Ata nº 051/2024
há 1 ano
ATA N.º 51/2024 SESSÃO ORDINÁRIA De 16 de dezembro de 2024 Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (16.12.2024), às dezenove horas (19h), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 050/2024 da sessão ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 050/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2024. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a novembro de 2024. - Of. GP/CAM nº 076/2024, de 16 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 056/2024, de 16 de dezembro de 2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - Of. GP/CAM nº 077/2024, de 16 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 057/2024, de 16 de dezembro de 2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2024. - Of. GP/CAM nº 078/2024, de 16 de dezembro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 058/2024, de 16 de dezembro de 2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos. Desta forma foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 076, 077 e 078/2024, que encaminharam os Projetos de Lei nº 056, 057 e 058/2024, respectivamente. - Moção de nº 033/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que após aprovado pelo Plenário seja enviado ofício a senhora Adriana Maria Grand, que se aposentou no dia 09.12.2024, como servidora efetiva do nosso município, sendo que é uma das funcionárias que trabalhou desde o dia 02.01.1993, início das atividades da nossa Prefeitura Municipal, onde inicialmente trabalhou no setor de contabilidade e nos últimos anos exerceu suas funções junto ao Posto de Saúde do nosso município. Parabenizá-la pelo excelente trabalho desempenhado durante todos esses anos, sempre com muita humildade, dedicação, seriedade, empatia e grande carisma, principalmente com seus colegas de trabalho, culminando num ótimo trabalho prestado ao município de Santo Antônio do Planalto. Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou Adri, como é carinhosamente conhecido por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita saúde junto a sua família. Desejamos que novos sonhos, metas, objetivos e desafios possam ser alcançados e que tenha sempre muitas felicidades na sua vida! Que Deus lhe continue abençoando e cabe a todos nós agradecer pelo trabalho que realizou e pela sua contribuição junto ao nosso Município. Após a leitura das proposições, como não haviam vereadores inscritos para o Espaço do Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os vereadores: - CEZAR FORMENTINI/PDT. Saudou a todos e iniciou falando sobre sua moção à funcionária Adriana Maria Grande, que se aposentou após 32 anos de serviço. Durante sua carreira no município, Adriana enfrentou alguns desafios, incluindo problemas de saúde e questões emocionais, como a depressão. Apesar dessas dificuldades, ela superou os obstáculos e fez uma grande contribuição para a comunidade, sendo que nos primeiros anos de sua trajetória trabalhou na área de contabilidade. Destacou que Adriana merece este momento de descanso que está desfrutando agora. Fez uma reflexão sobre o tempo de serviço público, mencionando que não sabe se há outros funcionários efetivos que iniciaram naquela época, pois o quadro de servidores era bem reduzido. Disse que, em breve, seria a vez dele se aposentar, e desejou que todos possam se aposentar com saúde, que é o que todos esperam. Enviou votos de sucesso e uma vida longa à Adriana Maria Grande, que se aposentou no dia 9 de dezembro de 2024. Em seguida, abordou o tema da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que vai ir à votação. Convidou os munícipes a realizarem um comparativo com o orçamento de 2021, que era de 22 milhões e 700 mil reais, enquanto o orçamento para 2025 será de 37 milhões e 200 mil reais, um aumento de quase 15 milhões. Esse crescimento, deve ser comemorado, pois representa o progresso do município. Disse ser necessário valorizar o comércio, as pequenas empresas, mas também devemos valorizar as empresas grandes pois essas fazem com que a economia local gire. Enfatizou que o município está em pleno processo de desenvolvimento e tem potencial para crescer ainda mais e fica satisfeito por poder falar de um orçamento maior a cada ano, com o objetivo de entregar aos munícipes os serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Por fim, afirmou que a administração municipal está no caminho certo e que todos devem se unir para continuar progredindo. - VILMAR SOARES DA SILVA/PDT. Se manifestou da Mesa Diretora e fez uma saudação especial para a funcionária Adriana Maria Grande, que se aposentou e com quem teve a oportunidade de trabalhar junto na Secretaria de Saúde, e desejou muita saúde, tranquilidade e que aproveite bem essa nova fase de sua vida. Em seguida, falou sobre as palavras bem colocadas pelo vereador Cézar a respeito da arrecadação do município. Lembrou que na sexta-feira tivemos três inauguração que foram o Centro de Convivência, a Praça Municipal e a ampliação do Posto de Saúde. Essas conquistas são frutos da administração municipal e do apoio dos vereadores pois cada um fez sua parte conseguindo emendas com deputados, viabilizando assim essas entregas para que os munícipes possam usufruir dos benefícios. Por fim, frisou que nos próximos anos, o vereador Vilson também terá a oportunidade de inaugurar novas obras, com o apoio dos vereadores para o bem do município e de sua população. Como não havia mais vereadores inscritos para se manifestar passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o senhor presidente, solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Moção de nº 033/2024, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 033/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei nº 053/2024, de 12 de novembro de 2024, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 053/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 054/2024, de 02 de dezembro de 2024, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 054/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 055/2024, de 09 de dezembro de 2024, que: Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade La Salle, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 055/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 056/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 056/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 057/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2024. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 057/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 058/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00. PARECERES: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/ PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 058/2024, foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres. E, não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 23 de dezembro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária