Ata nº 022/2024
há 1 ano
ATA N.º 22/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 03 de junho de 2024 Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (03.06.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 021/2024 da sessão ordinária realizada no dia 27 de maio de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 021/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2024. - Ofício nº 10/2024, da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2024, que será realizada no dia 27 de junho de 2024, às 09:00 horas. - Ofício Circular DCF nº 11/2024, de 31 de maio de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando que houve a prorrogação do prazo de entrega da remessa do SIAPC-PAD e MCI. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 011/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja feita uma palestra sobre o Junho Violeta. O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, e é muito importante que se tenha um momento para que se possa falar sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa, seja física, psicológica, financeira ou patrimonial. Dessa forma, propõe-se um momento de conversa e reflexão para a comunidade, para as famílias, para as crianças e adolescentes, para as pessoas idosas. Também para ouvir como se sentem, se tem seus direitos respeitados ou não, se são vistos e ouvidos pelas famílias, para se ter uma sociedade igualitária e com qualidade de vida para todos. - Indicação de nº 012/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a Secretaria de Educação que seja estudada a possibilidade de realizar uma campanha de conscientização nas escolas sobre a valorização dos idosos no mês de junho, que é o mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Sugere-se que sejam feitas atividades com as crianças e adolescentes das escolas sobre o tratamento, respeito, conscientização e valorização do idoso, estimulando a reflexão e o conhecimento sobre o processo do envelhecimento no contexto escolar. É muito importante, considerando o preconceito e desrespeito pelas pessoas idosas, que se adotem políticas educativas nas escolas, para que as crianças e adolescentes possam ter a consciência de respeito e valor que o idoso tem em nossa sociedade. Assim, contribuindo positivamente para uma mudança de atitudes, levando as pessoas e as instituições a pensarem e agirem de maneira mais positiva e respeitosa com os idosos. - Indicação de nº 013/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a demarcação de vagas preferenciais para idosos e ainda que sejam criados cartões identificando o veículo dessa pessoa idosa. JUSTIFICATIVA: justifica-se este pedido visto que em nossa cidade temos várias pessoas idosas que necessitam dessa vaga preferencial, tanto em nosso município como em municípios vizinhos. Ainda, ressaltar que em frente ao Posto de Saúde já existe a vaga preferencial para idoso, mas sem o cartão de identificação, fica difícil saber se o veículo ali estacionado é realmente de uma pessoa idosa. Sugerimos que sejam demarcadas e devidamente identificadas algumas vagas preferenciais em frente a Prefeitura Municipal e alguns estabelecimentos comerciais, e que o Departamento de Trânsito crie uma forma de emitir os cartões de identificação para o Idoso. - Indicação de nº 014/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a sugestão da criação do Conselho Municipal do Idoso. Esta lei já foi criada em municípios da região, como é o caso do município de Passo Fundo, onde este conselho foi criado no ano de 2000, através da Lei Municipal n° 3.619/2000, e define as atribuições: "Art. 1° O Conselho Municipal do Idoso - COMUI - possui atribuições de caráter deliberativo, propositivo, e consultivo, objetivando acompanhar, supervisionar formular, propor e promover políticas e ações governamentais e não governamentais, destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar aos cidadãos de faixas etárias pertinentes. (Redação dada pela Lei n° 4.789/2011)". Ressaltamos que nosso município conta com uma grande parcela de pessoas idosas e este conselho servirá para sugerir e criar políticas municipais para promover melhores condições de vida das pessoas idosas, especialmente na área da saúde e lazer. Já somos referência no cuidado com as crianças e também na área da saúde. Queremos mais um selo, proporcionando uma atenção especial às pessoas idosas. - Indicação de nº 015/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo, em havendo viabilidade jurídica, que seja efetuada a abertura da Rua Maria Lisete Bangemann, ligando até a Rua Lourdes Allebrand Seibet. Esta indicação está sendo apresentada a pedido de proprietários que pretendem construir na parte dos fundos de seus terrenos, e, devido ao formato irregular dos mesmos não possuem acesso adequado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 026/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o cercamento da área no entorno dos brinquedos localizados na Praça Lothário Schneider. Esta providência é necessária para proteger a saúde e a integridade física das crianças, evitando a contaminação do local por animais e impedindo que as crianças corram para as ruas. Solicita também que seja providenciada a manutenção da iluminação pública na Rua Alfredo Kroessin. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 015/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OELI CAMARGO DE LARA ocorrido no dia 29 de maio de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Oeli esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações, o pedido de providências e a moção de pesar. Na sequência passou-se para o espaço do Grande Expediente, estando inscrita a vereadora Andrea Cristina de Oliveira que ocupou a palavra pelo tempo de até 03 minutos. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e iniciou expressando gratidão pelo que a administração faz pela pessoa idosa no município de Santo Antônio do Planalto. Pelo Coral da Terceira Idade, o apoio aos grupos da melhor idade e a obra do Centro de Convivência priorizará ainda mais o bem-estar dessas pessoas. No entanto, acredita que podemos e devemos fazer mais. Fez uma indicação ao departamento de trânsito para que estude a possibilidade de demarcar algumas vagas de estacionamento exclusivas para as pessoas idosas, principalmente nas proximidades dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. E também, propõem a criação de um cartão de estacionamento que identifique e garanta prioridade às pessoas idosas nessas vagas. Isso certamente facilitará muito a ida das pessoas idosas aos locais de interesse, como no posto de saúde, que apesar de já existir vagas demarcadas, muitas vezes são ocupadas por outras pessoas, dificultando a prioridade que deveria ser dada aos idosos. Fez outra indicação para a realização de uma palestra sobre o Junho Violeta, o mês de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. No dia 15 de junho, é o dia nacional para refletirmos sobre todas as formas de violência contra os idosos, seja física ou psicológica. Portanto, propõe que realizem uma palestra sobre esse tema, envolvendo familiares, crianças, adolescentes e também as próprias pessoas idosas. É importante que as pessoas se sintam ouvidas e compreendidas, e que se possa identificar se estão enfrentando alguma forma de violência em seu ambiente familiar ou social. Além disso, sugere à Secretaria de Educação que desenvolva um programa educacional sobre o respeito e a valorização do idoso nas escolas municipais. É fundamental que os alunos compreendam a importância do envelhecimento e aprendam a respeitar e valorizar as pessoas idosas desde cedo. Segundo pesquisas, o Brasil ocupa a 31ª posição em qualidade de vida e bem-estar para pessoas com mais de 60 anos, entre 91 países. Precisamos trabalhar juntos para melhorar esse cenário e garantir uma vida digna para nossos idosos. Para concluir, pediu à administração a criação do Conselho Municipal do Idoso, que será fundamental para desenvolver políticas municipais que promovam melhores condições de vida para as pessoas idosas. Com um conselho dedicado a essa questão, poderemos trabalhar de forma mais eficaz em prol do bem-estar dos idosos em nosso município. Como não havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PDT: refez suas saudações e aproveitou este momento para fazer alguns posicionamentos em relação a comentários feitos em sessões anteriores nesta casa. Disse que o parque de eventos é motivo de orgulho para Santo Antônio do Planalto e toda região e reconhece o quanto é importante e significativa tal obra. Informou que falou com a Daniela Surkamp, Diretora de Desenvolvimento e questionou sobre as obras do pórtico e do ginásio, que confirmou que há atraso nas obras do pórtico e do ginásio. No caso do pórtico, foi informada de que nas próximas semanas a obra será retomada para conclusão. Quanto ao ginásio, ainda faltam algumas paredes da última etapa, e estão aguardando o projeto para a construção da terceira etapa, que está quase pronto. A administração já notificou a empresa para retomar os trabalhos, então temos previsão para a conclusão da obra do pórtico e parte do ginásio ainda este mês. E sobre a obra do calçamento da Rua Alfredo Kroessin, a rua da EMEI. Disse que fica muito feliz dessa obra tão importante ter sido conquistada. Fica feliz pois, juntamente com o presidente do PP e o prefeito Elio receberam uma emenda através do senador Luis Carlos Heinze para o calçamento dessa rua. Lembrou que a obra começou em maio, mas enfrentamos um período chuvoso que impediu os trabalhos. Disse que acompanhou alguns dias a chegada das crianças e realmente existe bastante dificuldade de acesso. Recebeu muitas mensagens e ligações de familiares para que fizessem algo para amenizar os problemas que a chuva causou na obra. Só que obra licitada tem regras que precisam ser respeitadas, disse ... então vamos torcer para que no mês de junho a obra possa ser retomada, e também que nesse mês todas as crianças do Rio Grande do Sul possam voltar a ter aulas, não somente com os acessos concluídos, mas também com novas escolas pois muitos municípios perderam. Segundo ela isso sim é muito triste e um grande problema, pois muitas crianças perderam suas casas, seus pais e até a própria vida. Acredita que existem problemas a serem resolvidos em nosso município, e o projeto 020/2024 para a pavimentação de três ruas já está em processo de licitação e logo começarão as obras. Temos muitas conquistas a alcançar, muitas indicações para serem atendidas, mas se comparar o município há um ano atrás e agora veremos o quanto foi construído pelo poder público, nossa cidade só fortaleceu. Precisamos de modernização, de obras que comecem e que terminem, mas também precisamos trabalhar para que tudo possa melhorar. Vamos trabalhar fiscalizando, correndo atrás de recursos, levando ideias inovadoras a gestão e criticando, pois, a crítica é construtiva quando tem fundamento. E que possamos levar a forma séria, ousada e responsável de fazer política, sem ataques e sem politicagem e com bastante trabalho. Desejou a todos uma boa semana e finalizou. - DOUGLAS RAFAEL ALEBRAND/Republicanos: cumprimentou a todos e falou sobre seu pedido de providências na Praça Lothário Schneider, solicitando que o setor competente avaliasse a possibilidade de fazer o cercamento da área no entorno dos brinquedos na praça, visando proteger a saúde e integridade física das crianças, evitando a contaminação do local por animais e impedindo que as crianças corram para a rua. E também sobre a iluminação pública da Rua Alfredo Kroessin que está um descaso, e solicitou que o setor competente providencie a manutenção da iluminação dessa rua e de outras ruas que também necessitam. Falou também sobre a sessão anterior, onde um vereador se referiu a ele dizendo que ele não teria moral para falar na Tribuna. Em resposta disse que foi eleito, que essa casa é a casa do povo onde vários projetos e debates são discutidos e que tem moral sim para vir na Tribuna e falar o que tem que ser falado. Justificou dizendo que o vereador falou que ele não tem moral sobre o que falou do andamento das obras para minimizar a situação. Com certeza, sobre um processo licitatório a administração poderia entrar em contato com a empresa contratada para a obra da Rua Alfredo Kroessin, para minimizar a situação crítica, caótica que se encontra nos dias chuvosos e para facilitar o acesso. Em relação ao comentário do vereador sobre sua atuação entre 2013 e 2016, esclareceu que ocupava o cargo de Assessor do Departamento de Trânsito e colaborava com a secretaria de obras não tendo cargo de secretário. E, se na época existisse o Programa PavimentaRS, como ocorreu no município, teriam feito o projeto, assim como vários outros municípios que aderiram e com certeza ruas teriam sido asfaltadas. Disse que devemos ter respeito e cuidado com as palavras, em vez de entrar em discussões sobre moral. Esclareceu que a vergonha que manifestou não foi sobre o município, mas sim sobre as ruas e obras inacabadas, assim como mencionou o vereador Elder na sessão anterior, de que as obras se iniciam e não é dada a devida continuidade. Também questionou o comentário do vereador que afirmou que não tem motivos para questionar, quando na verdade tem sim. Parabenizou este vereador pelo relatório por ele feito em 2021, quando presidiu essa casa, sobre a iluminação pública utilizando seu próprio carro. No entanto, gostaria de saber por que, durante seu mandato como secretário, não resolveu esse problema, mesmo quando todos nós votamos a favor por unanimidade. Deixou essa pergunta para o vereador que ocupou o cargo de secretário e que saiu da Tribuna dizendo que, se não tivesse os recursos necessários para resolver os problemas, não aceitaria a função. Agora que retornou à Câmara, gostaria de saber o que foi feito a respeito desses problemas. Declarou que vai solicitar verbalmente um relatório e informações sobre as taxas e valor que foi recolhido dos galhos, além de cortar galhos, manter o corte de grama e plantação de árvores o que o setor de obras estava conseguindo manter e mantem até hoje. Disse: o senhor voltou nessa casa e questionou sobre algumas publicações nas redes sociais e desvio de função. Explicou que na época foi falado que ele, vereador Douglas teria colocado comentários nas redes sociais sobre o esquecimento de uma máquina perto de uma residência. O que quis é que o operador que estava operando a máquina, poderia estar sobrecarregado e devia ter avisado o setor competente que em hipótese alguma citou o nome do secretário nas redes sociais. Tem inclusive a mensagem que comprova a reclamação sobre a retroescavadeira esquecida em frente a uma residência. Disse que foi comunicado sobre a situação e, publicou nas redes sociais solicitando que a máquina fosse retirada e levada para o parque de obras, pois o proprietário não conseguia sair de sua residência com seu carro. Explicou que isso foi às 20:07h e às 21:29h o senhor vereador, na época secretário, agradeceu pela propaganda que estava fazendo para ele. Reforçou que não citou o nome de ninguém, e por isso não entendeu a referência à propaganda. Continuou dizendo que se trata de patrimônio público, que pode acontecer, pois ninguém é perfeito, mas a máquina poderia ter sido colocada um pouco para frente para não atrapalhar o acesso a residência, para ser retirada depois. Falou sobre o ocorrido no município vizinho, em que um munícipe pediu para retirar um carro. Com certeza se fosse chuvoso ou de madrugada e mesmo assim, os vizinhos poderiam ajudar, como já aconteceu de situação de vizinho retirar o carro. Como vereador foi até o lugar que o secretário fez desvio de função, não é setor de obras. Por ser sabedor da legislação, exerceu sua função em sete mandatos, deveria saber que tem que ter autorização do município vizinho para realizar tal ação. Se tivesse bom senso, ligava para algum proprietário local que poderia resolver o problema como aconteceu. Disse também ao vereador que foi cogitado várias vezes por muitas pessoas que seu estabelecimento e sua casa têm câmera de vigilância e pediram para perguntar aonde que ficava a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo do nosso município, se é na residência do secretário, onde parou na época quinze a vinte vezes ou é em que lugar. Agradeceu e finalizou. ELDER KNAPP/MDB: cumprimentou a todos e falou sobre sua indicação de que seja aberta uma rua paralela a rua da creche, ligando a Rua Alfredo Kroessin a Rua Lourdes Seibt. O poder executivo deve estudar a possibilidade para dar viabilidade dos munícipes construírem casas no local e possivelmente colocar para alugar. Disse que sabe que nosso município carece de casas para alugar e seria importante criar o acesso a estes terrenos. Também fez uma colocação referente a fala da vereadora Andrea que fez questionamentos que julgou ser sobre sua pessoa, onde ela disse que vereadores fazem politicagem quando fazem as cobranças que devem ser feitas. Reforçou que essas cobranças são necessárias pois vemos as obras do município se alastrando por muito tempo. Disse que fica contente em saber que a vereadora conversou com os responsáveis e que o projeto para a conclusão do ginásio e do pórtico está em andamento. Lembrou que já se passaram três anos e agora estão concluindo esse projeto, mas julga ser importante que seja concluído. Disse a vereadora que foi eleito assim como ela, e faz suas cobranças do seu jeito, sem politicagem. Politicagem é o que a senhora faz quando troca de partido como convém. Defende como lhe convêm e se queima quando fazemos as cobranças, disse. Declarou não ser contra a administração, mas faz cobranças que devem ser feitas e não se assusta com cara bonita. Vem aqui cobrar de qualquer um, porque é o papel do vereador e faz com muita confiança. Encerrou dizendo: A senhora enquanto estava do outro lado fazia pedido de informações um atrás do outro e de repente mudou, e vem com seu jeito de deboche fazer essas colocações para fazer média, mas comigo isso não funciona, pois não vou deixar de cobrar. A emenda do meu deputado que está sendo colocada nessa obra, e estamos engajados para que se concretize. Não serão suas colocações que vão me restringir de vir na Tribuna e fazer o que tem que ser feito. Nunca julguei seu trabalho, faça como quiser, mas não venha falar do meu para fazer média pois não vai rolar. Agradeceu e finalizou. LEONEL ADLER/PDT: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre a Rua Alfredo Kroessin em frente a creche. Disse que tem acompanhado de perto o progresso da obra, e está contente em ver que está avançando, especialmente devido às condições climáticas favoráveis. Esta obra será de grande importância para todos que utilizam a rua, incluindo crianças, transporte escolar e moradores. Em seguida, falou sobre os comentários feitos pelo vereador Douglas. Considerou que este falou bobagem e que virou um enfrentamento, um desafio. Falou bobagem dizendo que o município não cresce, não vai para frente. Pode não estar gostando da administração isso não tem problema nenhum faz parte do jogo, mas dizer que o município não vai para frente é porque não sabe o que está falando. Explicou que não está dizendo que o vereador não tenha moral para debater e sim que não tem moral para criticar, e que partiu para o enfrentamento podendo respingar em outra pessoa e o culpado será ele. Já que falou sobre a retroescavadeira ter sido esquecida, assumiu que quem esqueceu a máquina foi ele, quando secretário, e que assume de cima a baixo, esquecemos lá, porque não tinha operador. Explicou que naqueles dias o operador de máquinas Clairton Kehl ia com a retroescavadeira no local para fazer recolhimento de galhos e ele, secretário, lá com o carro, buscava o operador para levar o caminhão onde eram carregados os galhos, e quando terminou a noite de fazer o trabalho o Clairton disse para eu ir nas obras e pedir pra alguém levar esse caminhão de volta. Disse que voltou nas obras, descarregou as ferramentas que estavam no Santana, que estava sempre cheio de ferramenta de trabalho, pois não andava por aí correndo à toa. Disse que chegou nas obras e descarregou as ferramentas e acabou esquecendo a retroescavadeira lá. Falou que o vereador Douglas que de tão preocupado que estava e sabendo que ele era o secretário foi botar uma foto nas redes sociais, fazendo safadeza, política barata. As redes sociais não iam retirar a retroescavadeira de lá. Até então você não sabia se a máquina estava estragada, se tinha trancado o motor. Ela estava perto do bar do Silico com claridade e iluminação. Colocou nas redes sociais para ferrar com raiva da administração. Continuou dizendo que é verdade que foram socorrer um cidadão de Santo Antônio do Planalto, um senhor de idade que caiu de noite vindo de Rincão Doce e pediu ajuda, o senhor Elio Schaeffer. Disse que foram tirar o carro sim, porque estamos aqui para ajudar as pessoas. Um sujeito te ligou, você estava na barragem e você teve a capacidade de sair de lá e vir. Deu a coincidência de eu poder estar lá naquela hora, sendo que não sabia até o momento que o seu Elio Schaeffer pediu, se esse carro estava no município de Santo Antônio do Planalto ou no de Não-Me-Toque. Íamos tirar igual não ia deixar um cidadão de Santo Antônio lá. Disse ao vereador: Se isso é desvio de função, você nem sabe o que fala nessa Tribuna. Você tinha que ir lá para ajudar tirar esse carro. Disse que ia dar outro jeito, não foi tirado e você tinha que ir lá para ajudar e não para fazer safadeza e política a qualquer custo. Então vereador você foi lá para ferrar. O Ivan foi pra casa e não foi tirado o carro de lá com a máquina do município. O Alan foi de noite e tirou. Muitas pessoas me pediram, que o vereador devia ter ido lá ajudar retirar esse senhor de idade. Você não tem moral para falar sobre mim, você pediu para colocar brita na frente da creche dos R$ 100.000,00 (cem mil reais) que espalhou que tinha conseguido. Em uma próxima sessão, me apresente os recursos que arrumou para Santo Antônio do Planalto. Quero que esclareça mais um episódio que aconteceu há pouco tempo, já que vem para o desafio, um episódio que aconteceu com sua pessoa e quero que seja esclarecido. Nós tínhamos um motorista da ambulância que foi socorrer esse cidadão e isso é fato. Se quiser ir para o desafio, continua que na próxima vou te questionar para esclarecer e contar toda a verdade sobre esse episódio que aconteceu. Peço desculpas por estar me comportando dessa maneira, mas jamais vereador Douglas, presidi essa casa por seis mandatos e quando foi o sétimo mandato você quer vir aqui pregar moral para cima de mim, você não se cria. E vergonha vou te falar quando que o povo de Santo Antônio do Planalto deveria ter vergonha e você sabe muito bem o que estou falando. Desculpa por esse desabafo, mas não vou ficar ouvindo bobagem e irresponsabilidade sobre mim. Agradeceu e finalizou. Como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 030/2024, de 23 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 13.153,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de nº 030/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 031/2024, de 24 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de nº 031/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 032/2024, de 27 de maio de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 20.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de nº 032/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Após o vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos usou o tempo de explicações pessoais. Refez seus cumprimentos e falou ao colega vereador Leonel que as agressões pessoais estão equivocadas, que teriam que deixar as explicações vida pessoal de lado e não devem ser discutidas em Tribuna porque ninguém tem teto de vidro. O que passou ninguém tem que falar pois daqui a pouco se começar a falar algumas coisas vai levar a outras e não deveria. Disse que se tem alguma coisa pessoal deve ser discutido lá fora e não aqui na Tribuna onde devem ser discutidos assuntos sobre política e projetos que acontecem nessa casa. Declarou que gostaria de responder ao vereador que lhe pediu informações sobre recursos de deputados. Lembrou que o deputado Maurício Dziedricki destinou R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Centro de Convivência, e o deputado Faisal Karam destinou mais R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para a saúde. Além disso, recordou ao vereador que na época, a iniciativa para trazer um trator para nossa comunidade partiu dele vereador Douglas em conjunto com os vereadores Veleda, Elder e Andrea. Todos são testemunhas de que nosso time trouxe esse trator, disse que pode chamar o assessor Junior para explicar, que participamos juntos inclusive em reuniões no gabinete do deputado. Disse que o vereador Elder também pode confirmar e que quer deixar claro para o vereador e para todos os presentes que esses recursos foram destinados para beneficiar toda a comunidade, e é nisso que os vereadores devem focar nas discussões, o que fazem e o que buscam para o bem de todos os munícipes. Agradeceu e finalizou. E, não havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 10 de junho de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para Constar, não há projeto tramitando). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária