Ata nº 047/2023
há 2 anos
ATA N.º 47/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 20 de novembro de 2023 Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (20.11.2023), às vinte horas e trinta minutos (20:30h), (para constar: houve um atraso no início da sessão devido a falta de energia elétrica). Havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 046/2023 da sessão ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 046/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de 2023. - Of. GP/CAM nº 083/2023, de 13 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 059/2023, de 13 de novembro de 2023, que: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2024. - Of. GP/CAM nº 084/2023, de 16 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 060/2023, de 16 de novembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.794/2022. - Of. GP/CAM nº 085/2023, de 20 de novembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 061/2023, de 20 de novembro de 2023, que: Autoriza o Município a realizar plantão de atendimento de saúde no III Rodeio Interestadual Touro Mocho e Amigos do Dedal. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 015/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25.11.2023, no município de Campos Borges/RS. - Ofício Circular DCF nº 28/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 14 de novembro de 2023, informando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP, para o exercício de 2024 foi publicado no site do TCE. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a outubro de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM 083, 084 e 085/2023 que encaminharam os Projetos de Lei de nº 059, 060 e 061/2023. Após a leitura das proposições, como não havia nenhum inscrito para o Grande Expediente passou-se para o ESPAÇO DAS COMUNICAÇÕES estando inscrito o vereador DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/União. O vereador Douglas inicialmente cumprimentou a todos e manifestou-se sobre o temporal que atingiu o município no último final de semana. Mencionou sua solidariedade a todas as famílias que tiveram danos materiais e disse que não houve vítimas, mas os danos foram de grande extensão. Agradeceu ao Poder Público que dedicou máquinas e funcionários para a desobstrução de vias e para reestabelecer a energia elétrica. Acrescentou que embora houvesse urgência para prestar os serviços, é importante priorizar a segurança e a preservação do patrimônio público, pois várias pessoas o relataram a forma que um operador utilizou a máquina que estava trabalhando, sem ter nenhum cuidado e passando por cima de objetos que poderiam cortar os pneus da máquina, entre demais possíveis danos. Citou que é importante que a Secretaria de Obras oriente o funcionário para ter mais cuidado ao operar a máquina, pois caso seja danificada, fará falta para a prestação dos serviços que precisam ser realizados no município. Após, falou sobre a Argentina, onde uma pessoa de bem voltou a vencer as eleições depois de muito tempo, onde a esquerda estava dominando o país. Disse que a esperança de tempos melhores volta, e desejou que o novo presidente Javier Milei forneça maior qualidade de vida ao seu povo que vem sofrendo há anos. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 060/2023, de 16.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.794/2022. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 060/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 061/2023, de 20.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município a realizar plantão de atendimento de saúde no III Rodeio Interestadual Touro Mocho e Amigos do Dedal. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 061/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar está tramitando o Projeto de Lei nº 059/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2024. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal, este projeto de lei ficará à disposição da comunidade por 15 (quinze) dias, e após será votado pelo Plenário). E como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 27 de novembro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário