Ata nº 048/2024
há 1 ano
ATA N.º 48/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 25 de novembro de 2024 Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilson Altmann/MDB. (Os vereadores Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Vilmar Soares da Silva/PDT não estiveram presentes na sessão por estarem participando do evento da UVB em Brasília/DF). O senhor vice-presidente, vereador Elder Knapp assumiu o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora e sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 047/2024 da sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 047/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a vereador Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou ao 2º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. (A 1ª secretária estava impossibilitada de fazer a leitura por motivos médicos) EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2024. - Ofício s/n°, de 22 de novembro de 2024, da Cresol PA Santo Antônio do Planalto, solicitando o espaço da Câmara para realização de reunião com as lideranças da Cooperativa, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2024 às 08:30h. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, informando que foi enviada, por meio do Sistema e-TCERS, a Comunicação Eletrônica que trata sobre o Processo de contas 000899-0200/23-5, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 050/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a colocação dos enfeites de Natal pela cidade. Justifica-se este pedido pois o Natal se aproxima e como é de costume, é feita a ornamentação da cidade nessa época do ano, para deixar a cidade mais bonita e atraente, e, visto que outras cidades da região já fizeram a ornamentação, pede-se que a mesma seja feita em nossa cidade o quanto antes. Após a leitura das proposições, o senhor Vice-Presidente deferiu o pedido de providências na forma regimental. E, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - MAIKON LUZ VICENTE/PDT: cumprimentou a todos e iniciou parabenizando os envolvidos na programação do evento alusivo ao Novembro Azul, realizado no dia 22 no CTG, que contou com a participação de 111 pessoas, além dos alunos das escolas. Destacou que foi um evento muito positivo, abordando a prevenção de doenças comuns entre os homens. Agradeceu ao Dr. André Lau pela excelente palestra e a toda equipe da Secretaria da Saúde pelo empenho na realização do evento. Falou também sobre seu pedido de providências onde solicita que sejam colocados os enfeites de Natal em nossa cidade, pois a comunidade está aguardando a ornamentação, que deixa a cidade mais bonita. Agradeceu. - CEZAR FORMENTINI/PDT: saudou a todos e iniciou falando sobre o pedido de providências do colega. Concordou que realmente o município deve colocar os enfeites de Natal da cidade. Relatou que recebeu uma visita no sábado, e a pessoa estranhou que a cidade ainda não tenha nenhum enfeite de Natal. Disse que não sabe da programação de Natal, mas que já é hora de a decoração estar nas ruas. Manifestou-se também a respeito da correspondência eletrônica do Tribunal de Contas, que tratou do julgamento das contas do seu exercício como presidente da Câmara no ano de 2023. Informou que as contas foram aprovadas o que representa um peso a menos que carrega. Agradeceu a assessoria jurídica e aos funcionários, em especial à Deise, que cuida da parte contábil mais que o próprio contador do município. Fica muito feliz por estar cercado de pessoas competentes, o que facilita o trabalho do político. Agradeceu novamente aos funcionários e disse que ano passado foi bem tranquilo e deu tudo certo. Agradeceu e finalizou. - ELDER KNAPP/PDT: fez um pedido verbal da Mesa Diretora para a Secretaria de Serviços Urbanos, pois recebeu ligações de que crianças estavam brincando na praça Dirceu Lucio Allebrand e os brinquedos estão bem danificados podendo alguma criança se machucar, então pediu que a secretaria faça os devidos reparos. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor vice-presidente, vereador Elder Knapp, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi apresentada uma Emenda supressiva ao Projeto de Lei 049/2024 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação retirando o §3º do Art. 8º (§3º O Conselho Municipal de Previdência será devidamente cientificado quanto às decisões de investimentos, opinando subsidiariamente em questões de gestão financeira). PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Supressiva em anexo. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo, com a Emenda Supressiva em Anexo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 049/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com A Emenda Supressiva e os pareceres. - Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 18 de novembro de 2024, que: INSERE O CAPÍTULO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB (Membros) e Elder Knapp/MDB. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. (Para Constar, estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2024, de 31 de outubro de 2024, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Este projeto já foi aprovado em primeiro turno e será votado em segundo turno na próxima sessão; - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025,). E, não havendo nada mais a tratar o senhor vice-presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 02 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Elder Knapp Ver. Cezar Formentini Vice-Presidente 2ª Secretário