Acordo de Cooperação 001/2025/2025
Vigência: 30/04/2025 à 30/04/2030
Fornecedor: Associação de Bancos ASBAN 00.000.893/0001-75
ACORDO DE COOPERAÇÃO N⁰ 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO /RS E A ASSOCIAÇÃO DE BANCOS ASBAN. Ente Público: Câmara Municipal de Santo Antônio Do Planalto/RS Associação Civil: Associação de Bancos ASBAN; CNPJ: 00.000.893/0001-75; Endereço: Rua 83, nº 407, Quadra F-14, Lote 47, Setor Sul, Goiânia/GO Objeto: Mutua cooperação na atividade de gestão de grau de endividamento dos servidores públicos e do sistema de consignações de empréstimos dos servidores públicos do ente público, ativos e inativos, via Web. Custos: o Ente Público não terá qualquer ônus decorrente da cooperação na atividade de gestão e operacionalização de consignados e pela utilização do Sistema. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando em 30 de abril de 2025. Legislação Aplicável: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com alterações perpetradas pela Lei nº 13.204/2025. Santo Antônio do Planalto, 14 de maio de 2025. Vereador Elder Knapp, Presidente