Ata nº 002/2024
há 2 anos
ATA N.º 02/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Realizada em 08 de janeiro de 2024 Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (08.01.2024), na Sala das Sessões, às dezenove horas e trinta minutos (19:30h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD e Vilmar Soares da Silva/PDT. (O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente por estar viajando). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária cumprimentando os presentes e solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do ofício GP CAM 004/2024, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convocação desta sessão extraordinária. Após a leitura do ofício, o senhor Presidente solicitou a senhora Secretária para que procedesse a leitura da convocação dos Senhores Vereadores e da matéria constante da convocação. Foi efetuada a leitura da convocação e dos ofícios GP CAM de nº 01 e 03/2024, que encaminharam os Projetos de Lei 01 e 02/2024, respectivamente. Em seguida a sessão foi suspensa para que as Comissões pudessem exarar os pareceres aos Projetos de Lei em pauta. Reabrindo os trabalhos, foi efetuada a leitura da matéria constante da Ordem do Dia. - Projeto de Lei nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, que: Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT E Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 001/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 002/2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Foi apresentada uma Emenda Modificativa ao projeto de lei pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o objetivo de corrigir falhas de redação e de técnica legislativa. A Emenda foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo, com a Emenda Modificativa em anexo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT E Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 002/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E, não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Ver. Vilmar Soares da Silva Presidente Verª. Andrea Cristina de Oliveira Secretária