Receita e Despesa Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, versão 1.0, foram publicadas no portal do TCE. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM 080 e 081/2023 que encaminharam os Projetos de Lei de nº 056 e 057/2023, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 057/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, bem como empedramento e compactação nos piores trechos da estrada desde o Cemitério da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a entrada da propriedade do senhor Araldo Glienke. Também solicita as mesmas providências nos piores trechos da estrada que dá acesso a localidade de Papelão Zebu, antes da propriedade do senhor Walter Ercego até o prédio onde funcionava a Escola Alfredo Closs. Justificamos nosso pedido, pois devido as últimas e constantes chuvas esta providência torna-se indispensável, visto que há muitas dificuldades de trafegabilidade em alguns trechos destas estradas em dias chuvosos. - Pedido de Providências de nº 058/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento da estrada desde o Cemitério Católico, passando pela Lagoa Sarandi até a estrada geral de Estância Nova. Justificamos nosso apelo, visto que com as últimas chuvas, devido aquela estrada não possuir saibro, formaram-se muitas valas, o que vem prejudicando muito a trafegabilidade por ali. - Moção de Pesar de nº 055/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor CESAR PAULO GRIEBLER, ocorrido no dia 12 de outubro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Cesar Paulo Griebler esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu os pedidos de providências e a moção de pesar, e, como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/União. O vereador Douglas inicialmente saudou a todos e manifestou-se sobre a sessão mirim. Disse que é uma forma de incentivo educacional, e que os mesmos podem ser os futuros vereadores. Também destacou a importância das indicações e dos pedidos de providências apresentados pelos vereadores mirins a quem parabenizou desejando sucesso a todos. Após, mencionou seu pedido de providências, onde solicita a Secretaria de Obras que seja feito o patrolamento da estrada desde o Cemitério Católico, passando pela Lagoa Sarandi até a estrada geral de Estância Nova, que se encontra em precárias condições. Justificou que devido as últimas chuvas, formaram-se muitas valas naquela estrada, prejudicando a passagem de veículos no local. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos. Em seguida agradeceu aos vereadores mirins pela sessão realizada e pelo empenho dos mesmos apresentando ideias e pedidos para auxiliar na melhora do município. Agradeceu também ao secretário de obras e ao secretário de serviços urbanos, por já terem executado alguns pedidos que foram solicitados e agradeceu o prefeito municipal por ter atendido ao seu pedido apresentado a algum tempo referente a compra de um bebedouro de água gelada e de água quente para a Praça Lothário Schneider. O vereador disse que a instalação destes equipamentos tornará a praça mais atrativa e irá estimular a interação entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a praça para o lazer. Após, falou sobre seu pedido de providências onde solicita o patrolamento e a colocação de pedras na estrada, iniciando próximo ao Cemitério da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a entrada da propriedade do Senhor Haraldo Glienke, pois este trecho da estrada está quase sem cascalho. Também explicou que nesta mesma estrada, no trecho desde o final da subida que liga a Papelão Zebu, há alguns trechos com falta de pedra, próximo a propriedade do Senhor Walter Ercego e passando pela propriedade dele até a antiga escola de Papelão Zebu. Solicitou ao secretário de obras que proceda a melhoria desta estrada, fazendo o patrolamento e a colocação de pedras no local. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 040/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 053/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 053/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 054/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 305.826,62. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão o vereador Vilson Altmann/MDB se manifestou dizendo que este projeto é muito importante pois são recursos de origem do governo estadual, relativos ao Projeto Rede Bem Cuidar, que serão usados para ampliação da Unidade Básica de Saúde. Se declarou plenamente favorável a aprovação deste projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 054/2023 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Projeto de Lei nº 057/2023, de 13 de outubro de 2023, que: Autoriza o Município a realizar serviços com a utilização de máquinas e com a utilização de óleo diesel adquirido com recursos repassados pela União através da Portaria nº 2.069, de 21 de junho de 2023, em propriedades rurais e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 057/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar, ficararam tramitando, o Projeto de Lei nº 055/2023, de 06 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00, e o Projeto de Lei nº 056/2023, de 13 de outubro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, abre crédito especial e dá outras providências). Após a Ordem do Dia o senhor Presidente agradeceu a presença do senhor Prefeito Municipal e lhe concedeu o espaço para que ele fizesse algumas considerações. O Prefeto Élio Gilberto Luz de Freitas usou a palavra e após cumprimentar a todos da Tribuna e agradeceu a oportunidade manifestando seu respeito ao trabalho que está sendo feito pelo Poder Legislativo. Destacou a importância do trabalho do legislativo no auxílio ao executivo buscando o desenvolvimento do municipio.falou que o municipio está enfrentando muitas dificulades com relação a realização de obras. Explicou que as obras são licitadas e muitas não são realizadas a contento, sofrendo atrasos em seu andamento. Continuou explicando que o executivo faz a sua parte cobrando até judicialmente muitas vezes, mas a rescisão de um contrato causa um prejuízo muitas vezes ao municipio, devido a isto a administração sempre busca ir até o máximo para que as obras sejam executadas. Citou como exemplo a obra do Pórtico do Municipio, que é uma obra que foi licitada e será realizada pela mesma empresa que ganhou a obra do Centro de Convivência, e a promessa é de que assim que a empresa comclua a construção do Centro de Convivência será dado seguimento a obra do pórtico. O prefeito municipal explicou que tem feito muitas cobranças aquela empresa, usando até o fato de o Poder Legislativo estar cobrando a conclusão destas obras. Considerou que é preciso unir forças para que estas obras sejam concuídas, e informou que o dinheiro para conclusão do portico já está na conta do municipio. Também falou sobre a obra do Ginázio Municipal, onde foi iniciada a segunda etapa e o Ministério dos Esportes não depositou o recurso, e devido a isto a obra parou e por isso a administração está, juntamente com a equipe do deputado Márcio Biolchi/MDB, responsável pela emenda desta segunda etapa da obra, está pleiteando junto a este ministério para conseguir a liberação destes recursos para que a empresa receba a primeira medição da obra e dê continuidade finalizando esta segunda etapa. Informou que também já estão peliteando a liberação de um recurso maior para poder dar sequência na etapa seguinte. Também falou a respeito de um trecho de calçamento com pedra irregular, que está previsto para ser feito na Rua Alfredo Kroessin, trecho em frente a creche, onde já foram realizadas duas licitações e não houve nenhuma empresa interessada e o edital já foi novamente publicado. A administração está mudando o tipo de calçamento de outras ruas para calçamento com paver para facilitar a encontrar empresas interessadas na realização da obra. Ressaltou a importência da agilização na aprovação dos projetos, se referindo ao Projeto de Lei 054/2023, que trata da suplementação da verba para ampliação do posto de saúde. Recurso que já foi depositado nos cofres do municipio. Também se referiu ao Projeto de Lei 057/2023, que trata da liberação de recursos para ajudar os agricultores com fornecimento de 10.000 (dez mil litros) de oleo diesel que serão usados no maquinário da patrula agrícola do municipio para auxiliar os produtores no plantiu de verão e para reforma e limpeza de açudes. Também lembrou que no último sábado, dia 14 de outubro, foi realizada a entrega de mais um conjunto de fenação a Associação dos Produtores de Leite. Neste dia também foi feita a entrega de mais um trator novo e de uma plantadeira nova para patrulha agrícola do municipio. Aproveitando a oportunidade, o senhor Prefeito Municipal mais uma vez agradeceu a oportunidade de de ter sido convidado para participar da Sessão Solene Mirim, e sugeriu que a próxima sessão mirim deveria ser realizada depois da sessão ordinária para incentivar aos jovens a assistir a sessão dos titulares. Ressaltou que muitos acompanham a sessão através das redes sociais, mas poucas pessoas se fazem presentes durante a sessão. Após se colocou a disposição para responder, caso algum vereador fizesse algum questionamento. O vereador Vilmar soares da Silva/PDT se manifestou pedidno esclarecimentos sobre a dificuldade que o municipio tem em reformar pontes, se referindo mais especificamente a ponte sobre o Rio Glória na localidade de Papelão Zebú, na divisa com o municipio de Não-Me-Toque, que foi danificada pelo aumento do nível de água. Perguntou se já existe um planejamento para que esta ponte seja novamente recolocada para permitir a travessia. O senhor Prefeito respondeu que o municipio tem já um planejamento para recuperar as pontres danificadas, mas ressaltou que as pontes de divisas são um pouco mais complicadas porque necessitam de um acerto, um orçamento, onde os dois municipios precisam estar de acordo e cada um participar com a sua parte. Explicou que temos uma dificuldade devido a falta de madeira. Informou que a ponte mais prejudicada pela chuvas foi a ponte próximo ao Camping Ribas que já foi recuperada, mas sofreu atrasos devido a demora para adquirir planchas novas, pois as que havia foram levadas pela água. E a seguinte que deverá ser reformada é justamente a do Papelão Zebú. Encerrou parabenizando e agradecendo aos vereadores pelo trabalho realizado e colocou a adminsitração a disposição para esclarecer qualquer dúvida dos mesmos. O senhor Presidnte agradeceu a presenção e a explanação do Prefeito Municipal e também disse que nos últimos mandatos os vereadores, além de votar projetos e fiscalizar o executivo, estão se empenhando e conseguindo trazer recursos para ajudar o executivo e a comunidade. E, como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 23 de outubro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário