Ata nº 012/2024
há 2 anos
ATA N.º 12/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 25 de março de 2024 Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (25.03.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Angélica Strauss de Anhaia/União, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. (A vereadora Angélica Strauss de Anhaia assumiu na vaga do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, licenciado por motivos particulares no período de 25 a 27 de março de 2024). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária solicitando a leitura do ofício de licenciamento do vereador Douglas Rafael Allebrand/União e da convocação da vereadora Angélica Strauss de Anhaia/União. Após a leitura da convocação da vereadora colocou em discussão a Ata de nº 011/2024 da sessão ordinária realizada no dia 18 de março de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 011/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Angélica Strauss de Anhaia para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024. - Correspondência eletrônica, do TCE, encaminhando Ofício Circular DCF n° 05/2024, de 18 de março de 2024, o qual trata da Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal. - Correspondência eletrônica, do TCE, encaminhando Ofício Circular DCF nº 06/2024, de 22 de março de 2024, que tem por assunto o 3º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao exercício de 2024, e convocação para evento de apresentação. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 03/2024, de autoria da vereadora Angélica Strauss de Anhaia/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Por que motivos a servidora Ana Cristina Candaten, servidora pública efetiva no cargo de dentista não precisa registrar a frequência no sistema eletrônico de ponto, como os outros servidores efetivos da Secretaria Municipal da Saúde fazem. 2) Se existe ato formal que dispensa do ponto eletrônico a servidora Ana Cristina Candaten lotada no cargo de dentista perante a Secretaria Municipal da Saúde; 3) Se existe outro registro do ponto da servidora que seja enviado cópia a esta Casa, referente os anos de 2022, 2023, até final de fevereiro de 2024. 4) Seja enviado à esta Casa Legislativa o registro de produção mensal das odontólogas lotadas na Secretaria Municipal da Saúde, no período de 2022 e 2023, separando a produção por profissional. JUSTIFICATIVA: O presente pedido justifica-se pelas inúmeras indagações de outros funcionários efetivos que batem o ponto e querem uma explicação porque a servidora em questão tem essa regalia. Todo servidor público tem uma jornada estabelecida em lei, de acordo com o seu cargo ou sua carreira e deve desenvolver sua atividade laboral durante esse tempo determinado. A dispensa do controle da jornada de trabalho não observa o interesse público e as exigências do serviço. Em regra geral, todos os servidores efetivos devem obrigatoriamente registrar a frequência diária no sistema eletrônico de ponto. Por isso, entende-se que como no prédio onde funciona a Secretaria Municipal da Saúde há o sistema eletrônico de ponto, todos devem fazê-lo, sendo injusto apenas uma servidora ser dispensada deste registro eletrônico. Além disso, constata-se frequentes faltas desta servidora ao trabalho, não cumprimento da jornada integral em muitas ocasiões. Também se percebe uma enorme diferença no número de atendimentos realizados pela profissional dentista que atua no turno da manhã, comparado aos atendimentos prestados pela dentista em questão, Ana Cristina Candaten, que presta atendimentos no turno da tarde. Salienta-se ainda que há inúmeras reclamações de munícipes, que relataram que marcam dentista para o turno da tarde, e quando chega às vésperas do atendimento, ou até mesmo no dia, são avisados que a referida profissional não poderá realizar o atendimento, marcando para outro dia. - Moção de nº 09/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PRD, solicitando que seja enviado oficio parabenizando o jovem Felipe Morais do Nascimento, que no dia 15 de março de 2024 defendeu sua tese de doutorado intitulada como "Modelo para medir o potencial de adoção dos consumidores à tecnologia fotovoltaica a partir de Power Big Data", obtendo o título de Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Maria UFSM. Manifestar no ofício o reconhecimento a este jovem pela colação de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profissão. Após a leitura das proposições, como não havia nenhum vereador inscrito para o espaço do Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PRD. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos e seguiu falando que este foi um dia muito feliz. Dia de transformar a política de Santo Antônio do Planalto e que com muita segurança e orgulho seu partido escolhido é o PDT, se referindo ao fato de ter assinado sua filiação ao PDT momentos antes desta sessão. Continuou falando que esta decisão se deu por acreditar no projeto do partido, em tudo de bom que ainda pode acontecer fazendo com que o município cresça e se desenvolva. Segundo ela é um partido de grandes lutas, de grandes líderes citando Leonel de Moura Brizola. Citou o presidente do partido Elio Freitas que fez o convite com objetivo de fortalecer cada vez mais o PDT. Agradeceu aos incentivadores como Elio Freitas, Cezar Formentini e José Alberi dos Santos, e tantos outros. Agradeceu também ao PTB, partido em que fez parte junto com a vereadora Veleda, dizendo que foi de grande aprendizado e jamais vai esquecer o líder que foi seu grande amigo Larri Afonso Bangemann. Mas, explicou que o PTB vinha trazendo descontentamento grande e certo repúdio, pois o presidente nacional não trouxe nada de bom e acabou com o partido. O importante é que a decisão foi tomada e consultou muita gente, alguns até que estavam presentes e várias pessoas da comunidade que fizeram parte dessa decisão. Aos colegas PDT, deseja que tenham união e muita sorte nessa empreitada que tem pela frente. Deixou registrado o agradecimento a todos, seu relato emocionado pela sua volta ao partido. Finalizou agradecendo. - CEZAR FORMENTINI/PDT. Saudou a todos e disse ser um privilégio ser o primeiro a usar a Tribuna após o retorno da vereadora Andréa ao partido PDT e em ter influenciado nessa decisão. Trouxe boas notícias pois receberam uma emenda parlamentar do deputado Afonso Motta/PDT no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para fazer a piscina térmica no centro de convivências, disse ainda que nos últimos 8 anos, esse deputado liberou R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para o município. Também citou os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que entraram na conta do município, por intermédio do deputado estadual Eduardo Loureiro/PDT, para ser investido no CTG na área da cultura. Comentou também sobre a primeira mulher que assumiu a presidência da Ascamaja, dizendo que é um momento muito especial e que mostra a força que a mulher está conquistando. Falou sobre a ponte na localidade de São Lourenço que está reformada e liberada e agradeceu a Secretaria de Obras pela realização do serviço de forma rápida e eficiente. Finalizou agradecendo. ANGÉLICA STRAUSS/UNIÃO. Inicialmente saudou a todos e se manifestou sobre o Requerimento - Pedido de Informações de nº 03/2024, de sua autoria, que fez sobre a funcionária concursada no município como cirurgiã-dentista com carga horária de 40 horas semanais que não cumpre este horário, não cumpre agenda e é a única funcionária da Secretaria de Saúde que não bate o ponto eletrônico. Explicou que como agente de saúde, está diariamente nas casas e por diversas vezes ouviu reclamações. Gostaria de saber o motivo que a funcionária vem a anos sendo beneficiada nesse quesito, pois todos os outros funcionários tanto da Secretaria de Saúde quanto das outras secretarias batem o ponto eletrônico, cumprem sua carga horária, inclusive todos os CCs. Fica no aguardo da resposta do seu pedido para que possa responder aos usuários que reclamam que a dentista Ana não atende e que só conseguem o atendimento após duas ou três vezes de cancelamento. Aproveitou a oportunidade para colocar outras reclamações sobre a Secretaria de Saúde, onde a maior delas é a falta de medicamentos, a falta de exames, usuários que fazem fisioterapia e não tem material básico para fisioterapeuta trabalhar como bandagem, na sala de procedimentos não funciona o ar-condicionado e a anestesia é de péssima qualidade. Reclamações que como agente comunitária de saúde recebe, e acredita que chega a todos, mas que a grande maioria está sendo conivente com as reclamações que já vem de anos. Fora outros pontos negativos de um povo cansado de pedir e não ser atendido. Disse ainda, que várias vezes assiste a sessão e vê que os pedidos são básicos e os mesmos, como estradas, remédios, iluminação pública e já está na hora de se conscientizar para dar um pouco mais de atenção e respeito ao usuário e eleitor da cidade. Estamos no ano eleitoral e independente de partido o eleitor merece todo respeito. Finalizou dizendo que um mau líder pode destruir bons funcionários e o máximo não se alcança fazendo o mínimo. Agradeceu a oportunidade, desejou uma Feliz Páscoa e um boa-noite a todos. ELDER KAPP/MDB. Saudou a todos e falou sobre a ponte da localidade de São Lourenço. Disse que já vinha a meses pedindo a a reforma da ponte desta comunidade. Quando soube da obra na ponte procurou o vice-prefeito para que fosse adiada em virtude do movimento na safra, mas como a obra foi rápida agradeceu a Secretaria de Obras por ter realizado o trabalho e deixado os moradores da localidade satisfeitos. Disse que todos os vereadores querem isso das pessoas que estão à frente das secretarias municipais. Finalizou agradecendo. VELEDA DE PAULA/PRD. Saudou a todos e iniciou falando sobre fatos que os munícipes tem direito de saber que estão acontecendo na Câmara de Vereadores. Lembrou que na sessão do dia 11/03/2024 foi questionada sobre como ter se candidatada a vereadora sem conhecer a cartilha de leis, durante a explicação do motivo de não apresentar o projeto de lei para redução salarial dos vereadores. Na sessão do dia 18/03/2024 chegaram à casa legislativa dois projetos do executivo onde em um deles dizia para ser colocado em votação com urgência. Estava tudo certo que não iria ser colocado em votação pois os mesmos poderiam esperar os sete dias de prazo para o projeto de urgência e trinta dias para o outro. Mas durante o intervalo os presidentes das comissões e mais alguns vereadores se reuniram na sala de reuniões e decidiram colocar em votação no mesmo dia da entrada dos projetos, desrespeitando o regimento interno em dar publicidade aos mesmos de pelo menos 24 horas. Questionou o motivo dessa decisão e foi informada de que se não colocasse em votação teria que fazer uma sessão extraordinária durante a semana. Ouviu os colegas dizerem que são vereadores 24 horas por dia, então a sessão extraordinária poderia ter sido feita em qualquer outro dia, já que não gera custo a mais para os cofres públicos. Questionou os colegas vereadores sobre o motivo de não cumprir as leis criadas no regimento interno elaborado em 2013 pelos próprios vereadores que se dizem conhecedores de leis. Disse que não conhece o regimento interno decor, então pesquisa sempre que necessário e sabe que nenhum projeto seria discutido e votado sem que tenha ocorrido sua publicação de pelo menos 24 horas no mural ou site da câmara. Os projetos do Executivo deveriam ser enviados com antecedência para avaliação nos prazos estabelecido em lei. Outra colocação que foi feita durante o intervalo da sessão do dia 11/03/2024 de que se algum vereador não trouxe recursos através de seus deputados para o município, talvez não tivesse feito jus ao salário. Colocou que é dever do Prefeito ir em busca de recursos, e dos vereadores fiscalizar o seu destino correto, mas aproveitam para auxiliar o desenvolvimento do município trazendo recursos através de deputados. Lembrou ainda que o recurso do asfalto do Distrito Industrial entre as empresas Roda Forte, Catto e onde já deveria estar instalada a empresa Savage e o recurso do pórtico do parque de rodeios, que ainda não está concluído foram da bancada do então PTB, das vereadoras Veleda e Andrea através do deputado estadual Dirceu Franciscon no valor total de R$ 867.825,91 (oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos). Então se o problema são recursos, seu salário está bem pago e se for conhecimento de leis e regimento interno está no mesmo parâmetro que os demais. E para relembrar o papel do vereador, disse que não é somente conhecer as leis, mas fazer com que as mesmas sejam cumpridas. Finalizou desejando uma Feliz Páscoa a todos. Passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Moção de nº 09/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PRD. A Moção de nº 09/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 1º de abril de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, está tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária