Ata nº 024/2024
há 1 ano
ATA N.º 24/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 17 de junho de 2024 Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (17.06.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 23/2024 da sessão ordinária realizada no dia 10 de junho de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 23/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2024. - Of. GP/CAM nº 046/2024, de 12 de junho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 033/2024, de 12 de junho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 047/2024, de 17 de junho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 034/2024, de 17 de junho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 223.800,00. - Ofício Circular DCF nº 16/2024, de 12 de junho de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado informando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, versão 1.2, foi publicado no portal deste TCE. - Ofício Circular DCF nº 17/2024, de 12 de junho de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado informando sobre medidas a serem adotadas no cadastro de licitações e contratos relacionados à calamidade diante das enchentes ou à MP nº 1.221/2024. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópias dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 046 e 047/2024, que encaminharam os projetos de lei de nº 033 e 034/2024, respectivamente. - Requerimento (Pedido de Informações) de nº 06/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações sobre a aquisição da máquina de água kangen em 19/07/2023: 1. Quais os resultados positivos alcançados com a aquisição dessa máquina de água em relação a saúde da população? 2. Quantas consultas médicas eram realizadas antes da aquisição dessa máquina e quantas estão sendo realizadas após a aquisição da máquina? 3. Se houve redução de uso de medicamentos em relação aos munícipes, já que a máquina foi adquirida para melhorar a qualidade de vida e saúde dos munícipes? 4. Quais foram as principais enfermidades em que foram sentidos os benefícios dessa água e se houve redução de uso medicamentos? 5. Se houve ou há um estudo de acompanhamento dos pacientes usuários dessa água? 6. Quanto se gasta por mês em produtos para produzir os componentes dessa água? 7. Se ainda há munícipes fazendo uso dessa água, para que se tenha retorno desse investimento? 8. Que quantidade dessa água é recomenda para uso diário e quem indica a quantidade? JUSTIFICATIVA: no momento da aquisição dessa máquina que produz água kangen, foi postado nas redes sociais sobre seus poderosos benefícios para prevenção e tratamentos de enfermidades, com benefícios medicinais. Agora então com quase um ano da aquisição da máquina já se deve ter resultados positivos em relação ao uso da água. Então questiono quais são? - Indicação de nº 016/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação de uma Lei ou Portaria que proíba a circulação do rolo compactador da Secretaria de Obras nas ruas no perímetro urbano da cidade, pois o mesmo acaba quebrando os pavers das ruas por onde transita. JUSTIFICATIVA: foi adaptado um caminhão para transportar as máquinas pesadas e o mesmo deve ser utilizado para estes fins, para não prejudicar o calçamento das ruas e as próprias casas que acabam apresentando rachaduras devido o trânsito do rolo compactador. - Moção de Pesar de nº 017/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRMA EBERTS ALTMANN ocorrido no dia 12 de junho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Irma esteja descansando em paz. - Moção de nº 016/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado oficio as Senhoras AMÉLIA SALOMÃO PIRES e MARIA LUCIA PITTOL com votos de parabenização pela aposentadoria e de reconhecimento pelo empenho e dedicação com que sempre desempenharam suas atividades nas diversas secretarias e setores onde atuaram. A Senhora Amélia foi efetivada no cargo de servente em 15 de setembro de 1994, atuou em praticamente todos os setores e se aposentou no dia 1º de dezembro de 2022, tendo atuado por mais de 28 anos. A Senhora Maria Lúcia Pittol foi efetivada no cargo de servente no dia 1º de outubro de 1999, também atuou em praticamente todos os setores e se aposentou no dia 03 de junho de 2024, tendo atuado por 24 anos e 08 meses como funcionária efetiva. Manifestar no ofício votos de agradecimento, pelo profissionalismo, competência, humildade e carinho com que sempre exerceram suas funções. E também manifestar o reconhecimento desta Casa, pelos relevantes serviços prestados em prol do nosso município. Desejar ainda votos que a partir de agora possam desfrutar da merecida aposentadoria, bem como votos de sucesso e realizações. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu o requerimento, a indicação e a moção de pesar na forma regimental. Na sequência passou-se para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum vereador inscrito passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - VELEDA DE PAULA/REPUBLICANOS: cumprimentou a todos e iniciou prestando seus sentimentos ao vereador Vilson pelo falecimento de sua mãe. Em seguida, falou sobre seu pedido de informações referente a máquina de água Kangen, adquirida com o propósito de melhorar a qualidade de vida dos usuários. Após um ano de uso, gostaria de saber se houve de fato esta melhora, quais são os números e se tem sido feito um acompanhamento desses usuários para saber se houve resultado satisfatório. O valor pago pela máquina foi de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), então é importante que este equipamento traga resultados positivos. Fica no aguardo da resposta. Também falou sobre sua indicação referente ao rolo compactador que circula nas ruas da cidade e acaba prejudicando o calçamento e também as casas que apresentam rachaduras devido ao seu impacto no solo. Sugeriu que o mesmo deve ser transportado com o caminhão que foi adquirido para fins de transporte de máquinas pesadas, pois o patrimônio dos munícipes também deve ser cuidado e valorizado assim como o patrimônio público. Quanto aos Projetos de Lei Legislativos nº 02/2024 e 03/2024 que estão tramitando, referentes ao aumento de subsídios do prefeito e vereadores, expressou sua discordância em relação ao aumento do subsídio dos vereadores pois os mesmos já recebem a reposição salarial todos os anos assim como os funcionários públicos e não dão expediente integral, então votará contra esse projeto. Referente ao subsídio do prefeito e secretários, concorda com o aumento pois os mesmos prestam serviços em tempo integral de 40 horas semanais e mesmo após o horário de expediente e fins de semana devem resolver problemas que surgem e tratarem assuntos de trabalho. Agradeceu e desejou uma boa semana a todos. - LEONEL ADLER/PDT: saudou a todos e iniciou falando sobre o Projeto de Lei nº 034/2024 que trata da desapropriação amigável de uma área de terra para abrir uma rua no município. É um pleito antigo que beneficiará os moradores da redondeza. Os proprietários concordaram em vender suas áreas para a abertura da rua. A parte da Senhora Graziele Petry por R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) e da família dos senhores Carlos Joarez e Valdelar Souza da silva e irmãos pelo valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Acredita que os vereadores aprovarão esse importante projeto. Essa rua também é importante para os eventos que ocorrem no município pois ao entrar no trevo e ir para a direita é considerado contramão e a Polícia Federal já multou alguns motoristas nos eventos por este motivo. Após falou sobre a questão que levantou na última sessão referente a obra do pórtico do município. Informou que conversou com o prefeito, e semana anterior foram procurar e encontraram o Senhor Gregório, que é proprietário da empresa responsável pela obra, que já está se estendendo a dois anos. Então, ele foi localizado pelo prefeito e pelo jurídico na cidade de Ibirubá, e foi notificado pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, retome a construção da obra. Caso contrário, o contrato será rompido para que o município possa contratar outra empresa ou com mão de obra própria retome essa obra, garantindo assim que a obra siga um novo rumo. Expressou seus sentimentos pelo falecimento da mãe do vereador Vilson Altmann e do vice-prefeito Gerno Altmann. Agradeceu e finalizou. Como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Moção de nº 016/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Cezar Formentini/PDT. A Moção de nº 016/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E, não havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 24 de junho de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para Constar, estão tramitando o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024, o Projeto de Lei 033/2024 e o Projeto de Lei 034/2024). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária