Ata nº 045/2024
há 1 ano
ATA N.º 45/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 04 de novembro de 2024 Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (04.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e solicitou que fosse efetuada a leitura do atestado médico do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT e da convocação do suplente Rodrigo João Maier/PDT. Após colocou em discussão a Ata de nº 044/2024 da sessão ordinária realizada no dia 28 de outubro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 044/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 068/2024, de 31 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: Altera a redação do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal. - Of. GP/CAM nº 069/2024, de 31 de outubro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência do Plenário da Câmara para realização de Audiência Pública para tratar sobre contribuição de melhoria a ser realizada no dia 21 de novembro de 2024, às 09:00 horas. - Ofício nº 41/2024, da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2024, que será realizada no dia 28 de novembro de 2024, às 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuírem cópia do projeto recebido. Desta forma foi efetuada a leitura do Ofício GP/CAM de nº 068/2024, de 31 de outubro de 2024, que encaminhou o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024. - Pedido de Providências de nº 043/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a limpeza no passeio público e a poda da cerca viva da Rua Guilherme Koppe. Esta solicitação atende a pedido de moradores desta rua, pois o passeio público não apresenta condições de uso pelos pedestres. - Moção de Pesar de nº 031/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRMA DEUNER ALLEBRANDT ocorrido no dia 28 de outubro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Irma esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 032/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora EVA ZAMIR CORREA SOARES ocorrido no dia 30 de outubro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Eva esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu o pedido de providências e as moções de pesar na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - RODRIGO JOÃO MAIER/PDT: cumprimentou a todos e falou que deseja que o vereador que está de atestado se recupere logo e volte a assumir seu lugar. Agradeceu aos munícipes de Santo Antônio do Planalto por ter lhe permitido ser vice-prefeito eleito, agradeceu a toda equipe que trabalhou na campanha e a todos que fizeram que o pleito eleitoral fosse bem disputado e que no final teve êxito. Deixou os parabéns aos vereadores que foram reeleitos e aos novos que vão assumir a casa. Disse que a partir do ano que vem estará do outro lado da parede, junto com o colega Vilson para dar continuidade nos trabalhos do município. Sabe a importância de estar desse lado e fazer as indicações, e com certeza darão um respaldo bom aos colegas que ficam e que podem contar com a administração para que o município se desenvolva. Tem projetos tramitando e ao projeto de lei sobre o veto é favorável, pois o dia de Santo Antônio é muito celebrado na comunidade e trata-se de um feriado antigo. Agradeceu mais uma vez a comunidade que os colocou como gestores a partir de janeiro e que estarão de portas abertas para receber a todos. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT: cumprimentou a todos e falou sobre a agricultura. Comentou sobre alguns acontecimentos que ocorreram durante a semana. Quer saber se há um acompanhamento da parte técnica e também dos secretários aos pequenos produtores rurais. Se há é muito bom e se não há deve ser providenciado. Informou que ficou sabendo que durante a semana um funcionário ao sair com uma plantadeira e ao chegar na lavoura a plantadeira estava estragada. Isso é ruim pois a agricultura é ouro, paga-se na semente de milho em torno de mil reais por sessenta mil grãos, soja em torno de dezoito reais o kg, adubo três mil reais, então o produtor não pode perder, precisa estar certo de que nós vamos prestar serviço pra ele ter um bom trabalho na lavoura. Pede ao secretário que acompanhe para que isso não aconteça, porque sabemos a dificuldade que temos na agricultura e apanhamos por muitos anos e cada semente que perdemos é um prejuízo muito grande. Pede ao prefeito e aos servidores que fazem esse trabalho se eles estão ganhando os 40% de insalubridade, se há como pagar ou não e se tiver que mandar projeto para a câmara que mande pois com certeza será aprovado, para que o funcionário possa ser cobrado de fazer a manutenção da máquina antes de chegar na lavoura e não chegar na lavoura e ter que reformar a máquina pois isso não pode acontecer. Pediu que a administração tome providência quanto a isso. Agradeceu e finalizou. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PDT: cumprimentou a todos e iniciou falando que há duas semanas atrás usou a Tribuna para relatar uma visita que fez a secretaria de educação, na qual teve uma conversa com a secretária de educação que fez um relato informando que três professoras do 1º ano, 2º ano e 4º ano tinham se exonerado da escola São Paulo. Declarou que volta a Tribuna pois tudo não passou de uma grande confusão. Informou que tivemos apenas uma exoneração. Explicou que recebeu uma informação incorreta da secretaria de educação, pois a professora do 1º ano da manhã estava com atestado médico cuidando de problemas sérios de saúde, e que ela já voltou ao trabalho semana passada. A professora do 2º ano está com problemas de saúde na família, está com um familiar bastante doente. A mesma procurou a secretária de educação que aconselhou que procurasse o departamento pessoal e foi orientada a tirar atestado por alguns dias, acredita que já tenha voltado ao trabalho. E neste tempo a secretaria de educação chegou com uma professora nova para assumir a turma do 1º ano, instaurando um caos. Agora a professora que foi nomeada para assumir o 1º ano foi designada para ir para a EMEI Marisa Margarida. A vereadora considerou que é um absurdo que se nomeie uma professora sem turma para ir. Que é uma falta de postura a forma que a educação está sendo conduzida. Não está tendo uma gestão escolar com regras iguais. Considerou lamentável, pois a gestão atual da educação deixa uma marca muito negativa. A próxima gestão vai ter trabalho pela frente se quiser colocar a educação nos trilhos. Vem a Tribuna esclarecer esse fato, semanas atrás com uma notícia e agora vem com outra, uma só exoneração e as duas outras professoras continuam trabalhando. Deseja que a próxima gestão tome as rédeas um pouco melhor da educação. Desejou a um boa noite a todos. - ELDER KNAPP/MDB: cumprimentou a todos em especial ao vice-prefeito que está junto nessa casa hoje. Veio a Tribuna para cobrar, mais uma vez, que seja executado o responsável pela construção do pórtico, que está a três anos naquela situação. O pórtico tudo torto uma vergonha. Deve-se tomar uma atitude, junto com o executivo e o engenheiro do município para que esses incompetentes abandonem a obra e assim seja colocado pessoas capacitadas para desenvolver esse trabalho. Disse que está na hora de tomar uma atitude e se esse pessoal não tem condições de fazer a obra que abandonem e entreguem para outra empresa. Deixa mais um registro para que o executivo procure esse senhor que está executando a obra e de um ultimato para ele ou ele termina ou caia fora. O município vai perder como já perdeu, mas pelo menos vai concluir essa obra. Sobre a fala do vereador Vilmar, considerou que é lamentável uma plantadeira ir para a lavora e chegar sem condições de plantar. Todos estão afoitos para plantar e quando chega a época do plantio deve estar em condições de tocar o serviço. Deve ser pensado uma atitude para beneficiar os agricultores e não prejudicar. A próxima gestão deve pensar em colocar um técnico na agricultura para fazer esse trabalho para os produtores do município. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 22.484, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS Nº 000891-02.00/22-5, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 048/2024, de 15 de outubro de 2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 048/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024, de 07 de outubro de 2024, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO. O Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024 foi colocado em discussão. O vereador Cezar Formentini/PDT se manifestou e após saudar a todos falou sobre o veto, dizendo que é favorável a manutenção do mesmo. Explicou que antes que digam que votou a favor da aprovação do projeto, não tem problema em falar sobre isso pois naquele momento, a extinção dos feriados municipais não tinha tomado à proporção que acabou tomando. O dia de Santo Antônio faz parte da trajetória do município, padroeiro de todos os munícipes, e este feriado está vigorando a mais de 27 anos. Reconheceu que se equivocou em votar a favor. Disse que ninguém falou que quando os vereadores assumem uma cadeira terão apenas coisas boas para votar, tem coisas ruins também e eles não podem ficar em cima do muro. Explicou que após a aprovação dos projetos a discussão ganhou grandes proporções e acredita que deveriam ter deixado os projetos tramitando mais tempo. Disse que é favorável ao veto e acredita que a comunidade merece esse feriado do Dia de Santo Antônio devido a ser padroeiro do município. Então seu voto é favorável a manutenção do veto. O seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp/MDB, que após cumprimentar a todos disse que não acredita que o voto favorável foi um equívoco, pois pensou no que o autor do projeto explicou. A comunidade clamava por empregos, então agora temos as empresas e acredita que foi um pedido do empresário, mas pensando com mais calma e analisando o feriado do padroeiro do município e o clamor dos munícipes, apoia o veto e não fere a sua índole em apoiar esse veto do prefeito. O vereador Vilson Altmann/MDB também se manifestou e inicialmente saudou a todos. Comentou que na sessão em que o projeto foi a votação não estava presente por problemas de saúde, e não fez parte da votação. Declarou que é favorável ao veto do executivo, pois o dia de Santo Antônio é realmente considerado um feriado importante por ser o padroeiro do município. Lembrou que no trevo de acesso ao município está colocada uma imagem do Santo Antônio e nada mais justo que este dia continuar sendo feriado, então é favorável a manutenção do veto. Como ninguém mais se manifestou o Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024 foi colocado em votação sendo mantido por unanimidade de votos. Como não haviam matérias em pauta, e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 11 de novembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária