Licitações

Licitação nº nº 021/2016

Objetivo:

DO OBJETO
1.1 – É objeto desta licitação a contratação de Empresa para a execução de obras e serviços de
engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de materiais e serviços) para a construção
da Câmara Municipal de Vereadores (terceira etapa), com área de 238,23m2, tudo conforme projetos
técnicos, memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas técnicos e demais demonstrativos técnicos
que passam a integrar o presente edital dele fazendo parte para todos os efeitos. A obra deverá ser
edificada na Av. Jorge Müller, 1075, Centro, na Cidade de Santo Antônio do Planalto/RS.
1.2 – Os licitantes deverão vistoriar o local de execução dos serviços e fornecerem Declaração de Pleno
Conhecimento do Local e de suas Condições, conforme modelo em Anexo, assinado pelo responsável
técnico da empresa licitante, cujo nome, título e inscrição no CREA e/ou CAU deverá constar do
documento (Lei nº 5194/66 e resolução nº 218/73 – CONFEA e Lei nº 12.378/2010 e resolução nº
18/2012 – CAU/BR).
1.2.1 – A vistoria do local da execução dos serviços deverá ser realizada pelo responsável técnico da
empresa até o dia 02 de setembro de 2016, mediante agendamento feito por meio do fone (54)3377-
1800 na pessoa da Sra. Kênia Alberton – Chefe de Gabinete, nos dias 26/08 e 02/09 pela parte da
manhã ou tarde.
1.3 – Caso o proponente encaminhe um representante para acompanhar o procedimento licitatório,
deverá formalizar uma carta de credenciamento, conforme Modelo de Credenciamento, passado em
papel identificado da empresa ou procuração com menção expressa de que lhe confere amplos
poderes, inclusive para recebimento de intimações de decisão sobre a desistência ou não de recurso
contra a habilitação e classificação de proposta, conforme Modelo de Procuração em anexo.
1.3.1 – A não apresentação da procuração ou carta de credenciamento não implica na inabilitação do
licitante, mas o impede de se manifestar durante os trabalhos;
1.3.2 – Será admitida, em todas as etapas da licitação, a presença de somente 1 (um) representante de
cada proponente.