Ata nº 050/2023
há 2 anos
ATA N.º 50/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 11 de dezembro de 2023 Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (11.12.2023), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 049/2023 da sessão ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 049/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Riograndense. Após a execução do Hino, o senhor presidente convidou o Prefeito Municipal, senhor Elio Gilberto Luz de Freitas para que ocupasse um lugar junto a Mesa Diretora, também cumprimentou a senhora Marcia Worm, Secretária Municipal de Administração, o senhor giovani Martins Farias, Fiscal Municipal, ao representante da Empresa Catto, que fará uma prestação de contas da empresa logo após a sessão e aos demais funcionários da Casa. Em seguida solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023. - Of. GP/CAM nº 090/2023, de 08 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 067/2023, de 08 de dezembro de 2023, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.802/2022. - Convite do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA e do Centro de Referência e Assistência Social CRAS, convidando para Solenidade de Posse dos novos Conselheiros Tutelares que será realizada no dia 10 de janeiro de 2024, às 14h, na Câmara Municipal. - Ofício nº 296/2023, de 08 de dezembro de 2023, do Chefe do Poder Executivo Municipal, convidando para as festividades do Natal Luz e Paz, que acontecerá no dia 15 de dezembro, no Ginásio Claudionor Wollmer, com início às 19h. - Ofício Circular DCF nº 30/2023, do Tribunal de Contas do Estado, de 08 de dezembro de 2023, correspondente à publicação de novas instruções normativas que tratam da emissão e disponibilização das certidões e das normas e procedimentos de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e entidades da esfera municipal para fins do exercício da fiscalização que compete ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Federal nº 101, de 2000. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 013/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrito pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB, Douglas Rafael Allebrand/União, Vilson Altmann/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Comando do 38º BPM de Carazinho, reiterando pleitos de anos anteriores, entre eles: 1) Que a presença da Brigada Militar aqui no nosso município seja de 24 horas, pois percebe-se que atualmente o plantão e patrulhamento é realizado aqui de forma esporádica; 2) Que o veículo destinado para o nosso município uma Renaul Duster, seja de uso exclusivo da Brigada Militar do nosso município e que não seja usada em patrulhamentos na cidade de Carazinho e outras. JUSTIFICATIVA: Reiteramos estes pedidos, visto que sabemos que foram destinados 5 policiais efetivos para Santo Antônio do Planalto, porém percebemos que a presença da Brigada Militar não está mais tão frequente como em outras épocas aqui no nosso município, e que está sendo escalado para atuar nas outras cidades e inclusive o uso da viatura que era destinada para Santo Antônio do Planalto. Os comerciantes do nosso município e a população em geral tem vindo até os Vereadores e cobrado a situação de policiamento na cidade. Por isso, gostaríamos de solicitar a volta do efetivo a nossa cidade e que seja de forma permanente, principalmente no período noturno, o que é um clamor de toda a nossa Comunidade. - Indicação de nº 046/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que o Poder Executivo contate com a CCR Via Sul, solicitando autorização ou se não for autorizado, solicitando providências por parte desta concessionária no Trevo de acesso ao nosso município, no sentido de proporcionar uma melhor acessibilidade neste local de ciclistas, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com necessidades especiais. Justificativa: No nosso ponto de vista devemos colocar-se no lugar do outro, ter mais empatia quando o assunto é acessibilidade. Observa-se que infelizmente no nosso trevo ainda não existe uma acessibilidade para as pessoas conforme mencionado acima, e esta é uma demanda mencionada pelos nossos moradores e principalmente por estas pessoas. Entendemos que devemos ter um olhar mais atento e voltado a estas pessoas, de melhorarmos nossa cidade, tomando-a mais acessível, para que nossa Comunidade possa se deslocar com mais autonomia, conforto e segurança, independentemente da condição física, e para que desta forma haja a inclusão de todos. - Pedido de Providências de nº 069/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a seguinte providência: Que sejam recolocadas as grades de proteção nas bocas de lobo localizadas nas esquinas das Ruas Ismael Soletti e Reinoldo Allebrandt com a Rua Cleudir André Lermen. JUSTIFICATIVA: foram feitas melhorias na rua Cleudir André Lermen e abertas as bocas de lobo e esqueceram de fechar novamente oferecendo perigo aos pedestres e ciclistas que transitam por essas ruas principalmente à noite, inclusive porque na rua Cleudir André Lermen nem iluminação pública tem e já houve casos de acidentes com óbitos em outras cidades devido essa falta de proteção. Após a leitura das proposições, o senhor presidente destacou a presença do empresário senhor Carlos Catto. Em seguida deferiu a indicação e o pedido de providências e como não havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente e para o Espaço das Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 062/2023, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.803/2022. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 062/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 063/2023, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.805/2022. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 063/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 064/2023, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.800/2022. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 064/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 067/2023, de 08 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.802/2022. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 067/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 013/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrito pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB, Douglas Rafael Allebrand/União, Vilson Altmann/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB e Marcos Pedro Griebler/PDT. O Requerimento de nº 013/2023 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. (Para constar está tramitando: o Projeto de Lei nº 059/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2024. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal, este projeto de lei ficará à disposição da comunidade por 15 (quinze) dias, e após será votado pelo Plenário. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de dezembro de 2023, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário