Ata nº 047/2024
há 1 ano
ATA N.º 47/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 18 de novembro de 2024 Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (18.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 046/2024 da sessão ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 046/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 073/2024, de 12 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro de 2025. - Of. GP/CAM nº 073/2024, de 18 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: Insere o Capítulo Único na Lei Complementar Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 074/2024, de 18 de novembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 052/2024, de 08 de novembro de 2024, que: Insere o capítulo único na Lei Municipal nº 011, de 18/02/2008, e dá outras providências. - Ofício nº 11/2024, de 13 de novembro de 2024, da Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo, encaminhando resposta ao Ofício OD de nº 040/2024, que trata da realização da Sessão Mirim do ano de 2024. - Ofício Circular DCF nº 51/2024, de 12 de novembro de 2024, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, informando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP, versão 1.0, foi publicado no portal do TCE, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, no exercício de 2025. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro e outubro de 2024. - Ofício GP/CAM de nº 004/2024, de 14 de novembro de 2024, do Diretor Municipal de Fiscalização e Arrecadação, convidando para o 1º Seminário Regional de Boas Práticas em Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, que será realizado no dia 27 de novembro de 2024, às 08:00 horas, no CGT Porteira de Planalto. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 010/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 23 de novembro de 2024, sábado, no município de Fortaleza dos Valos/RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Como de costume foi realizada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP/CAM de nº 073/2024, de 12 de novembro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 053/2024 e o Ofício GP/CAM nº 073/2024, de 18 de novembro de 2024, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024. - Pedido de Providências de nº 048/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos da Estrada Municipal Antônio Sella Neto, desde a propriedade da família Berte em Rincão doce até a RS 142 que dá acesso ao município de Não-Me-Toque. Solicita ainda que sejam feitos os mesmos serviços na Estrada Municipal Ervino Scheibel, desde a ponte da localidade de São Lourenço até a Estrada Municipal Antônio Sella Neto. - Pedido de Providências de nº 049/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos na iluminação pública próximo ao quiosque da Praça Lothário Schneider. Justificativa: a falta de uma iluminação de qualidade prejudica a utilização da praça pelos munícipes bem como a realização de eventos durante a noite. Após a leitura das proposições, o senhor Presidente deferiu os pedidos de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon inicialmente cumprimentou a todos e falou sobre seu pedido de providências. Solicita o empedramento, patrolamento e compactação dos piores trechos da estrada Antônio Sela Neto desde a propriedade da família Berté, Distrito de Rincão Doce, até a RS -142 que dá acesso ao Município de Não-Me-Toque. A outra estrada que requer reparos é desde a ponte da localidade de São Lourenço até a estrada Antônio Sela Neto, próximo a propriedade da família Petry. Disse também que conversou com o eletricista Alfredo Juliano Sálvia fazendo o pedido da iluminação da praça Dirceu Lucio Allebrand, onde as lâmpadas estão todas apagadas e o eletricista lhe garantiu que assim que o caminhão que faz os reparos estiver na cidade o conserto será feito. Aproveitou para deixar um aviso à população de que, caso haja lâmpadas queimadas em outras áreas, as solicitações de conserto devem ser feitas na Secretaria de Obras, pois serão adquiridas trinta lâmpadas de LED, que vão ser instaladas já na próxima semana para substituir as lâmpadas queimadas. - DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/REPUBLICANOS. O seguinte a se manifestar foi o vereador Douglas, que após saudar a todos e falou a respeito de seu pedido de providências, onde solicita melhorias na iluminação pública, na praça municipal, próximo a parte do quiosque da praça. Fez esse pedido pois, ao estar na Praça Lothário Schneider, percebeu a falta de iluminação na área do quiosque. Neste local há brinquedos para as crianças e então seria importante uma iluminação de qualidade para as pessoas que frequentam, e, também considerou que fica complicado servir os lanches do quiosque nessas condições. Pede ao setor competente para que resolva este problema. Disse que nas demais áreas da praça a iluminação está boa e somente nessa parte do quiosque que está faltando iluminação para as pessoas que prestigiam os eventos do quiosque da praça. Agradeceu e desejando um boa noite a todos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 050/2024, de 08 de novembro de 2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 98.214,28. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 050/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 051/2024, de 08 de novembro de 2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 10.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 051/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Conforme previsto no Art. 31 da Lei Orgânica, a proposta de Emenda deverá ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara, no prazo de sessenta dias, a contar de sua apresentação. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. A segunda votação está prevista para ser feita na sessão ordinária do dia 02/12/2024. (Para Constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Necessita ser votado em 02 (dois) turnos; - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, - Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). E, não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária