Reunião do Dia 11.04.2022
há 4 anos
Ata nº 017/2022 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois (11.04.2022), as dezenove horas e trinta minutos (19:30h), nas dependências da Câmara municipal, reuniram-se os vereadores Leonel Adler, Andréa Cristina de Oliveira, Vilmar Soares da Silva e Maikon Luz Vicente, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 017/2022, de 29.03.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A UNIFAEL, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES. - Projeto de Lei nº 018/2022, de 29.03.2022, de autoria do Poder Executivo, que: ADOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 14.151 DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE DEFINE O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM SUA REDAÇÃO ATUAL, DEFINIDA PELA LEI FEDERAL 14.311 DE 09 DE MARÇO DE 2022. Projeto de Lei nº 019/2022, de 30.03.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA. - Projeto de Lei nº 020/2022, de 31.03.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 272.282,82. - Projeto de Lei nº 021/2022, de 31.03.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 105.500,00. - Projeto de Lei nº 022/2022, de 04.04.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 272.936,20. - Projeto de Lei nº 024/2022, de 11.04.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR METAS NO PPA 2022-2025, NA LDO/2022 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 30.000,00. Após análise, o presidente nomeou como relatora a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira. Na sequência, a relatora emitiu parecer favorável O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: __________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 016/2022 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois (11.04.2022), as dezenove horas e trinta minutos (19:30h), nas dependências da Câmara municipal, reuniram-se os vereadores, Vilson Altmann, Cezar Formentini, Veleda Clarice Alflen de Paula e Douglas Rafael Allebrand membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 017/2022, de 29.03.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A UNIFAEL, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES. - Projeto de Lei nº 018/2022, de 29.03.2022, de autoria do Poder Executivo, que: ADOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 14.151 DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE DEFINE O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM SUA REDAÇÃO ATUAL, DEFINIDA PELA LEI FEDERAL 14.311 DE 09 DE MARÇO DE 2022. Projeto de Lei nº 019/2022, de 30.03.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA. - Projeto de Lei nº 020/2022, de 31.03.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 272.282,82. - Projeto de Lei nº 021/2022, de 31.03.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 105.500,00. - Projeto de Lei nº 022/2022, de 04.04.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 272.936,20. Projeto de Lei nº 024/2022, de 11.04.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR METAS NO PPA 2022-2025, NA LDO/2022 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 30.000,00. Após análise, o presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini, o qual emitiu parecer favorável Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente a sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: