Ata nº 048/2023
há 2 anos
ATA N.º 48/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 27 de novembro de 2023 Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (27.11.2023), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 047/2023 da sessão ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 047/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 017/2023, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral a ser realizada em conjunto com a AMAJA e COMAJA, no dia 01.12.2023, no município de Fortaleza dos Valos/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 045/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que estudem medidas, poderia ser inicialmente um mapeamento das propriedades rurais, para averiguar posteriormente onde há necessidade de providenciar encascalhamentos nos acessos e nas propriedades onde há leitarias, haja visto que os acessos as leitarias se encontram em condições precárias de conservação devido ao grande número e volume de chuvas a situação atual é muito ruim. A Vereadora destaca que através de visitas e conversas com alguns produtores a gente vê que há necessidade desse olhar no momento que realmente a chuva abalou bastante o trabalho deles. Salienta ainda que como se trata de um setor que sempre foi e é primordial para o desenvolvimento do nosso município, no nosso ponto de vista devem ter uma atenção especial, ser foco de incentivo e facilidades para contemplar esta classe trabalhadora tão sofrida. - Pedido de Providências de nº 063/2023, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando pedido anterior, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o empedramento e a compactação da estrada geral que dá acesso a localidade de Papelão Zebú, no trecho desde a encruzilhada próximo a Comunidade Nossa Senhora Aparecida até a ponte com a divisa de Não-Me-Toque. Também solicita que sejam providenciados reparos na iluminação pública daquela localidade. - Pedido de Providências de nº 064/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam procedidos melhoramentos na Rua Maria Lisete Bangemann, que dá acesso a EMEI Marisa Margarida e também na Rua Alfredo Kroessin, no trecho em frente a este educandário. Justificativa: Estas providências estão sendo solicitadas, pois devido às fortes chuvas nos últimos meses, se formaram grandes valas em alguns trechos, bem como houve estragos em toda a extensão das mesmas, o que tem dificultado bastante a trafegabilidade por estes locais, que ocorre num fluxo muito grande devido ali estar situada a Escolinha. Por isso, destaca-se a necessidade de logo ser atendido este pedido. - Pedido de Providências de nº 065/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Secretaria Municipal de Obras, tome as seguintes providências: 1) Que sejam procedidos melhoramentos, com empedramento nos piores trechos e compactação na estrada de Santo António do Herval (Comunidade de Nossa Senhora do Carmo) que dá acesso ao município de Ernestina, sendo que se trata da estrada que passa ao lado da Lavoura da Família Schmaedecke. Esta providência é urgente, visto que o local está praticamente intransitável, em virtude das vertentes que se formaram devido as últimas chuvas. 2) Também solicita agilização para reparos nas outras estradas que estão com dificuldades de acesso no nosso município. - Pedido de Providências de nº 066/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que com a máxima urgência possível, seja procedida a remoção de acúmulos de lixo no terreno ao lado da EMEI Marisa Margarida e também no terreno atrás do CTG Porteira do Planalto, ambos pelo que temos conhecimento de propriedade do município. Justificativa: A Vereadora justifica este apelo, pois recebeu denúncias quanto a estes problemas com acúmulo de lixo nestes dois locais. Conforme relatos dos denunciantes, o acúmulo de lixo do lado da EMEI está se tornando um criadouro para vetores transmissores de doenças, roedores, insetos, mosquitos e animais peçonhentos, por isso a preocupação é maior ainda, devido a Escolinha estar ali ao lado. Quanto ao lixo depositado atrás do CTG destacaram que o mesmo está acondicionado em sacos plásticos, o que tem causado a propagação de maus odores principalmente. Sendo assim, espera que o mais breve possível sejam solucionados estes problemas devido ao acúmulo de lixo, visto que está interferindo não só no Meio Ambiente, mas na qualidade de vida e na saúde dos moradores daqueles arredores. Ainda, enfatiza-se que como se trata de áreas de propriedade do município, na condição de Poder Público deveria ser dado o exemplo de limpeza e preservação e não ser alvo de denúncia de fatos tão conturbados que necessitam de uma ação urgente. Observação: Anexo fotos dos acúmulos de lixo nos dois locais. - Moção de Pesar de nº 065/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor Juvino de Souza Soares, ocorrido no dia 20 de novembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Juvino esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 066/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora Juraide Madalena Schimanko, ocorrido no dia 23 de novembro de 2023. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Juraide esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação, os pedidos de providências e as moções de pesar e como não havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o ESPAÇO DAS COMUNICAÇÕES estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PTB. A vereadora Andrea deu início cumprimentando a todos. Explicou que apresenta a Indicação nº 045/2023 com a intenção de beneficiar os produtores rurais e produtores de leite. Mencionou que fez visitas e recebeu telefonemas, e viu que com o excesso de chuva as condições de trabalho nas leitarias estão precárias, e também viu que a chuva destruiu as estradas, assim como temporais que destruíram propriedades. Chamou atenção da administração e da secretaria da agricultura para que façam melhorias para os produtores da bacia leiteira, pois é um trabalho sofrido e estão tendo condições precárias. Mencionou que há alguns dias conversou sobre isso com o vice prefeito, e o mesmo disse que haviam feito melhorias em uma propriedade. Solicitou que seja feito um mapeamento para que todos que necessitam sejam atendidos. Falou também que recebeu denúncias referentes ao acúmulo de resíduos (lixo) em locais públicos, sendo um deles o terreno próximo a EMEI Professora Marisa Margarida, e que é visível que esteja ocorrendo proliferação de animais. Outra denúncia é no terreno aos fundos do CTG Porteira do Planalto. Destacou a urgência da retirada desses resíduos destes locais. Acrescentou que o município deveria ter maior equilíbrio no planejamento dos trabalhos, pois a comunidade cobra como que há um parque de rodeios com boa estrutura e o resto do município acaba sendo deixado em segundo plano. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidente, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar inicialmente saudou a todos e esclareceu sobre sua publicação nas redes sociais na última semana referente a conquista de um recurso R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com o Deputado Estadual Eduardo Loureiro/PDT. Explicou que este recurso deverá ser liberado no mês de janeiro ou fevereiro do próximo ano e será para impulsionar o tradicionalismo no município, podendo ser utilizado em diversas áreas em benefício da população. Destacou que pessoas mal intencionadas compartilharam capturas de telas desta publicação nas redes sociais insinuando que esse recurso teria sido utilizado no evento do rodeio, sendo que quando chegar será destinado diretamente ao CTG Porteira do Planalto. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO. O vereador Douglas após cumprimentar a todos falou sobre o rodeio realizado neste final de semana e parabenizou os envolvidos. Comunicou que andou pela cidade à noite e viu que a iluminação pública está em más condições, inclusive no trecho central do município. Disse que a manutenção da iluminação era fundamental com a ocorrência do rodeio, pois assim passou impressão de uma cidade abandonada. Mencionou a ocorrência de brigas novamente entre pessoas da comunidade com os mesmos que sempre arrumam intrigas, deixando uma má impressão do município. Disse também que recebeu ligações referentes ao recolhimento de lixo na cidade, que não há dias e horários certos e que alguns lugares precisam da colocação de containers, e destacou a necessidade de organização para o recolhimento dos lixos. - ELDER KNAPP/MDB. Após suadar a todos o vereador Elder se pronunciou mais uma vez sobre a situação da iluminação pública nas ruas Afonso Vergutz e Diva Laura Deuner. lembrou que há 05 (cinco) meses que estas ruas estão às escuras. Disse que é vergonhoso, que solicitaram diversas vezes e nada é feito. Questionou o porquê as pessoas que fazem esse trabalho não fazem o serviço da mesma forma como fizem no parque de rodeios quando antecede algum evento, pois sabe que tem bom maquinário e há diversas manutenções que estão por fazer, como em pontes, estradas e iluminação, e principalmente em locais que não pertencem a avenida, em ruas paralelas. Destacou o empenho do secretário, mas considerou que é preciso mais funcionários para os serviços serem prestados, pois o município tem bastante demanda. Relatou sobre a divulgação do evento que teria no município, organizado por um produtor mal intencionado que não pagou o pessoal. Colocou que pessoas da administração divulgaram o evento usando o nome do município, deixando as pessoas aguardando um show que não ocorreu e acrescentou que o município e o Clube de Laço Touro Mocho não têm envolvimento com o ocorrido. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon saudou a todos e falou sobre seu pedido de providências referente ao empedramento nos piores trechos na estrada de Santo Antônio do Herval que dá acesso ao município de Ernestina, sendo eles, um ao lado da lavoura da família Schmaedecke e outro próximo a propriedade do senhor Leovaldo Nissel, cujos locais estão intransitáveis devido as vertentes que se formaram pelas últimas chuvas. Disse que perto da propriedade do senhor Leovaldo Nissel estão sendo feitos os devidos reparos. Citou também a estrada da BR que liga a Não-Me-Toque que teve grandes estragos pelos mesmos motivos. Solicitou que agilizem estes reparos. Mencionou também a iluminação pública, dizendo que há muitas lâmpadas queimadas e quando os vereadores solicitam estes reparos não são atendidos. Sobre as publicações referentes ao evento do final de semana, disse que as pessoas publicaram em seus perfis pessoais e ninguém tem como proibir isso, sendo que nos sites da Prefeitura e da Câmara de Vereadores não houveram publicações referentes a isso. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. O vereador Vilmar cumprimentou a todos e se pronunciou sobre seu pedido de providências referente às estradas. lembrou que este pedido já foi feito diversas vezes. Solicitou a Administração e a Secretaria de Obras que procedam os reparos no trecho de estrada que dá acesso ao município de Não-Me-Toque e São José do Centro, pois é um trecho de grande movimentação e está em situação precária, assim como diversas outras estradas, e colocou que sabe que há bom maquinário para que possam fazer estes serviços. Falou sobre o pedido da Vereadora Andrea referente a situação das leitarias do município e disse que o Secretário de Agricultura deveria se envolver mais e visitar as leitarias para ver a situação dos locais. Sobre o rodeio, comunicou que esteve presente trabalhando e ouviu os comentários sobre o show que iria ocorrer. Mencionou que o município não tem nada a ver com o ocorrido. Acrescentou que o rodeio correu bem e que faltou responsabilidade do produtor do show, pois o mesmo avisou na última hora sobre o imprevisto. Como não haviam mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. (Para constar está tramitando o Projeto de Lei nº 059/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2024. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal, este projeto de lei ficará à disposição da comunidade por 15 (quinze) dias, e após será votado pelo Plenário). Reabrindo os trabalhos após o intervalo como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 04 de dezembro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário