Ata nº 018/2024
há 2 anos
ATA N.º 18/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 06 de maio de 2024 Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (06.05.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. (o vereador Elder Knapp/MDB não esteve presente a esta sessão por motivos médicos). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e solicitou que fosse efetuada a leitura do atestado médico do vereador Elder Knapp/MDB. Após a leitura do atestado colocou em discussão a Ata de nº 017/2024 da sessão ordinária realizada no dia 29 de abril de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 017/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2024. - Of. GP/CAM nº 033/2024, de 30 de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício OP nº 033/2024, que encaminhou o Requerimento Pedido de Informações nº 003/2024, de autoria da Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/Republicanos. - Of. GP/CAM nº 034/2024, de 03 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 023/2024, de 03 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 312.359,10. - Of. GP/CAM nº 035/2024, de 03 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 024/2024, de 03 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.856,00. - Of. GP/CAM nº 036/2024, de 06 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício OP nº 044/2024, que encaminhou o Requerimento Pedido de Informações nº 004/2024, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/Republicanos. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Antes da leitura das proposições o senhor presidente consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 034 035/2024, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 023 e 024/2024, respectivamente. - Projeto de Resolução nº 001/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial, conforme determina o Artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2024. - Projeto de Resolução nº 002/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Estabelece regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, do Gestor e Fiscais de Contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS. - Projeto de Resolução nº 003/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisas de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS. - Projeto de Resolução nº 004/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares EPT, para a aquisição de bens e A contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS. - Pedido de Providências de nº 018/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine que a Secretaria Municipal de Obras proceda um trabalho de recuperação nos piores trechos da estrada da Linha Lajeado Claro, desde o início no Parque de Rodeios até a saída na BR-386, perto da propriedade do senhor Artêmio Schneider. JUSTIFICATIVA: Esta providência é necessária, visto que a referida via está com a trafegabilidade muito prejudicada em vários pontos, devido as valas que se formaram devido as fortes e contínuas chuvas que assolaram nosso município e estado inteiro semana passada. - Pedido de Providências de nº 019/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Irno Filter, desde a estrada geral até a residência deste, na localidade de São Lourenço. Este pedido está sendo apresentado a pedido deste munícipe devido a dificuldades de acesso a residência. - Pedido de Providências de nº 020/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada e providenciada uma solução dos problemas referentes ao acúmulo de água na estrada de Estância Nova, próximo a propriedade da família Nienov. Este pedido está sendo apresentado atendendo a solicitação desta família que inclusive se propõe a adquirir bueiros, caso o município não tenha condições de adquiri-los, para que a secretaria de obras efetue a colocação e resolva o problema. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu os pedidos de providências. Na sequência passou-se para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE/PDT: cumprimentou a todos e iniciou fazendo um apelo aos munícipes para que doem alimentos, roupas, colchões, móveis, material de limpeza ou o que puderem para ajudar aqueles que enfrentam as enchentes em nosso estado, pois essas pessoas perderam tudo. Então é necessário que as pessoas façam doações, que podem ser entregues em diversos pontos de arrecadação, como no ginásio Claudionor Wollmer, no CRAS, na Câmara de Vereadores e em mais alguns locais e agradeceu a quem puder ajudar. Em seguida, falou sobre seu pedido de providências na estrada que liga Lajeado Claro, para que sejam feitos reparos em alguns trechos afetados pela chuva da semana passada, desde o parque de rodeios até a BR-386, na propriedade do senhor Artêmio Schneider. Agradeceu e finalizou. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/REPUBLICANOS: cumprimentou a todos e falou sobre os importantes projetos que estão tramitando e serão analisados, com os devidos pareceres. Em seguida, falou sobre seus pedidos de providências, destacando a semana chuvosa e as tragédias que aconteceram no Rio Grande do Sul. Solicitou ao setor competente que analisasse os pedidos de providências, priorizando a resolução dos problemas de acesso às residências no interior, como em São Lourenço do seu Irno Filter, e em Estância Nova da família Nienov, que pediu a possibilidade de colocação de alguns bueiros e se colocou a disposição para adquirir os bueiros e que pelo menos a Secretaria de Obras realizasse o serviço. Falou que é uma questão de conversar com o secretário que tudo vai ser resolvido. Expressou sua solidariedade a todas as famílias do Rio Grande do Sul, especialmente do Vale do Taquari e de Canoas, que foram afetadas pela tragédia, e incentivou todos a ajudarem da maneira possível essas famílias necessitadas. Agradeceu e finalizou. Como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 021/2024, de 23 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei de nº 021/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 022/2024, de 29 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei de nº 022/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2024, de 29 de abril de 2024, autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer Prévio nº 22.292, referente ao Processo nº 001251-02.00/21-8, do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, não havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 13 de maio de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, estão tramitando: o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de 23 de abril de 2024, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2024 taxas correlatas; o Projeto de Lei nº 023/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 312.359,10; o Projeto de Lei nº 024/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.856,00; o Projeto de Resolução nº 001/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial, conforme determina o Artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2024; o Projeto de Resolução nº 002/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Estabelece regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, do Gestor e Fiscais de Contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS; o Projeto de Resolução nº 003/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisas de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS; e o Projeto de Resolução nº 004/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares EPT, para a aquisição de bens e A contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária