Reunião do Dia 02.05.2022
há 4 anos
Ata nº 020/2022 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (02.05.2022), as dezenove horas e trinta minutos (19:30h), nas dependências da Câmara municipal, reuniram-se os vereadores Leonel Adler, Andréa Cristina de Oliveira, Vilmar Soares da Silva e Maikon Luz Vicente, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte Projeto: - Projeto de Lei nº 027/2022, de 25.04.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2021. Após análise, o presidente nomeou como relator o vereador Vilmar Soares da Silva. Na sequência, o relator emitiu parecer favorável O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 019/2022 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (02.05.2022), as dezenove horas e trinta minutos (19:30h), nas dependências da Câmara municipal, reuniram-se os vereadores, Vilson Altmann, Cezar Formentini, Veleda de Paula e Douglas Rafael Allebrand, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao seguinte Projeto: - Projeto de Lei nº 027/2022, de 25.04.2022, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2021. Após análise, o presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand, o qual emitiu parecer favorável Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente a sua apreciação. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: