Comissão Constituição, Justiça e Redação
há 4 anos
Ata nº 028/2021 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, nas dependências da Câmara municipal, reuniram-se os vereadores Elder Knapp, Andréa Cristina de Oliveira, Douglas Allebrand e Maikon Luz Vicente, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos: PROJETO DE LEI Nº 055, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE BÁSICA DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, QUE ATUARAM NO COMBATE À COVID. Após análise, o presidente nomeou como relator o Vereador Maikon Luz Vicente. Na sequência, o relator emitiu parecer favorável O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: