Ata nº 043/2024
há 1 ano
ATA N.º 43/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 21 de outubro de 2024 Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (14.10.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura do ofício de licenciamento do vereador Leonel Adler/PDT, que se licenciou para assumir cargo de confiança no executivo municipal, e da convocação do suplente vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. (O vereador Marcos Pedro Griebler/PDT não esteve presente por motivos de saúde). Após a leitura foi colocada em discussão a ATA de nº 042/2024 da sessão ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 042/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2024. - Of. GP/CAM nº 066/2024, de 15 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 048/2024, de 15 de outubro de 2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022. - Of. GP/CAM nº 066/2024, de 21 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando e encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024, de 07 de outubro de 2024, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO. - Ofício s/nº, de 15 de outubro de 2024, do vereador Leonel Adler/PDT, comunicando seu licenciamento do cargo de vereador por tempo indeterminado para assumir cargo de confiança no Município. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro e setembro de 2024. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 009/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 25 de outubro de 2024, no município de Ibirubá/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuírem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 066/2024, de 15 de outubro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 048/2024. Também foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 066/2024, de 21 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando e encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024. Moção de nº 030/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o Grupo de Cavalgada Anitta Garibaldi, pela cavalgada realizada no dia 20 de outubro de 2024, alusiva ao mês de prevenção do câncer de mama, Outubro Rosa. Desejar ainda no oficio de encaminhamento que o grupo não deixe esse espírito tradicionalista morrer, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre no que for possível. Moção de Pesar de nº 029/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERCILIO GEHRKE ocorrido no dia 18 de outubro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Ercílio esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu a moção de pesar na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - VILSON ALTMANN/MDB: Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida falou que após sessenta dias de licenciamento está retornando a esta Casa. Agradeceu a Deus, sua família e a todos pela oportunidade de concorrer a Prefeito, agradeceu a todos que confiaram e votaram em Vilson e Rodrigo para Prefeito e Vice- Prefeito, agradeceu carinhosamente aos 1.093 votos que receberam nas urnas. Parabenizou também todos os candidatos que concorreram a vaga de vereador, em especial aos que tiveram êxito e conseguiram se eleger. Falou ainda, que a partir do próximo ano estará assumindo o Poder Executivo, e deixou registrado que saberá como tratar os vereadores, pois teve seis mandatos como vereador. Agradeceu. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PDT: Iniciou cumprimentando a todos, parabenizou o vereador Vilson, prefeito eleito, desejando sucesso para sua jornada. Na sequência parabenizou a Secretaria de Educação e demais envolvidos, pela organização do Sarau Literário, falou ainda que teve bastante trabalho na última semana, fez visitas à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo e Secretaria de Educação, também foi procurada por diversas pessoas da comunidade. Falou que na sessão da última semana trouxe como uma das pautas uma indicação referente ao dia dos professores, nesta indicação sugeriu a criação de um programa para cuidar da saúde mental e emocional dos professores, citou alguns dos principais problemas visíveis e trouxe algumas atitudes para melhorar esses problemas. Em conversa com a secretária da educação, trouxe também a informação de que em poucos dias teve três professoras que pediram exoneração do cargo, o que trás problemas para as crianças, que estão na reta final do ano letivo. Comentou ainda a preocupação com atitudes de dentro desta Casa, onde fez um trabalho pedindo cuidado com os professores, e um colega fez uma fala que causou certo desconforto em algumas professoras, quando citou que tem professores com problemas mentais. Por fim falou que é preciso pensar, estar do lado de quem os coloca como seus representantes, ser mais humanos e cuidar de suas ações e palavras, principalmente em se tratando de figura pública. Ainda disse que vai até a Secretaria de Saúde, pois tem algumas queixas e descasos referentes à exames, e quer conversar com a pessoa responsável, para estar a par dos problemas acontecidos. Agradeceu e desejou uma boa semana a todos. - CEZAR FORMENTINI/PDT: Inicialmente cumprimentou a todos, em seguida parabenizou o vereador Vilson, futuro prefeito, que não estava presente quando usou a Tribuna para parabenizar os demais colegas vereadores eleitos, parabenizou pelo trabalho realizado ao lado do vice-prefeito Rodrigo, que foi um trabalho sério, tranquilo, de visitas, onde foram muito bem recebidos pela comunidade, sendo uma dupla muito bem vista, que se lançou a candidatos. Falou que esteve junto em algumas visitas, e que o viu conversando com os eleitores a respeito de como tratar os vereadores, e que sabe muito bem que o Executivo e Legislativo precisam trabalhar juntos. Também se reportou ao comentário da vereadora Andrea, em que não somente os professores sofrem com esses problemas mentais e emocionais, mas sim toda a comunidade sofre também, principalmente a depressão, e é possível ver e sentir que tem muitas pessoas e famílias sofrendo com essa doença, por isso é importante sim se preocupar, não só com os professores, mas com todas as camadas da sociedade, ficar atentos, ter mais psicólogos para ajudarem nesses casos. Falou ainda sobre o veto encaminhado pelo prefeito, referente ao Projeto de Lei do feriado do dia de Santo Antônio, disse que os vereadores ouvem muitas coisas, veem muitas coisas nas redes sociais, onde é muito fácil escrever, mas falar olhando na cara da pessoa não é tão fácil, e os vereadores tem responsabilidades, precisam votar nos projetos que chegam, não tem como correr, é preciso encarar o projeto, seja votando favorável ou contrário. Deixou dito estar tranquilo sobre sua votação, votou como imaginava ter que votar, porém o prefeito vetou, e agora é preciso analisar nesta Casa, para votar esse veto. Falou também que são tão criticados, que as pessoas julgam, mas que após as eleições pode perceber que mesmo tendo mais de trinta candidatos, se a comunidade escolheu os vereadores que já estavam ali para permanecer, é por que eles fizeram algo de produtivo, e aos que se julgam melhores, que tentem concorrer novamente. Disse que o projeto em questão tem os dois lados da moeda, tem pessoas que serão favoráveis e tem pessoas que serão contrárias, não tem como agradar a todos. Agradeceu. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT: Usou da palavra na mesa diretora, onde parabenizou os responsáveis pela organização do Sarau Literário, que estava muito bem apresentado. Parabenizou as professoras e atendentes que auxiliaram as crianças, parabenizou aos pais das crianças que se esforçaram para estar presentes e deram apoio nas apresentações. Pediu desculpas por sua colocação na sessão anterior, disse que se equivocou mesmo, mas que na hora pensou nas crianças, pois não citou o nome da professora, mas por ela estar de atestado, deve ter se sentido ofendida sim, mas declarou que até o dia das eleições esta não tinha problema nenhum de depressão, pois fez a campanha junto ao seu marido, e mais uma vez pediu desculpas a professora, e se justificou falando novamente que pensou nas crianças, pois na reta final do ano a professora colocar atestado prejudica as crianças. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 046/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 046/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Moção de nº 030/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A Moção de nº 030/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta, e, nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 28 de outubro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária