Contratos Administrativos

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2026 Contratada: C FERRETTO SOLUÇOES WEB E MOBILE LTDA. CNPJ: 43.285.472/0001-40 Objeto: Contratação de empresa especializada para reestruturação do site institucional da Câmara Municipal, contemplando adequação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), às orientações do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS) e às boas práticas de transparência pública, acessibilidade digital e usabilidade. Valor p/ Restruturação, migração de dados: R$ 4.095,44 (quatro mil e noventa e cinco reais); Valor p/ manutenção mensal: R$ 225,38 (duzentos e vinte e cinco reais com trinta e oito centavos), mensais. Fundamento: Artigo 75, Inciso “II” da Lei 14.133/2021 Santo Antônio do Planalto, 19 de março de 2026. Cezar Formentini, Presidente.

Anexos da publicação

Contrato 05/2026 - Site Publicação Extrato do contrato no mural da Câmara Proposta Financeira