Ata nº 006/2024
há 2 anos
ATA N.º 06/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 14 de fevereiro de 2024 Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (14.02.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 05/2024 da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 05/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2024. - Ofício SMEC nº 01/2024, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitando o espaço da Câmara para realização de Formação da Rede Municipal de Ensino, que será realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2024. - Of. GP/CAM nº 013/2024, de 14 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 008/2024, de 14 de fevereiro de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da Pista de Rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização do 5º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto. - Of. GP/CAM nº 014/2024, de 14 de fevereiro de 2024, solicitando o Plenário da Câmara Municipal e convidando os vereadores para realização de Audiência Pública, onde será feita uma explanação sobre a execução orçamentária de 3º quadrimestre de 2023, que será realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, às 15:00 horas. - Certidão de Envio de Comunicação eletrônica do TCE/RS, disponibilizando o Parecer Prévio do Processo 001251-0200/21-8, referente ao Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. Senhor Élio Gilberto Luz de Freitas Parecer Favorável com ressalvas. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do Ofício GP CAM 013/2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 008/2024. - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, de 14 de fevereiro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 16.000,00. -Indicação de n° 01/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que sejam demarcados locais para estacionamento de idosos e deficientes físicos bem como locais para carga e descarga em horário comercial em frente aos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais de nossa cidade. - Moção de Pesar de nº 03/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ARNILDO RASCHE, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Arnildo esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a Indicação e a Moção de Pesar e como não havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente pasou-se para o Espaço das Comunicações estando inscrito o vereador: MAIKON LUZ VICENTE/PDT. Cumprimentou a todos e informou solicitar na tribuna, a Secretaria de Serviços Urbanos e a Administração para que sejam criados estacionamentos para idosos e deficientes e vagas de carga e descarga pois a cidade está crescendo e alguns pontos da cidade não tem vagas para estacionar, por exemplo em frente a prefeitura municipal e em frente aos bancos onde existe grande número de idosos com dificuldade de locomoção e pessoas com deficiência. Solicita ainda que a Secretaria de Serviços Urbanos mapeie onde poderia ser colocada essas vagas e onde os idosos mais frequentam e tem dificuldade para encontrar estacionamento. Também as vagas de carga e descarga, como exemplo na Serralheria Freitas ao lado do Bar do Gentil pois quando vem um caminhão de ferro ou de bebidas para descarregar não encontra estacionamento. Citou alguns lugares como praças, parque de rodeios, escolas, igrejas, capela mortuária e citou que no posto de saúde já existem essas vagas. Pediu a Administração e a Secretaria que pensem na possibilidade. Encerrou. Como não havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 007/2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 170.000,00, o Projeto de Lei n° 008/2024, que que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DO 5º RODEIO CIDADE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO., e o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021). Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, de 14 de fevereiro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 16.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária