Ata nº 019/2024
há 2 anos
ATA N.º 19/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 13 de maio de 2024 Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (13.05.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 018/2024 da sessão ordinária realizada no dia 06 de maio de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 018/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2024. - Of. GP/CAM nº 037/2024, de 10 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 025/2024, de 10 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de bem móvel. - Of. GP/CAM nº 038/2024, de 10 de maio de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 026/2024, de 10 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com máquinas, equipamentos, veículos e servidores, para atuar nas ações de enfrentamento aos efeitos decorrentes do evento climático do tipo chuvas intensas ocorridas em municípios do estado do Rio Grande do Sul. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Antes da leitura das proposições o senhor presidente consultou o Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 037 e 038/2024, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 025 e 026/2024, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 021/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas as seguintes providências no Loteamento Santa Lúcia: 1) Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Juliano Surkamp Pereira; 2) Colocação de placas indicativas com o nome das ruas daquele bairro; JUSTIFICATIVA: A instalação de um redutor de velocidade é necessária, pois a probabilidade de acontecer um acidente na referida rua está muito evidente, tendo em vista o excesso de velocidade praticado por alguns veículos que trafegam por ali, o que está comprometendo a segurança de pedestres, outros usuários e principalmente de crianças, sendo que há um número expressivo que mora naqueles arredores. A colocação de placas indicativas com os nomes das ruas também é importante para que seja possível a identificação daquelas ruas. - Pedido de Providências de nº 022/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras, as providências abaixo relacionadas: 1) Que sejam tomadas todas as medidas cabíveis e necessárias na estrada - trecho da Linha Freitas, para evitar que as águas das chuvas invadam a residência de Cristian Freitas, o que vem ocorrendo frequentemente nos últimos dias, devido as últimas chuvas que assolaram e continuam assolando o nosso município e todo o Estado. 2) Que sejam melhorados também os redutores de velocidade (quebra-molas), que devido ao constante trafego, estão com pouca elevação. Justificativa: Destaca-se a necessidade desta providência tão logo possível, do manejo correto do solo naquele local (adequação da via) para o correto escoamento da água, para evitar os transtornos a estes munícipes que residem ali. A reestruturação dos quebra-molas é necessária também, pois segundo os moradores vários veículos estão transitando em alta velocidade. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu os pedidos de providências. Na sequência passou-se para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - LEONEL ADLER/PDT: cumprimentou a todos e iniciou explicando que, por motivos de saúde, estava ausente da Tribuna, mas que certamente logo estará bem. Falou sobre o Projeto de Lei nº 025/2024, que autoriza o município fazer a doação de pranchas de madeira para a empresa Marcenaria São José LTDA. Acredita ser bem importante fazer essa doação, pois o vendaval do ano passado destruiu a empresa, e assim o município pode auxiliar na sua reconstrução. Em seguida, falou sobre o Projeto de Lei nº 026/2024, que autoriza o município a custear despesas com máquinas, equipamentos, veículos e servidores para auxiliarem na limpeza dos municípios afetados pelas enchentes em nosso Estado. Ressaltou que é o mínimo que o município pode fazer ao disponibilizar o pessoal das obras para auxiliar nessa situação tão difícil. É uma tristeza enorme, e ainda precisam trabalhar com entulhos, lama, madeira e casas destruídas. Lamentou não poder participar dessa missão devido ao seu problema de saúde, mas está fazendo tudo que pode arrecadando doações, pois a felicidade das pessoas é muito importante. Falou que o pior é ver a politicagem que algumas pessoas estão fazendo em cima dessa tragédia, criticando em vez de ajudar. O importante é agir e trabalhar em vez de apenas criticar nas redes sociais. Assistiu um apresentador pedindo orações para as pessoas voltarem para suas casas, mas muitos não têm mais casas, pois foram completamente destruídas. Sugeriu uma oração no final da sessão para pedir proteção aos trabalhadores que irão viajar para ajudar nas cidades atingidas pela enchente. Agradeceu e finalizou. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre seu pedido de providências para colocação de um quebra-molas na Rua Juliano Surkamp Pereira, no loteamento Santa Lúcia, a pedido dos moradores da localidade. Os carros passam em alta velocidade, representando um alto risco de atropelamento, pois várias crianças brincam nesta rua. Além disso, os moradores solicitaram a colocação de placas com os nomes das ruas no loteamento. Em seguida, falou sobre outro pedido que seria a colocação de placas de trânsito nas ruas da cidade. No entanto, após uma conversa com o vereador Leonel, foi informado de que o secretário já efetuou a compra das placas, as quais estão disponíveis e serão colocadas nos locais necessários. Reforçou também o pedido do vereador Leonel para que Deus ilumine as pessoas que vão ajudar na limpeza das cidades. Agradeceu e finalizou. - VILSON ALTMANN/MDB: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre os projetos que estão tramitando, os quais são no mesmo sentido, um sobre o sinistro ocorrido em nossa cidade e o outro devido ao enfrentamento que o Estado está passando com toda a chuva que está ocorrendo nos últimos dias. Deseja que esses projetos se concretizem logo e que as comissões emitam seus pareceres, mesmo que não tenham tido o tempo necessário para publicidade, mas que devem ser votados com urgência para que o município possa enviar logo sua equipe ajuda. Mencionou que o Evandro e Fernanda estão organizando um grupo que trabalhará nas cidades afetadas pelas chuvas, e o município está auxiliando com combustível, e que essa organização é muito importante para ajudar as pessoas que tanto necessitam, especialmente diante da tristeza vista nas redes sociais e na televisão. Em relação ao projeto de doação de pranchas para a Marcenaria São José LTDA, destacou sua importância e argumentou que o município deveria estar se prevenindo contra esses sinistros, como sugeriu há cerca de dois anos, propondo a construção de um galpão que serviria como incubadora para empresas que precisassem de até cinco anos para se estabelecerem. Salientou que, como o município ainda não está preparado nesse sentido, a doação das pranchas é fundamental para que a reconstrução da empresa comece o mais rápido possível. Agradeceu e finalizou. Como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Resolução nº 001/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 66, DO REGIMENTO INTERNO, PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução de nº 001/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Resolução nº 002/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução de nº 002/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Resolução nº 003/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução de nº 003/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Resolução nº 004/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES EPT, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS). PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução de nº 004/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 023/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 312.359,10. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei de nº 023/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 024/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 238.856,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei de nº 024/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 026/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SERVIDORES, PARA ATUAR NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DECORRENTES DO EVENTO CLIMÁTICO DO TIPO CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, O vereador Leonel Adler se manifestou dizendo que foi muito bom que as comissões agilizaram seus pareceres e que a aprovação do mesmo é de grande importância. Acrescentou que esqueceu de mencionar que o funcionário Antônio Volmar Rodrigues também fará parte do grupo que viajará para trabalhar nas cidades afetadas pela enchente. Agradeceu. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei de nº 026/2024, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, não havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 20 de maio de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, estão tramitando: o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de 23 de abril de 2024, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2024 taxas correlatas; e o Projeto de Lei nº 025/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de bem móvel). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária