Ata nº 046/2024
há 1 ano
ATA N.º 46/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 11 de novembro de 2024 Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (11.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT. (O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente por estar participando de cursos). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 045/2024 da sessão ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 045/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 070/2024, de 08 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 98.214,28. - Of. GP/CAM nº 071/2024, de 08 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. - Of. GP/CAM nº 072/2024, de 08 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, que: Insere o capítulo único na Lei Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências. - Ofício Circular DCF nº 50/2024, de 04 de novembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, que tem por assunto a identificação de logradouros e numeração de domicílios no município. - Ofício de nº 49/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando para a palestra de conscientização a saúde do homem Novembro Azul, que será realizada no dia 22 de novembro de 2024, a partir das 19:30 horas, no CTG Porteira do Planalto, com palestra com o Dr. André Lau e com o Dr. José Pedro, e demais profissionais da Unidade de Saúde. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM de nº 070, 071 e 072/2024, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 050, 051 e 052/2024, respectivamente. - Indicação de nº 030/2024, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei autorizando a destinação de auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 para a Acesap (Associação Comunitária e Esportiva de Santo Antônio do Planalto), para as Escolinhas de Futebol de Salão e de Vôlei, para pagamento de professores e aquisição de uniformes novos. Também que destine auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 para as Invernadas de dança do CTG Porteira do Planalto, para a aquisição de pilchas novas para os integrantes. - Indicação de nº 031/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando seu pedido para que seja colocada uma placa com o nome do Distrito Industrial do nosso município, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial Nivo Kehl. Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e também sinalizar o nosso Distrito Industrial. Destacamos que será também uma forma de revitalizar e dar suporte àquelas empresas já instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo. - Pedido de Providências de nº 044/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a colocação de tubulação na rua Guilherme Koppe, próximo à loja do Gilmar Sertolli, pois os desníveis da rua, por falta de tubulação, dificultam a passagem de caminhões. E como ali próximo se localiza a Cooperativa, há bastante trafegabilidade de caminhões neste local, sendo assim uma providência indispensável. - Pedido de Providências de nº 045/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja realizado o patrolamento, empedramento e compactação na Rua Marlise Marisa Altmann, principalmente nos trechos desde a Oficina Metal Mecânica (Oficina do Ratinho) até a propriedade do senhor Darci Altmann, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 046/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja dada atenção especial na iluminação pública do Bairro Santa Lúcia, realizando uma vistoria e a devida manutenção. - Pedido de Providências de nº 047/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que seja providenciada e iniciada a aplicação do inseticida biológico, conhecido como BTI, nos rios e córregos do nosso município, objetivando o combate do mosquito "borrachudo". Justificativa: Consideramos de extrema necessidade que seja iniciada a aplicação deste inseticida no nosso município, pois conforme relatos, principalmente do pessoal do interior, este mosquito está com uma incidência muito alta neste ano, prejudicando inclusive essas pessoas no desempenho de suas atividades laborais. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu as indicações e os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos e se manifestou a respeito da indicação de sua autoria através da qual solicita a colocação de uma placa indicando o nome do nosso distrito industrial. Considerou que este distrito industrial é de grande importância com também julga ser de grande importância a colocação de uma placa de identificação do mesmo, pois o mesmo está localizado às margens da BR 386, e esta identificação deixará o distrito mais visível e também servirá como uma forma de carinho à família que era proprietária daquela área, pois o nome do distrito foi escolhido para homenagear o senhor Nivo Kehl. Também se manifestou a respeito de um fato acontecido na secretaria da saúde. Explicou que na secretaria da saúde tem muitas coisas boas, contando com o atendimento de cerca de cinco médicos, uma farmácia que atende bem e bons funcionários, mas, segundo a vereadora tem acontecido alguns erros que a deixaram descontente, bem como ao povo. Relatou que houve um caso a alguns meses, onde foi feita uma solicitação de um exame, uma biópsia, que foi deixada aos cuidados da secretaria da saúde para ser levada ao laboratório. Explicou que a família ficou no aguardo do resultado, como este não apareceu foram atrás e a amostra não havia sido enviada. Relatou que o problema já foi resolvido, porém, por se tratar de uma biópsia, o tempo para se ter o diagnóstico é muito importante para um possível início de tratamento. Também informou que na semana passada a secretaria da saúde fez uma requisição encaminhamento de exames para uma pessoa idosa, com mais de 80 (oitenta anos), para um exame na cidade de Carazinho. Onde a pessoa idosa pagou parte do exame, usou o transporte da secretaria da saúde, e chagando na clínica, com o agendamento em mãos, onde constava a data e o horário, porém chegando no atendimento da clínica nada marcado para esta senhora. Por se tratar de uma pessoa idosa a clínica conseguiu fazer um encaixe e realizar o exame, porém com duas horas de atraso. A vereadora concluiu que erro e mal entendidos acontecem, mas errar com pessoas idosas fica deselegante, disse que seria importante ter um pouco mais de cuidado com as pessoas. Também falou que na manhã desta segunda-feira recebeu algumas denúncias sobre o uso de alguns equipamentos, sobre um possível acidente com o transporte escolar e também sobre um possível crime ambiental, porém não conseguiu ir até as secretarias para averiguar, mas fará isto nesta terça-feira, deixando claro que este é um trabalho que os vereadores precisam fazer, pois estes foram escolhidos pelo povo para isto. Encerrou desejando uma boa semana a todos. O seguinte a se manifestar foi o vereador Elder Knapp/MDB. O vereador Elder após cumprimentar a todos falou a respeito dos pedidos de providências apresentados por ele nesta sessão. Inicialmente falou que foi procurado por moradores do Bairro Santa Lúcia, especialmente da Rua Herta Nienov, que segundo os moradores está às escuras. Por isto pede que o Poder Executivo determine que o setor competente faça uma vistoria em todo o bairro e que sejam substituídas todas as lâmpadas queimadas. Outro pedido se refere a colocação de bueiros em frente à Loja Gilmar Sertoli, onde tem um desnível muito grande e os caminhões carregados tem uma dificuldade muito grande para passar por ali. Também solicita o patrolamento, empedramento e compactação na Rua Marlise Altmann, que está em péssimas condições. Pediu ainda que a secretaria de obras de uma atenção especial a estrada de acesso a propriedade do senhor Irno Filter, na localidade de São Lourenço, que é um pedido já feito a bastante tempo, e necessita de patrolamento pois não tem mais condições de passar. Por último falou a respeito do pedido de aplicação do inseticida biológico (BTI), para controlar a proliferação do mosquito borrachudo. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. (Para Constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; - Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 98.214,28; - Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00; - Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Insere o capítulo único na Lei Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências). Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não haviam projetos aptos a ser votados, e não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de novembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária