Ata nº 027/2024
há 1 ano
ATA N.º 27/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 08 de julho de 2024 Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (08.07.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 26/2024 da sessão ordinária realizada no dia 1º de julho de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 26/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2024. - Of. GP/CAM nº 050/2024, de 1º de julho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 037/2024, de 1º de julho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Edital de convocação do Grupo de Terceira Idade Vida Nova, convocando todos os membros do grupo para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da Capela da Igreja Católica, dia 11 de julho de 2024, com início às 14 horas, com a seguinte ordem do dia: 1 Prestação de Contas; 02 Eleição da nova diretoria. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como todos possuíam cópia do projeto e com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício 050/2024, que encaminhou o projeto de lei de nº 037/2024. - Indicação de nº 018/2024, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que sejam instalados sensores antiesmagamento nos portões deslizantes com acionamento automático das escolas municipais, Emei e Escola São Paulo. Estes sensores tem a função de interromper o acionamento do mecanismo dos portões ao detectar que algo está bloqueando o seu fechamento e impedem que ocorram acidentes, especialmente com as crianças. - Indicação de nº 019/2024, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão nas programações de festas do município na rede escolar (Festa Junina, Dia da Criança, Páscoa e Natal), dias, horários, espaços planejados e alimentação, para a inclusão das crianças autistas, com síndrome de Down e outras deficiências para que possam também participar e brincar. A referida indicação faz-se necessária pois um ambiente propício, dentro daquilo que acolhe as crianças diante de suas limitações, se torna a inclusão acontecendo na prática. O lazer é direito da pessoa com TEA e seus pais não poderão usufruir desse direito porque os locais e os próprios serviços não estão adaptados para eles ou sequer disponibilizam as informações sobre o que vai ser apresentado e que são importantes para que eles possam optar entre ir ou não ir. É muito importante ter um ambiente inclusivo. Qualquer iniciativa para as crianças portadoras de deficiência é muito importante, porque a maioria dos autistas são muito sensoriais e com seletividade alimentar. Principalmente levando em conta a saúde das pessoas com TEA e de seus familiares e que o lazer é importante e deve ser reivindicado e respeitado. Essa indicação tem como objetivo inserir as crianças autistas, com síndrome de Down e outras deficiências para que possam também participar e brincar junto a sociedade, mostrando que elas também têm direito à diversão de forma segura e saudável. O Executivo juntamente com a Secretaria de Educação, em dias de festas da rede de ensino municipal como por exemplo Páscoa, Natal, Festa Junina e Dia das Crianças, em conjunto com profissionais de inclusão programem e promovam eventos de inclusão. Algumas sugestões: I Não conter músicas e ou com volume muito alto; II Iluminação reduzida; III Um cardápio alimentar adequado e próprio devido a seletividade e intolerâncias alimentares; IV Brinquedos como cama elástica, piscina de bolinhas, jogos didáticos, lego, peças de encaixe, quebra-cabeça e livros. Nesse sentido, a busca pela valorização, inclusão e pelo respeito com as pessoas com autismo deve ser constante, e se faz necessária a renovação de barreiras sociais e equivocadas sobre o autismo. - Indicação de nº 020/2024, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a implantação de um centro de acolhimento à pessoa idosa com pouca integração social, como parte da política pública. Que o Executivo no uso de suas atribuições constitucionais previstas na Lei Orgânica, determine ao CRAS, vinculado a Assistência Social, Secretaria da Saúde, a elaboração de um projeto para implantação de um Centro de Acolhimento para pessoas idosas com pouco convívio social e ou mesmo isoladas, no turno diurno, em regime semi-internato, permanecendo acolhidos enquanto familiares cumprem compromissos com vínculos empregatícios. O programa deve complementar a estimulação cognitiva dos idosos pela necessidade de equilíbrio entre corpo e mente, condição que colabora na manutenção automotora e independência. Disponibilizar suporte na área da saúde com a manutenção dos profissionais para administrar nos horários definidos aqueles medicamentos já prescritos por médicos aos participantes. Programação de atividades, prevendo atividades tais como: atividades físicas, artesanato, baralho, informática, oportunidade para leitura, bailinhos programados e musicalização. Na elaboração da proposta deve participar, na condição de órgão consultivo, o Conselho Municipal do Idoso. JUSTIFICATIVA: O Centro de Acolhimento propicia as pessoas à integração, fortalecendo relações entre conhecidos e oferece a oportunidade para o conhecimento de pessoas diferentes. Não é nossa intenção desmerecer qualquer atividade de acolhimento de idosos que já esteja em desenvolvimento no município de Santo Antônio do Planalto. Esta proposta objetiva duas metas, socializar a vida da pessoa idosa e, pelos efeitos positivos da estimulação mental, evitar o declínio cognitivo do cérebro que culmina em doenças neurodegenerativas, e melhorar os cuidados com a pessoa idosa é também nossa obrigação. - Moção de Pesar de nº 022/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor NELSON BIRCK ocorrido no dia 02 de julho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Nelson Birck esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 023/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OTÁVIO ALVES CASTANHO ocorrido no dia 05 de julho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Otávio esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações e as moções de pesar na forma regimental. Na sequência como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente e das Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 036/2024, de 26 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas de pavimentação de vias e de passeios públicos que enumera. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 036/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 037/2024, de 1º de julho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 037/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, não havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 15 de julho de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária