Ata nº 008/2024
há 2 anos
ATA N.º 08/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 26 de fevereiro de 2024 Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (26.02.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 07/2024 da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 07/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: - Correspondência eletrônica, da UVERGS União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, convidando os Senhores Vereadores para participarem do Congresso Estadual de Vereadores Ênfase: Demandas Técnicas e Homenagem às Mulheres que se realizará nos dias 19, 20, 21 e 22 de março de 2024, no Auditório SINDILOJAS, em Porto Alegre/RS. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 001/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 29/02/2024 (quinta-feira), no município de Pejuçara/RS. - Of. GP/CAM nº 019/2024, de 26 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 012/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do Ofício GP CAM 019/2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 012/2024. - Req. Pedido de Informações de n° 02, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Se o Governo Municipal já aderiu ao Programa Negocia RS junto a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios do Governo do Estado, em razão de possuir créditos a receber? Se sim, como está o andamento do processo? Se não, por qual motivo? 2) Qual a situação do imóvel de matrícula 23.821 do Registro de Imóveis de Carazinho/RS, imóvel este localizado no interior do nosso município na estrada geral entre a Comunidade Nossa Senhora Aparecida e Papelão Zebú? Se permanece sendo utilizado por particular ou a administração está fazendo uso? JUSTIFICATIVA: Justifica-se este pedido, pois no nosso entendimento o município não pode perder esta possibilidade de receber dação em pagamento de bens imóveis desafetados, classificados como dominiais e pertences ao acervo patrimonial da administração pública estadual direta. E como todos nós sabemos o nosso município possui um crédito junto ao Governo do Estado e em razão de haver área de propriedade do Governo Estadual em nosso município a qual se enquadra no mencionado programa, por isso salientamos que é importante e oportuno a adesão para que se possa usufruir a área em proveito da Comunidade, evitando que ocorra renúncia de receita. - Moção de nº 05/2024, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício congratulando a jovem Letícia Scheuermann Girardelli pela colação de grau no Curso de Direito pela Universidade de Passo Fundo, no dia 24.02.2024. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela sua dedicação que culminou na formação em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. - Moção de n° 06/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviando ofício a equipe Parceiros, de Voleibol de Areia do nosso município, parabenizando-os e felicitando-os pela conquista do título de Campeão do Torneio de Voleibol de Areia Misto 4 x 4 realizado no dia 25.02.2024 no nosso município. Desejar a todos que continuem dando exemplo desta prática de esporte tão saudável e votos de conquista de muitos títulos na caminhada esportiva. - Moção de Pesar n° 07/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LACY ARENDT ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Lacy esteja descansando em paz. - Moção de Pesar n° 08/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NEIVA BERGONSI ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Neiva esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu o Requerimento - Pedido de Informação e as Moções de Pesar e como não havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscrito os vereadores: CEZAR FORMENTINI/PDT: cumprimentou a todos e informou usar primeiramente a tribuna para dizer que esteve no Loteamento Santa Lúcia visitando os moradores da localidade, onde lhe foi colocado que estão com problemas com suas moradias, pois estão recebendo um termo de quitação da Caixa Econômica Federal do financiamento de suas casas e ao mesmo tempo estão recebendo boletos para pagamentos futuros. Então foi acionado o jurídico da Câmara, pois várias pessoas estão passando por essa situação. Informou que tem algumas cópias dos termos de quitação e boletos de alguns moradores e estão acionando o processo das moradias do bairro Santa Lúcia para verificar se já venceu o prazo de pagamento, pois já faz mais de dez anos que os moradores estão pagando. Planeja-se durante a semana elaborar um requerimento para ver o processo e fazer uma reunião com os mutuários, representantes da Caixa Econômica Federal e a administração. Falou também que existe uma agitação por parte dos moradores devido a essa questão, o que é normal, pois ao quitar um financiamento habitacional, deve-se receber a escritura de sua moradia. Após falou que gostaria de perguntar aos colegas da base e ao líder de governo, se possuem informações referentes ao Projeto de Lei nº 010/2024, originário do Executivo. Disse ser plenamente favorável ao projeto, mas perguntou se alguém recebeu alguma informação do Executivo esclarecendo o porquê do financiamento de dois caminhões sendo que existe recurso em caixa, cerca de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais). O financiamento contempla um período de carência de 12 meses e um prazo de pagamento de 48 meses. Acha estranho, pois acredita que o prefeito gostaria de colocar seu sucessor na administração, e o próximo prefeito vai assumir em janeiro de 2025, com uma dívida de no mínimo R$38.000,00 (trinta e oito mil reais) referente a dois caminhões, quando poderia ser viável a aquisição de um com recursos próprios. Perguntou se algum vereador tem essa informação, mas entende que existe necessidade dos caminhões pois o trabalho das obras é muito cobrado e nada melhor que ter dois caminhões novos para dar sequência aos trabalhos da Secretaria de Obras. Disse que sabe que o município tem capacidade de pagamento e, como presidente da comissão, já acionou o jurídico para o projeto ser colocado em votação, pois acredita que o executivo tenha urgência em fazer essa aquisição para que a Secretaria de Obras consiga realizar os trabalhos que estão pendentes no município. Finalizou agradecendo e desejando uma boa semana. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO: cumprimentou a todos e inicialmente parabenizou pela realização da competição de voleibol ocorrida no último domingo, onde várias pessoas estavam prestigiando e também, parabenizou os campeões e a todos que participaram e organizaram o evento. Parabenizou também Letícia Scheuermann Girardelli pela colação de grau no curso de Direto e desejou uma jornada de sucesso. Também falou sobre seu primeiro ano de mandato, durante o qual fez uma indicação ao Executivo para que avaliasse a possibilidade de negociar com o Estado através do programa Negocia RS. Diante disso, solicitou informações sobre o andamento dessa negociação, pois alguns munícipes tem demonstrado interesse e gostaria de repassar-lhes essas informações. Comentou também sobre o Projeto de Lei nº010/2024, expressando seu apoio, reconhecendo a urgência em melhorar algumas estradas que se encontram precárias, motivo pelo qual frequentemente são feitos pedidos de providências. Entretanto, também acredita que seria melhor que o Executivo optasse por adquirir um dos caminhões com recursos próprios, financiando apenas um, considerando que vai deixar seu sucessor com dívida para pagar, mas que o município dispõe de recursos em cofres públicos, e até o momento todas as obrigações foram devidamente cumpridas. Finalizou desejando um boa noite. Como não havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 010/2024, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 010/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2024, de 26 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 012/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 05/2024, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, subscrita pela vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD, solicitando que seja enviado ofício congratulando a jovem Letícia Scheuermann Girardelli pela colação de grau no Curso de Direito pela Universidade de Passo Fundo, no dia 24.02.2024. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela sua dedicação que culminou na formação em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. Colocada em votação a Moção 05/2024 foi aprovada por unanimidade. - Moção de n° 06/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, subscrita pelas Vereadoras Andrea Cristina de Oliveira/PRD e Veleda de Paula/PRD, solicitando que seja enviando ofício a equipe Parceiros, de Voleibol de Areia do nosso município, parabenizando-os e felicitando-os pela conquista do título de Campeão do Torneio de Voleibol de Areia Misto 4 x 4 realizado no dia 25.02.2024 no nosso município. Desejar a todos que continuem dando exemplo desta prática de esporte tão saudável e votos de conquista de muitos títulos na caminhada esportiva. Colocada em votação a Moção 06/2024 foi aprovada por unanimidade. (Para constar, está tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021). E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 04 de março de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária