Ata nº 037/2024
há 1 ano
ATA N.º 37/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 09 de setembro de 2024 Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (09.09.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a ATA de nº 036/2024 da sessão ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 036/2024 foi colocada em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 062/2024, de 05 de setembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, convidando para cerimônia de Juramento a Bandeira a ser realizada no dia 13 de setembro de 2024, às 09:00 horas, em frente à Prefeitura Municipal. - Ofício Circular DCF nº 41/2024, de 03 de setembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, informando que as tabelas de classificação por natureza da Receita e Despesa Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, versão 1.0, foram publicadas no portal deste TCE, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2025. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Projeto de Resolução nº 006/2024, de 03.09.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: ACRESCENTA § 5º AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 011/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 009/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM JUNTO AO PARLAMENTO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO. - Pedido de Providências de nº 036/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam colocados mais bancos na Praça Lothário Schneider. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois os bancos que eram utilizados na ala superior da praça perto dos brinquedos, foram deslocados para a parte onde ficam as quadras de esportes. A praça é um local de lazer, em que famílias e amigos se encontram para conversar, tomar chimarrão e acompanhar as crianças nas brincadeiras. Com a aproximação do período mais quente e o aumento da movimentação nesse local, faz-se necessário mais locais para sentar. É um investimento pequeno, mas com um ótimo benefício para os frequentadores, oferecendo mais conforto e comodidade. E, também é uma forma de incentivar as pessoas a passar mais tempo ao ar livre e interagir com o ambiente urbano, bem como contribui para a criação de espaços acolhedores, que promovem a convivência e qualidade de vida dos cidadãos. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu o pedido de providências na forma regimental. Na sequência como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente e para o espaço das Comunicações, passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Resolução nº 006/2024, de 03.09.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: ACRESCENTA § 5º AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 011/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 009/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM JUNTO AO PARLAMENTO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução de nº 006/2024, foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 044/2024, de 27.08.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão, a vereadora Veleda de Paula/Republicanos se manifestou cumprimentando a todos e disse ser contra a aprovação do projeto de lei de contratação de uma psicóloga e justificou dizendo que há um concurso que está valendo ainda e tem psicólogas na banca para serem chamadas, portanto se há real necessidade porque não chamar uma das concursadas para 40 horas semanais. Ponderou dizendo ainda: ... será que o promotor de justiça sabe dessa condição que tem concursado na banca, declarou que não é contra que se chame uma concursada e sim contra o contrato emergencial. Agradeceu. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 044/2024, foi colocado em votação sendo aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Votaram favoráveis os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Jussie Rafael Albuquerque Berwig/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT. E votaram contrários a aprovação do Projeto de Lei 044/2024 os vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Veleda de Paula/Republicanos. E, como não haviam mais trabalhos em pauta e mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de setembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária