Ata nº 005/2024
há 2 anos
ATA N.º 05/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 05 de fevereiro de 2024 Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (05.02.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 052/2023 da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de dezembro de 2023; a Ata de nº 01/2024 da Reunião da Comissão Representativa realizada no dia 08 de janeiro de 2024; a Ata de nº 02/2024 da Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de janeiro de 2024; a Ata de nº 03/2024 da Reunião da Comissão Representativa realizada no dia 23 de janeiro; e a Ata de nº 04/2024 da Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2024. Como ninguém se manifestou as Ata de nº 052/2023 e as Atas de nº 01, 02, 03, e 04/2024 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024. - Ofício nº 02/2023, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2023, que será realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 01/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PRD, solicitando que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a seguinte informação: - Se o banheiro da praça Dirceu Lúcio Allebrandt já está concluído; - E se estiver concluído, porque ainda não está aberto para a população usar durante o dia. justificativa: durante a semana passada e no final de semana passando por lá, foi tentado abrir o mesmo para verificar a situação, o mesmo estava fechado não sendo possível verificar como está o andamento da obra, mas pode se observar que não há material depositando lá, dando a entender que provavelmente está pronto. - Pedido de Providências de nº 02/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam providenciadas as seguintes melhorias no Loteamento Santa Lúcia: - colocação de mais lixeiras nas ruas do loteamento; - recolocação das placas com o nome das ruas; - corte da grama e limpeza do campinho; - abertura de canalização atrás do campinho para evitar que a água da chuva continue atingindo as casas; - colocação do forro nas abas das casas que foram danificadas após o temporal que atingiu a cidade no mês de novembro de 2023. - Pedido de Providências de nº 03/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PRD, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias na quadra de areia da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo tais como: 1 - A troca de areia que está visivelmente suja sem condições de higiene para as crianças brincarem. 2 - O cercamento da quadra evitando entrada de animais. 3 A substituição da cerca da divisa pois a mesma está caída e arrebentada não oferecendo segurança permitindo a entrada de pessoas e animais no pátio da escola. 4 - A troca dos postes de madeira também na divisa que estão em péssimas condições e inclinados oferecendo perigo de queda a qualquer momento, colocando em risco as crianças que ali brincam no intervalo de aula. - Moção de Pesar de nº 02/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor VALDIR OLAVIO REINEHR, ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Valdir esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu o Requerimento, os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar e como não havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI/PDT. inicialmente saudou a todos. Em seguida falou sobre o ano de 2024 ser um ano diferente por ser um ano eleitoral onde haverá muitas especulações e mudanças e que é um ano em que todas as obras serão resolvidas, e é um ano em que o poder legislativo e o executivo esperam muito que, para o bem dos munícipes, as emendas se concretizem. Falou também sobre o ano eleitoral onde houve junções de alguns partidos, mas que os legisladores não devem perder o foco pois com certeza existem projetos muito importantes ainda para dar o parecer e nas votações precisam estar atentos e focados para que o projeto seja bom para coletividade pois a comunidade deve ser colocada em primeiro lugar. Desejou que as coisas aconteçam da melhor forma possível pois é um ano em que haverá muitas surpresas. Encerrou desejando uma boa semana a todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRANDT/UNIÃO. O vereador Douglas cumprimentou a todos e se manifestou sobre a situação em que a cidade se encontra. Declarou que a iluminação pública está sofrendo um descaso pois são diversos pontos sem iluminação, com muitas lâmpadas queimadas, prejudicando os munícipes que pagam mensalmente para obter iluminação pública. Também falou que ainda é possível verificar que não foram retiradas até o momento as iluminações de natal, sendo que algumas estão ligadas e outras apagadas, o que é esteticamente horrível. Considerou que é necessário que a administração observe melhor a questão da iluminação pública pois é lamentável a situação que esta se encontra e a comunidade merece muito mais cuidado e atenção. Ressaltou que a maioria dos colegas vereadores já fizeram vários pedidos de providência sobre iluminação pública no município salientou que está na hora de fazer um projeto para ver a melhor maneira possível para resolver a situação pois os munícipes pagam suas taxas e estão sofrendo com a escuridão nas ruas em frente as suas residências. Falou também sobre o temporal ocorrido no ano passado, na semana do rodeio, onde os fios caídos em frente a Comunidade Evangélica estão ainda no chão e o transformador está caindo o que pode ocasionar uma tragédia e que já foi avisado e pedido diversas vezes e não foi resolvido. Falou sobre os jogos do campeonato municipal, da última sexta-feira, dia 02/02/24, que ocorreram na praça com bom público presente prestigiando o evento e resgatando o espírito esportivo da comunidade. Porém, segundo ele, a administração deixa a desejar no quesito capricho. Considerou lamentável ver a situação que se encontrava as arquibancadas que estavam sujas com folhas, sujeira, lixo e dejetos de animais espalhados, se tornando um descaso com os atletas e com a comunidade que prestigia o evento. Questionou se não é possível designar um ou dois serventes para varrer as arquibancadas na sexta-feira à tarde? Pois parte das arquibancadas não podem ser utilizadas por razão da sujeira e que várias crianças brincam em meio a sujeira e que os pais fizeram queixas em relação a isso. Falou que espera que a administração preste maior atenção e respeite melhor o cidadão santo antoniense pois o capricho não depende de grandes investimentos, mas apenas de cuidado e atenção, finalizou desejando um boa noite a todos. ELDER KNAPP/MDB. inicialmente cumprimentou a todos. Após comentou sobre o acontecido nesta noite, onde um senhor veio reivindicar melhorias na Rua Marise Marisa Altmann. Disse que não concorda com a atitude desse senhor mas que esse é um anseio da comunidade e que todos sabem e defendem que o poder não deve ser desrespeitado pois existem regras que devem ser cumpridas, mas em contrapartida o município deve dar atenção aos moradores da rua em questão, onde em dias chuvosos por falta de escoamento a água invade a casa dos moradores. Também reivindicam melhorias na iluminação nesta rua também está precária. As reivindicações dos moradores não são atendidas. Pediu para o secretário de serviços urbanos dê uma atenção especial a essa rua, pois a água acumula e também cria mosquitos afetando e prejudicando os moradores. Sobre a iluminação em frente à casa do senhor Jonathan Reinehr informou que os problemas foram parcialmente resolvidos onde uma lâmpada foi arrumada e outra não. Mesmo problema existente ao lado do restaurante da Baiuka, onde as luminárias estão queimadas. Declarou que não fez um pedido por escrito pois acredita que a Tribuna tenha mais força pois esse ano vai ser de muito trabalho em que todos gostam de mostrar serviço e espera que a administração atenda os pedidos para que os munícipes sejam contemplados, finalizou agradecendo. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. Iniciou cumprimentando a todos e solicitou na Tribuna pedidos de providência para o loteamento Santa Lucia, solicitando a colocação de placas com os nomes das ruas, a colocação de mais lixeira e a abertura de canalização do lado de baixo do campo pois os moradores estão reclamando que nos dias de chuva forte água e barro estão atravessando os terrenos abaixo do campo criando transtorno aos moradores deste local. Pediu também que seja colocado forro nas abas das casas atingidas pelo temporal em novembro do ano passado e que a grama do campinho seja cortada e que seja realizada a limpeza do local. Informou que este pedido já está sendo atendido pelo secretário de serviços urbanos e que falou com o prefeito Élio e com o secretário Leonel e na medida do possível serão realizadas melhorias no bairro Santa Lucia. Segundo ele o secretários informou que está com poucos funcionários para realizar os trabalhos pois um pedreiro esta afastado e o outro esta de férias e alguns serventes também estão de férias o que dificulta a realização desses melhoramentos mas que em breve serão feitos, agradeceu ao prefeito e ao secretário pela atenção e encerrou. VELEDA DE PAULA/PRD. saudou a todos e iniciou apresentando as respostas do Requerimento - Pedido de Informações de nº 012/2023, de sua autoria, feito a administração no dia 04/12/2023 cuja resposta veio em 02/01/2024. O primeiro questionamento foi do porquê de não realizar concurso público para todos os cargos faltantes cuja resposta foi de que para o cargo de agente de Endemias e agente comunitária de saúde foi feito concurso e os demais como operador de máquinas, fisioterapeuta, enfermeiro, psicólogo, assistente social, visitador do PIN, nutricionista, educador físico que são contratos emergenciais do processo seletivo a administração municipal estabeleceu priorizar outros cargos. Considerou que a prova deve ter sido bem difícil devido a pouca aprovação dos inscritos. Segundo ela é a empresa que elabora a prova, mas o município está pagando então tem o direito de opinar sobre a elaboração da prova visto que todos os inscritos pagaram a taxa de inscrição que era de valor mais elevado em comparação a outros munícipios e muitos estudaram e pagaram cursinho, mas não atingiram a média que era de 60% sendo um dos fatores de reprovação. Questionou que se foi feito concurso para preencher vagas porque dificultar tanto a aprovação? O segundo questionamento do requerimento foi sobre o diretor de obras dirigir as máquinas o que não está em suas atribuições, cuja resposta foi de que não há falta de operadores. A vereadora concluiu que existe sim a falta de operadores e de serventes, pois o diretor de obras e um operador de máquinas que foi remanejado para motorista estão usando as máquinas. Mas pela resposta entende-se que o prefeito não estava sabendo pois não deve ter conversado com o secretário de obras sobre o trabalho e que inclusive após o pedido de informação passou por esta casa a solicitação para a aprovação de mais um contrato de operador e hoje saiu edital para processo seletivo de operador de máquinas. disse que faltou interpretação e estava à disposição para esclarecer dúvidas sobre os pedidos e tanto que com o anuncio do edital, está sendo respondido que há falta sim de operadores e só não quiseram colocar no concurso este cargo a ser preenchido pois não era prioridade no momento. O terceiro questionamento do porquê de não ter nas atribuições do fiscal municipal fazer o serviço de fiscal ambiental para não pagar função gratificada para um funcionário concursado e a resposta foi de que não há funcionário recebendo função de gratificação ficando a resposta em aberto. O quarto questionamento do porquê do enfermeiro concursado não fazer plantões nos dias de semana, onde não foi respondido o motivo só informaram que estão reavaliando a construção de uma nova escala de distribuição de trabalho de plantões. Após questionou sobre a iluminação pública, dizendo que é um problema de três anos e durante o mês de janeiro houve mais problemas de iluminação em outras ruas do que as demais já citadas pelos colegas. Informou que procurou três funcionários, de diferentes setores, e que cada um deu uma explicação diferente. Aproveitou para pedir uma atenção especial a iluminação pública no geral pois muitos moradores reclamam de lâmpadas queimadas e que a iluminação é muito fraca. Onde inclusive as lâmpadas da avenida vieram com problemas e deviam ter sito trocadas, pois estão na garantia. Considerou que falta compromisso da empresa licitada e do município que pagou pelo serviço. Ressaltou que em conversa com alguns munícipes surgiu a ideia de se fazer uma procissão luminosa com velas até a casa dos responsáveis que acabou não ocorrendo. Mas colocou que se no mês de março, durante as festividades do município, o Parque de Rodeios estiver com iluminação pública de melhor qualidade para o povo de fora do municípios, existe a possibilidade dos munícipes organizarem a procissão luminosa saindo das ruas sem iluminação pública até o Parque de Rodeios, com presença da imprensa regional para divulgação. Segundo ela a população que mora aqui merece mais que o povo que vem de fora apenas usufruir da infraestrutura por dois ou três dias. Também colocou que nunca ouviu uma reclamação da iluminação pública do distrito industrial e do parque de rodeios. Sobre os shows que provavelmente vão acontecer durante a semana do município, a vereadora considera que não há necessidade de serem de graça pois todos estão acostumados a pagar por tudo, como exames, medicamentos, coleta de lixo, iluminação pública, IPTU, recolhimento de entulhos, impostos, hora máquina, então porque não pagar um ingresso em um show com um valor mais acessível? Ainda colocou que muitos vão em eventos em outras cidade e não se importam de pagar, então não há necessidade de se tirar tanto dos cofres públicos só para agradar os visitantes, pois o dinheiro público deve ser investido mais em melhorias para os munícipes todos usufruírem, como iluminação pública decente, transporte escolar, infraestrutura das escolas, pavimentação de ruas, pinturas do meio fio da avenida, estradas, exames, consultas especializadas e principalmente pagamento de licença prêmio dos funcionários que tem direito adquirido e tem que aguardar pelo menos um ano na fila para receber. Também lembrou que na última sessão extraordinária foi aprovado o projeto de reposição salarial para o funcionalismo público, onde houve aumento de apenas 4,62% sendo que o aumento do salário mínimo foi de 6,97%, onde foi perdido mais de 2% e o valor do Padrão 1 passou de R$ 1.111,00 (um mil cento e onze reais) para R$1.162,62 (um mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), sendo menor que o salário mínimo e o cargo maior teve um aumento de R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais) e os vereadores tiveram um aumento de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais). Declarou que não votou contra o projeto pois não iria adiantar pois a maioria dos colegas se deixam convencer por explicações superficiais e votam como convém a administração e também iria atrasar o pagamento pois o projeto só veio para Câmara uma semana antes do pagamento da folha de janeiro e em sessão extraordinária. Ainda falou que nem o sindicado e nem a associação do funcionários foram chamados para discutir sobre o aumento sendo que a desculpa que usam é que a folha esta no valor limite. Mas cada mês vem um pedido de nova contratação de funcionários então considera que está na hora da administração valorizar mais os funcionários e tirar alguns cargos comissionados, funções gratificas e repassar aos funcionários concursados e exigir mais o trabalho deles. E sobre o pedido de providência da escola municipal, colocou que os banheiros estão sendo reformados mas é visível o descaso com a areia da quadra que está toda suja sem cerca, com livre circulação de animais e a tela que deveria fechar o pátio da escola esta caída, os postes de madeira estão inclinados e podres não oferecendo o mínimo de segurança a escola e aos alunos que a qualquer momento podem ser surpreendidos com a visita de animais e até mesmo pessoas que terão fácil acesso. Finalizou informando que já conversou com a vigilância sanitária para ver as condições da areia da quadra. Como não havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 007/2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 170.000,00). Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como as comissões optaram em colocar o projeto em pauta, e não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 14 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária