Comissão Constituição, Justiça e Redação
há 4 anos
Ata nº 030/2021 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, nas dependências da Câmara municipal, reuniram-se os vereadores Elder Knapp, Andréa Cristina de Oliveira, Douglas Rafael Allebrand e Maikon Luz Vicente, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos: PROJETO DE LEI Nº 057, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 238.750,00. Após análise, o presidente nomeou como relatora a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira. Na sequência, a relatora emitiu parecer favorável O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: