Ata nº 030/2024
há 1 ano
ATA N.º 30/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 29 de julho de 2024 Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (29.07.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 29/2024 da sessão ordinária realizada no dia 22 de julho de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 29/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de julho de 2024. - Of. GP/CAM nº 053/2024, de 29 de julho de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 039/2024, de 29 de julho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício nº 03/2024, de 24 de julho de 2024, da Presidente do Partido Liberal PL de Santo Antônio do Planalto, solicitando a cedência do espaço da Câmara de Vereadores para realização da Convenção Municipal do Partido Liberal, que será realizada no dia 31 de julho de 2024, com início previsto para às 19:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como todos possuíam cópia do projeto e com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do ofício 053/2024, que encaminhou o projeto de lei de nº 039/2024. Moção de Pesar de nº 029/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor Osvino Surkamp ocorrido no dia 28 de julho de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Osvino esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a moção de pesar na forma regimental. Na sequência como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente e para o espaço das Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 039/2024, de 29 de julho de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 039/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. E, não havendo mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 05 de agosto de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária