Licitação nº nº Dispensa de Licitação nº 05/2026
Data de Publicação: 13/03/2026
Data da Licitação: 13/03/2026
Tipo: Dispensa de Licitação
Situação: Homologada
Objetivo:
Objeto: Contratação de empresa especializada para reestruturação do site institucional da Câmara Municipal, contemplando adequação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), às orientações do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS) e às boas práticas de transparência pública, acessibilidade digital e usabilidade.