Ata nº 025/2024
há 1 ano
ATA N.º 25/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 24 de junho de 2024 Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (24.06.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 24/2024 da sessão ordinária realizada no dia 17 de junho de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 24/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2024. - Of. GP/CAM nº 048/2024, de 21 de junho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 035/2024, de 21 de junho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 07/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 28 de junho de 2024, no município de Selbach/RS. - Ofício de nº 02/2024, de 21 de junho de 2024, do Presidente do Conselho Municipal de Previdência, solicitando a cedência das dependências da Câmara para realização de reunião de prestação de contas do RPPS e escolha de novos representantes para o Conselho Municipal de Previdência, a ser realizada no dia 27 de junho, às 18:30h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como todos possuem cópia do projeto e com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício 048/2024, que encaminhou o projeto de lei de nº 035/2024. - Indicação de nº 017/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja, juntamente com o Setor de Engenharia e/ou Departamento de Trânsito, avaliada e, em havendo viabilidade técnica procedida a retirada e substituição dos demarcadores de pista de rodagem vs caminhódromo constante junto aos Centro da Avenida Jorge Muller da Ala Sul da nossa Cidade. Muito embora sejamos conhecedores da necessidade de segurança para os munícipes que utilizam o caminhódromo constante junto ao Centro da nossa Avenida principal em suas atividades físicas matutinas e/ou vespertinas, bem como, em deslocamento para as demais necessidades do dia-a-dia, formalizamos aludido pedido considerando fatos envolvendo quedas/tombos de cidadãos santo-antonienses acarretando ao final graves faturas. Nesse contexto, bem como, considerando que os atuais limitadores de pista referem a cordão/meio-fio intercalados de metro em metro, sendo extremamente salientes e possuindo quinas vivas, sugerimos desde já, em havendo viabilidade técnica conforme enfatizado acima, a adoção de redutores de velocidade do tipo tachões. - Pedido de Providências de nº 031/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja efetuado um serviço de limpeza no Cemitério localizado ao lado do Cemitério da Comunidade Evangélica na área central de nossa cidade, com a retirada de ervas daninhas, lixos, tais como restos de cerâmica e terra, entre outros. Justifica-se este apelo visto que com o acúmulo destes lixos acaba trazendo outros problemas, entre estes, a proliferação do mosquito da dengue e de animais peçonhentos. Além disso, frisamos a necessidade deste trabalho para que as famílias possam visitar os túmulos dos seus entes queridos com mais conforto e segurança, garantindo a esses visitantes um local limpo e acessível, adequado e propício para recebê-los. - Moção de Pesar de nº 017/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IVETE MULLER DO NASCIMENTO ocorrido no dia 24 de junho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Ivete esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a indicação, o pedido de providências e a moção de pesar na forma regimental. Na sequência passou-se para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum vereador inscrito passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscrito o vereador DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/Republicanos: cumprimentou a todos e iniciou falando sobre sua indicação para que o poder executivo avalie a possibilidade de remover os blocos centrais cordão/meio-fio intercalados de metro em metro, que possuem quinas e se encontram na ala sul do município. Explicou que diariamente, muitas pessoas, incluindo famílias com crianças, transitam por essas vias, e infelizmente, ocorreu um episódio na semana passada onde um senhor que, ao voltar de bicicleta do supermercado, caiu e bateu nesses blocos, fraturando cinco costelas. O pessoal do posto de saúde socorreu esse senhor, que foi hospitalizado em Carazinho, chegou ir para o CTI e precisou drenar o pulmão. Pediu para que olhassem com bons olhos antes que aconteça outro acidente mais grave no futuro. Também argumentou que o nosso município é voltado para a agricultura, e frequentemente carros, máquinas e tratores enfrentam dificuldades para passar devido a esses meios-fios. Lembrou que vários acidentes já ocorreram envolvendo cortes nos pneus e prejuízos materiais. Por isso, pediu ao setor competente que analise a possibilidade de retirar esses blocos e os substitua por redutores de velocidade (tachões) para evitar mais acidente. Agradeceu e finalizou. Como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 033/2024, de 12 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 033/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 034/2024, de 17 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 223.800,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 034/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024, de 02.05.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios remuneratórios dos Vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no Município de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024, foi aprovado por por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Votaram favoráveis os vereadores, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB. E a vereadora Veleda de Paula/Republicanos, votou contrário a aprovação deste projeto de lei. E, não havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 1º de julho de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para Constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 035/2024, de 21 de junho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto de lei autoriza a contratação emergencial de 05 servidores para ocupar o cargo de Motorista, pelo prazo de até 07 de outubro de 2024). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária